Legislação

Decreto Nº 19111 DE 28/06/2019 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2019". Estadual - BA - DOE - 29 jun 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 19/06/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 33 DE 19/06/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2019
Decreto Nº 4460-R DE 28/06/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2019
Portaria CAT Nº 37 DE 28/06/2019 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2019
Decreto Nº 4461-R DE 28/06/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2019
Emenda Constitucional Nº 60 DE 26/06/2019 Altera o art. 16 da Constituição Estadual. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2019
Decreto Nº 34959 DE 26/06/2019 Institui o Programa Nosso Centro. Estadual - MA - DOE - 26 jun 2019
Decreto Nº 47677 DE 28/06/2019 Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 29 jun 2019
Lei Nº 11375 DE 28/06/2019 Dispõe sobre a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2019

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