Notas:

1) Revogada pela Resolução STF nº 306, de 27.07.2005, DOU 28.07.2005.

2) Ver Portaria TCU nº 213, de 26.09.2003, DOU 30.09.2003, que estabelece o valor das tabelas remuneratórias do Tribunal de Contas da União.

3) Ver Portaria TSE nº 204, de 07.08.2003, DOU 08.08.2003, que publica os novos valores das gratificações e representações na Justiça Eleitoral, bem como o limite de remuneração dos servidores.

4) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 10.331/01, art. 4º, nº 10.474/02 e nº 10.697/03, bem como na Resolução STF nº 235/02, resolve:

Art. 1º Tornar pública a tabela de remuneração da magistratura nacional, em anexo, a ser observada a partir de 1º de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO