Legislação

Decreto nº 21.041 de 16/05/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 mai 2000
Decreto nº 21.040 de 16/05/2000 Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 mai 2000
Decreto nº 20.988 de 12/04/2000 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 abr 2000
Decreto nº 20.983 de 06/04/2000 Prorroga prazo previsto no Decreto nº 20.819, de 27 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 abr 2000
Decreto nº 20.934 de 13/03/2000 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 mar 2000
Decreto nº 20.874 de 11/01/2000 Revoga as disposições do Decreto nº 20.818, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com café torrado, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jan 2000
Decreto nº 22.693 de 27/12/2001 Dá nova redação ao Anexo 46 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e da outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2001
Decreto nº 22.685 de 28/12/2001 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e do Decreto nº 22.320, de 10 de outubro de 2001, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2001
Decreto nº 22.449 de 26/11/2001 Altera o Decreto nº 20.445/99, de 28 de junho de 1999, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, Gasolina Automotiva e Óleo Diesel. Estadual - PB - DOE - 27 nov 2001
Decreto nº 22.359 de 30/10/2001 Altera o Anexo Único do Decreto nº 20.275, de 23.02.99, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2001

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