Legislação

Resolução SEFAZ nº 121 de 25/01/2008 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E RESPECTIVAS TAMPAS, CONFORME PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS Nº 42/01. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2008
Consulta SEFAZ Nº 9 DE 23/01/2008 Impresso Personalizado Estadual - MT - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 24.984 de 25/01/2008 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 122 de 28/01/2008 Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 3.967 de 25/01/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a benefício fiscal. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 3.966 de 25/01/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos convênios ICMS 40/07, 117/07 e 118/07, relativamente à prorrogação e alteração de benefícios fiscais. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 1.039 de 28/01/2008 Introduz as Alterações 1.547 a 1.560 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 3.965 de 25/01/2008 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a benefício fiscal. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 1.038 de 28/01/2008 Introduz a Alteração 1.546 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 1.037 de 28/01/2008 Introduz as Alterações 1.521 a 1.545 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2008

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