Legislação

Resposta à Consulta Nº 31718 DE 21/05/2025 ICMS – Isenção – Diferimento – Operações com alevinos e pescados. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31719 DE 12/06/2025 ICMS – Cooperativa de produtores rurais – Recebimento de crédito do ICMS em pagamento pela aquisição de matéria-prima, material secundário ou de embalagem pelo e-CredAc – Recebimento de crédito pelo e-CredRural. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31720 DE 21/05/2025 ICMS – Diferimento – Operações com pescados – Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31722 DE 07/07/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Substituição em garantia. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31723 DE 10/06/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Nova operação de industrialização por conta de terceiros sem cobrança, por garantia contratual - Remessa direta do industrializador para o adquirente final – CFOP. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31726 DE 14/05/2025 ICMS – Substituição Tributária – Operações interestaduais destinadas a contribuintes paulistas - Regime especial para recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31727 DE 21/05/2025 ICMS – Isenção – Arroz e feijão - Artigos 168 e 169 do Anexo I do RICMS/2000 - Manutenção de crédito. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2025