Portaria SEFAZ nº 1.093 de 09/07/2004

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.476, de 25 de junho de 2004, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 12 jul 2004

Portaria SARE nº 58 de 09/07/2004

Estadual - AL - DOE - 12 jul 2004

Portaria SEFAZ nº 957 de 09/07/2004

Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 882/2003 - SEFAZ, de 04 de agosto de 2003, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cervejas e refrigerantes.

Estadual - SE - DOE - 12 jul 2004

Portaria SAT nº 1.631 de 09/07/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 12 jul 2004

Portaria SAT nº 1.630 de 09/07/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 12 jul 2004

Portaria GABIN nº 423 de 06/07/2004

Estadual - MA - DOE - 12 jul 2004

Pauta de Preços Mínimos de Madeiras CRE nº 3 de 12/07/2004

Estadual - RO - DOE - 12 jul 2004

Lei nº 14.769 de 12/05/2004

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 12 jul 2004

Lei nº 7.633 de 09/07/2004

Dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 11 jul 2004

Lei nº 9.159 de 09/07/2004

Altera dispositivos das Leis nos 7.014, de 04 de dezembro de 1996, 4.826, de 27 de janeiro de 1989, 3.956, de 11 de dezembro de 1981, 7.025, de 24 de janeiro de 1997 e 7.979, de 05 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 11 jul 2004