Decreto nº 28.346 de 11/08/2006

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - CE - DOE - 14 ago 2006

Decreto nº 28.345 de 11/08/2006

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - CE - DOE - 14 ago 2006

Decreto nº 7.301-E de 09/08/2006

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênios ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 14 ago 2006

Instrução Normativa DRP nº 64 de 10/08/2006

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 14 ago 2006

Decreto nº 7.043 de 14/08/2006

Estadual - PR - DOE - 14 ago 2006

Ato Declaratório SAT nº 72 de 09/08/2006

Declara a inidoneidade dos documentos fiscais que especifica.

Estadual - MS - DOE - 14 ago 2006

Ato Declaratório SAT nº 68 de 14/08/2006

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 14 ago 2006

Portaria ST nº 322 de 10/08/2006

Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 122ª reunião ordinária do CONFAZ.

Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2006

Portaria ST nº 321 de 10/08/2006

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2006.

Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2006

Decreto nº 2.434 de 14/08/2006

Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo e isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias.

Estadual - AP - DOE - 14 ago 2006