Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 9 DE 25/01/2008 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Instrução Normativa SAT nº 3 de 24/01/2008 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF,que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 25/01/2008 CONSULTA INEPTA – A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes (art. 17 da CLTA/MG). Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 11 DE 25/01/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 12 DE 25/01/2008 ICMS – SIMPLES NACIONAL – ISENÇÃO – INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 13 DE 25/01/2008 ICMS – NÃO-INCIDÊNCIA – BEM DO ATIVO PERMANENTE Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 14 DE 25/01/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTO-PEÇAS – CONSERTO Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 15 DE 25/01/2008 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – CTRC Estadual - MG - DOE - 29 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 121 de 25/01/2008 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E RESPECTIVAS TAMPAS, CONFORME PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS Nº 42/01. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2008
Consulta SEFAZ Nº 9 DE 23/01/2008 Impresso Personalizado Estadual - MT - DOE - 28 jan 2008

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