Portaria SARP/SEFAZ nº 120 de 18/09/2007

Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 set 2007

Decreto nº 645 de 21/09/2007

Introduz a Alteração 1.464 no RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 21 set 2007

Instrução Normativa SAT nº 58 de 21/09/2007

Estadual - BA - DOE - 21 set 2007

Instrução Normativa SAT nº 56 de 21/09/2007

Estadual - BA - DOE - 21 set 2007

Decreto nº 45.260 de 19/09/2007

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 21 set 2007

Ato Homologatório DIAT nº 10 de 23/07/2007

Estadual - SC - DOE - 21 set 2007

Ato Homologatório DIAT nº 9 de 23/07/2007

Estadual - SC - DOE - 21 set 2007

Ato Homologatório DIAT nº 8 de 25/06/2007

Estadual - SC - DOE - 21 set 2007

Decreto nº 30.815 de 20/09/2007

Revoga o Decreto nº 30.683, de 09 de agosto de 2007, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de embalagens destinadas a estabelecimento beneficiário de incentivo do PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 21 set 2007

Instrução Normativa GSF nº 873 de 19/09/2007

Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06.

Estadual - GO - DOE - 21 set 2007