Legislação

Ordem de Serviço Nº 86 DE 09/04/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2010
Ordem de Serviço Nº 87 DE 09/04/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2010
Ordem de Serviço Nº 88 DE 09/04/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2010
Ordem de Serviço Nº 89 DE 09/04/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2010
Ordem de Serviço Nº 90 DE 09/04/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 79 de 12/04/2010 Retifica dispositivos das Portarias que relaciona e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 abr 2010
Portaria SEFAZ nº 75 de 05/04/2010 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 abr 2010
Decreto nº 34.799 de 12/04/2010 Revoga o art. 5º do Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, e o Decreto nº 30.852, de 02 de outubro de 2007, e restaura a vigência de dispositivos da legislação tributária relativos ao credenciamento para fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE e do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 13 abr 2010
Decreto nº 14.172 de 12/04/2010 Altera o Decreto nº 14.103, de 15 de março de 2010 que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 13 abr 2010
Decreto nº 14.171 de 12/04/2010 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 14.054, de 18 de fevereiro de 2010. Estadual - PI - DOE - 13 abr 2010

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