Legislação

Resolução Conjunta CEMACT/CFE Nº 4 DE 12/08/2008 Estabelece procedimentos técnicos e administrativos auxiliares e complementares ao sistema DOF - Documento de Origem Florestal, objetivando reforçar e viabilizar o controle do transporte de madeiras no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 1 set 2008
Decreto nº 25.555 de 29/08/2008 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 1 set 2008
Decreto nº 25.554 de 29/08/2008 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 set 2008
Decreto nº 25.553 de 29/08/2008 Declara a opção do Estado de Sergipe pela aplicação da faixa de Receita Bruta Anual de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), como limite para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional para o ano calendário de 2009. Estadual - SE - DOE - 1 set 2008
Decreto nº 25.550 de 29/08/2008 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 1 set 2008
Ato Declaratório SGT nº 45 de 27/08/2008 Estadual - TO - DOE - 1 set 2008
Parecer Nº 16538/2008 DE 01/09/2008 ICMS. Consulta. A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e poderá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Art. 231-A, do RICMS/BA. Estadual - BA - DOE - 1 set 2008
Parecer Nº 16572/2008 DE 01/09/2008 ICMS. Empresa beneficiária do Decreto 4.316/95. O lançamento do crédito presumido proveniente do saldo devedor do imposto apurado em cada mês deverá ser efetuado diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS. Art. 2º-A do Decreto 4.316/95. Estadual - BA - DOE - 1 set 2008
Lei nº 8.983 de 29/08/2008 Introduz alterações na Lei nº 2.964, de 30.12.1974 e na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 1 set 2008
Lei nº 3.558 de 29/08/2008 Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.536, de 4 de julho de 2008. Estadual - MS - DOE - 1 set 2008

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