Legislação

Decreto nº 22.358 de 30/10/2001 Dispensa juros e multa que compõem o crédito tributário do ICMS devido pelas empresas de telecomunicações do Estado da Paraíba, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2001
Decreto nº 22.357 de 30/10/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2001
Decreto nº 22.356 de 30/10/2001 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2001
Decreto nº 22.320 de 10/10/2001 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 out 2001
Decreto nº 22.275 de 25/09/2001 Dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito no ECF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 set 2001
Decreto nº 22.271 de 21/09/2001 Revoga dispositivo do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 set 2001
Decreto nº 22.196 de 27/08/2001 Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 ago 2001
Decreto nº 22.183 de 23/08/2001 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 ago 2001
Decreto nº 22.182 de 23/08/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 ago 2001
Decreto nº 22.181 de 23/08/2001 Altera dispositivos do Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 ago 2001

Legislações