Portaria SEFAZ nº 92 de 09/07/2004

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 13 jul 2004

Portaria SF nº 131 de 12/07/2004

Estadual - PE - DOE - 13 jul 2004

Portaria SEF nº 216 de 12/07/2004

Introduz alteração na Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo (3ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 13 jul 2004

Instrução Normativa SAT nº 38 de 12/07/2004

Estadual - BA - DOE - 13 jul 2004

Ato DIAT nº 24 de 24/06/2004

Fixa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do álcool etílico hidratado carburante, utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Estadual - SC - DOE - 13 jul 2004

Instrução Normativa DRP nº 42 de 09/07/2004

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 13 jul 2004

Decreto nº 11.650 de 09/07/2004

Altera dispositivos do Anexo V ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 12 jul 2004

Instrução Normativa SARE nº 21 de 11/07/2004

Altera a instrução normativa sare nº 18 de 25 de junho de 2004, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis.

Estadual - AL - DOE - 12 jul 2004

Portaria SEFAZ nº 1.093 de 09/07/2004

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.476, de 25 de junho de 2004, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 12 jul 2004

Portaria SARE nº 58 de 09/07/2004

Estadual - AL - DOE - 12 jul 2004