Legislação

Consulta SEFAZ Nº 88 DE 01/09/2006 Crédito Fiscal - Combustível/Lubrificante/Derivado - Produtor Rural Estadual - MT - DOE - 1 set 2006
Ordem de Serviço Nº 92 DE 31/08/2006 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 1 set 2006
Ordem de Serviço Nº 93 DE 31/08/2006 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 1 set 2006
Ordem de Serviço Nº 94 DE 31/08/2006 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 29.607 de 31/08/2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alteração do código da NBM/SH referente ao produto tripolifosfato de sódio - STPP. Estadual - PE - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 27.169 de 31/08/2006 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (8ª alteração). Estadual - DF - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 27.168 de 31/08/2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (130ª alteração). Estadual - DF - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 27.167 de 31/08/2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo (17ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 27.165 de 31/08/2006 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 1 set 2006
Portaria SEF nº 439 de 31/08/2006 Altera a Portaria SF nº 222, de 30 de maio de 2001, que estabelece os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 1 set 2006

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