Legislação

Decreto nº 2.526 de 05/05/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 2.525 de 05/05/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 2.524 de 05/05/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 2.523 de 05/05/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 2.522 de 05/05/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 34 de 29/04/2010 Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 mai 2010
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 33 de 28/04/2010 Súmula: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, instituídas pela NPF 020/2010. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 134/2009 DE 04/05/2010 ICMS – Substituições tributárias previstas nos artigos 312 e 412 do RICMS/2000 – Aditivo para radiadores, código 3824.90.41 da NBM/SH – Aplicabilidade da substituição tributária prevista no artigo 312, válida para “outros produtos da indústria química”, por corresponder, por sua descrição e classificação na NBM/SH, a produto constante do item 8 do § 1º desse artigo. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2010
Parecer GEPT Nº 523 DE 04/05/2010 Utilização de “vale gás”. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2010
Portaria DETRAN/RO nº 1.128 de 12/04/2010 Regulamenta o credenciamento das entidades públicas e privadas dos médicos e psicólogos para realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica de que tratam os artigos 147, inciso I e § 1º a 4º e 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - RO - DOE - 4 mai 2010

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