Legislação

Portaria DETRAN Nº 968 DE 11/11/2020 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de dezembro de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2020
Portaria IMA Nº 2016 DE 26/11/2020 Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas Artesanal e Revoga a Portaria IMA nº 1834, de 04 de julho de 2018. Estadual - MG - DOE - 27 nov 2020
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 26 DE 24/11/2020 Revoga Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 01/2010. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2020
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 27 DE 24/11/2020 Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2020
Decreto Nº 49839 DE 26/11/2020 Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo e suas misturas e produtos derivados de farinha de trigo, relativamente ao prazo para recolhimento do imposto. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2020
Instrução Normativa SEE Nº 9 DE 26/11/2020 Informa os fatores de risco a serem considerados para possíveis complicações da COVID-19 e prioriza o trabalho remoto para professores e trabalhadores da educação. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2020
Instrução Normativa CAT Nº 22 DE 25/11/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 27 nov 2020
Decreto Nº 30164 DE 26/11/2020 Altera o Decreto Estadual nº 27.444, de 27 de outubro de 2017, que regulamenta o Fundo Estadual de Incentivo à Cidadania Fiscal, instituído pela Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017. Estadual - RN - DOE - 27 nov 2020
Portaria SEI Nº 1071 DE 26/11/2020 Disciplina, em caráter provisório, a aplicação da modalidade de trabalho realizada de forma remota, denominada teletrabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação (SET). Estadual - RN - DOE - 27 nov 2020
Ato SEM NÚMERO DE 27/11/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2020. Estadual - RN - DOE - 27 nov 2020

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