Legislação

Lei Nº 20697 DE 03/01/2020 Altera a Lei nº 19.392, de 11 de julho de 2016, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2020
Lei Nº 20696 DE 03/01/2020 Dispõe sobre a autorização para o transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2020
Decreto Nº 15343 DE 03/01/2020 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 15.322, de 4 de dezembro de 2019, que estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho, na condição de que trata o art. 4º-D do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2020
Decreto Nº 1-E DE 03/01/2020 Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2020
Resolução SEF Nº 5335 DE 03/01/2020 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2020. Estadual - MG - DOE - 4 jan 2020
Comunicado SRE Nº 1 DE 03/01/2020 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 4 jan 2020
Portaria GS-SET Nº 2 DE 03/01/2020 Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 4 jan 2020
Instrução Normativa RE Nº 1 DE 06/01/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2020
Comunicado DIGES Nº 1 DE 02/01/2020 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2020
Lei Nº 17234 DE 03/01/2020 Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2020

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