Decreto nº 37.809 de 02/10/1997

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 3 out 1997

Decreto nº 24.653 de 03/10/1997

Revigora dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que disciplinam as operações com insumos agropecuários.

Estadual - CE - DOE - 3 out 1997

Portaria SEFAZ Nº 748- N DE 30/09/1997

Dispõe sobre a criação da Comissão de Consolidação do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - CCRICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 3 out 1997

Portaria SEFAZ Nº 746- N DE 01/10/1997

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 2 out 1997

Portaria SEFAZ Nº 747- N DE 01/10/1997

Exclui empresa da Portaria nº 735-N, de 29 de agosto de 1997.

Estadual - ES - DOE - 2 out 1997

Portaria SF Nº 256 DE 01/10/1997

Estadual - PE - DOE - 2 out 1997

Decreto nº 8.924 de 30/09/1997

Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 1 out 1997

Decreto nº 8.923 de 30/09/1997

Dá nova redação ao texto do Anexo IX ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais.

Estadual - MS - DOE - 1 out 1997

Portaria SEFAZ nº 78 de 29/09/1997

Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97.

Estadual - MT - DOE - 1 out 1997

Decreto nº 2.389 de 30/09/1997

Altera o Decreto nº 1.431, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 1 out 1997