Legislação

Instrução Normativa SRE nº 13 de 19/11/2008 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, para a versão 01.05.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 24 nov 2008
Portaria SEFAZ/GAB nº 757 de 24/11/2008 Fixa o preço médio tarifário de que trata o § 2º do art. 839-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 24 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 215 de 19/11/2008 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2008
Portaria SEFAZ nº 214 de 17/11/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 24 nov 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101 de 18/11/2008 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 nov 2008
Decreto nº 29.745 de 21/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS". (206ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 24 nov 2008
Decreto nº 29.744 de 21/11/2008 Introduz alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS". Estadual - DF - DOE - 24 nov 2008
Portaria SAT nº 2.016 de 21/11/2008 "Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal." Estadual - MS - DOE - 24 nov 2008
Parecer Nº 23991 DE 23/11/2008 ICMS. Transportadora. Apenas as entradas previstas no RICMS-BA/97, art. 93, I, "f", geram direito a crédito fiscal para o constribuinte. Estadual - BA - DOE - 23 nov 2008
Resolução SF nº 68 de 21/11/2008 Altera a Resolução SF nº 61, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2008

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