Legislação

Portaria SUTRI Nº 856 DE 11/07/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2019
Portaria SET/GS Nº 87 DE 11/07/2019 Altera a Portaria nº 065/2019 - GS/SET, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017. Estadual - RN - DOE - 12 jul 2019
Comunicado GEFIS Nº 29 DE 11/07/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de julho de 2019. Estadual - RO - DOE - 11 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 883 DE 11/07/2019 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025 e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 884 DE 11/07/2019 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025 e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 885 DE 11/07/2019 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025 e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 882 DE 11/07/2019 Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP no Município de Guarulhos. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 886 DE 11/07/2019 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela concessionária Águas de Cabrália Paulista SPE Ltda, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 887 DE 11/07/2019 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Saneaqua Mairinque SA, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025 e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2019
Deliberação ARSESP Nº 888 DE 11/07/2019 Dispõe sobre o cálculo da diferença da cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar 1.025 e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007, relativas ao Exercício de 2019. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2019

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