Publicado no DOU em 10 ago 2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Nota Legisweb: Ver Despacho SE/CONFAZ Nº 147 DE 29/08/2016, que denuncia o Estado da Bahia das disposições deste Protocolo, efeitos a partir de 01 de outubro de 2016.
Nota LegisWeb: Ver Decreto Nº 16984 DE 24/08/2016, que exclui o Estado da Bahia das disposições deste Protocolo efeitos a partir de 01 de outubro de 2016.
Os Estados da Bahia e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Salvador, BA, no dia 10 de agosto de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ), no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e nos Convênios ICMS nºs 81/1993, de 10 de setembro de 1993 e 70/1997, de 25 de julho de 1997 , resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
1 - Cláusula primeira. Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no ANEXO ÚNICO deste Protocolo, destinadas ao Estado da Bahia ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também em relação ao imposto devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na hipótese de entrada, em estabelecimento de contribuinte, decorrente de operação interestadual de mercadoria destinada a uso ou consumo.
2 - Cláusula segunda. O disposto neste protocolo não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial, ou pelo importador, às mercadorias por ele diretamente importadas, para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria; (Redação dada ao inciso pelo Protocolo ICMS nº 172, de 24.09.2010, DOU 07.10.2010 , com efeitos, em relação às operações destinadas ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.08.2010)
IV - às operações interestaduais promovidas por contribuinte varejista com destino a estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de São Paulo.
§ 1º Na hipótese prevista no inciso III, não se aplica também às operações destinadas a estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo que seja fabricante de mercadoria constante no Anexo único; (Parágrafo acrescentado pelo Protocolo ICMS nº 172, de 24.09.2010, DOU 07.10.2010 , com efeitos, em relação às operações destinadas ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.08.2010)
§ 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal. (Antigo parágrafo único renomeado pelo Protocolo ICMS nº 172, de 24.09.2010, DOU 07.10.2010 , com efeitos, em relação às operações destinadas ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.08.2010)
§ 3º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado nos Estados da Bahia o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente. (Parágrafo acrescentado pelo Protocolo ICMS nº 172, de 24.09.2010, DOU 07.10.2010 , com efeitos, em relação às operações destinadas ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.08.2010)
Redação dada pelo Protocolo ICMS Nº 11 DE 30/03/2012:
Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo.
§ 1º Em substituição ao valor de que trata o "caput", a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1", onde:
I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.
II -"ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.
4 - Cláusula quarta. O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas na unidade federada de destino, sobre a base cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente.
5 - Cláusula quinta. O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regulamente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993 .
6 - Cláusula sexta. Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino.
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo. (Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 11 DE 30/03/2012:)
§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.
§ 3º Os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas neste protocolo, tanto nas operações internas como nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no Anexo Único, provenientes de outros Estados não signatários deste protocolo.(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 11 DE 30/03/2012:)
§ 4º Na hipótese de descumprimento do disposto no § 3º, sem prejuízo do direito de exercício da denúncia prevista na cláusula oitava, se o Estado destinatário estipular à operação interna ou em acordo interestadual de substituição tributária com unidade federada não signatária deste protocolo margem de valor agregado (MVA-ST original) inferior à prevista no Anexo Único, tal MVA-ST será imediatamente aplicável também às operações interestaduais de que trata este protocolo, a partir da data em que for mais favorável ao contribuinte substituto, independentemente de qualquer ato oficial. (Redação dada à cláusula pelo Protocolo ICMS nº 172, de 24.09.2010, DOU 07.10.2010 , com efeitos, em relação às operações destinadas ao Estado da Bahia, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.08.2010)(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 11 DE 30/03/2012:)
7 - Cláusula sétima. O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995 , até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino do mês imediatamente anterior, devendo o Estado de origem disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.
§ 1º O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco de destino.
§ 2º Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005 , e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007 .
8 - Cláusula oitava. Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9 - Cláusula nona. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do segundo mês subseqüente à referida data de sua publicação.
Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa
ANEXO ÚNICO
(Redação dada ao Anexo pelo Protocolo ICMS nº 63, de 19.07.2011, DOU 02.09.2011 )
I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 1.1 | Aperol | de 671 a 1000 mL |
| 1.2 | Bitter Calegari Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 1.3 | Black Stone | de 671 a 1000 mL |
| 1.4 | Campari | de 671 a 1000 mL |
| 1.5 | Cynar | de 671 a 1000 mL |
| 1.6 | Fernet Arco Íris | de 671 a 1000 mL |
| 1.7 | Fernet Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 1.8 | Fernet Branca (argentino) | de 671 a 1000 mL |
| 1.9 | Fernet Fennetti Dubar | de 671 a 1000 mL |
| 1.10 | MezzAmaro | de 671 a 1000 mL |
| 1.11 | Paratudo | de 671 a 1000 mL |
| 1.12 | Pracura Raízes Amargas | de 671 a 1000 mL |
| 1.13 | Underberg (alemão) - caixa com 3 garrafas de 20 mL | 3 x 20 mL |
| 1.14 | Underberg (alemão) - caixa com 12 garrafas de 20 mL | 12 x 20 mL |
| 1.15 | Underberg/Brasilberg | de 671 a 1000 mL |
| 1.16 | Outras marcas de aperitivos, amargos, bitter e similares | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 2.1 | Aperitivo Busca Vida | de 671 a 1000 mL |
| 2.2 | Baianinha | de 671 a 1000 mL |
| 2.3 | Bem Brasil | de 671 a 1000 mL |
| 2.4 | Boite Show | de 671 a 1000 mL |
| 2.5 | Comary | de 671 a 1000 mL |
| 2.6 | Jurupinga | de 671 a 1000 mL |
| 2.7 | Parahybana | de 671 a 1000 mL |
| 2.8 | Taverna Commel Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 2.9 | Wilson | de 671 a 1000 mL |
| 2.10 | Xiboquinha | de 521 a 760 mL |
| 2.11 | Xiboquinha | de 671 a 1000 mL |
| 2.12 | Outras marcas de batidas e similares | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 3.1 | 51 Ice | lata de 181 a 375 mL |
| 3.2 | 51 Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.3 | Askov Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.4 | Balalaika Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.5 | Contini Ice | lata/vidro de 181 a 375 mL |
| 3.6 | Ice Jazz | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.7 | Kadov Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.8 | Leonoff Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.9 | Orloff Ice | lata de 181 a 375 mL |
| 3.10 | Orloff Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.11 | Smirnoff Ice Black | lata de 181 a 375 mL |
| 3.12 | Smirnoff Ice Black | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.13 | Smirnoff Ice Red | lata de 181 a 375 mL |
| 3.14 | Smirnoff Ice Red | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.15 | Stoliskoff Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.16 | Syn Lemon Ice | pet/vidro de 181 a 375 mL |
| 3.17 | Outras marcas de bebida ice | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 4.1 | 51 Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.2 | Cachaça 41 Luxo | de 671 a 1000 mL |
| 4.3 | Chapéu de Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.4 | Jamel Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.5 | Old Cesar 88 | de 671 a 1000 mL |
| 4.6 | Terra Brazilis | de 671 a 1000 mL |
| 4.7 | Velho Barreiro Gold | de 671 a 1000 mL |
| 4.8 | Velho Barreiro Gold Série 130 anos | de 671 a 1000 mL |
| 4.9 | Villa Velha Carvalho | de 671 a 1000 mL |
| 4.10 | Outras marcas de cachaças amarelas | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 4.11 | 3 Fazendas | de 521 a 670 mL |
| 4.12 | 3 Fazendas | de 671 a 1000 mL |
| 4.13 | Arara de Ouro | de 521 a 670 mL |
| 4.14 | Arara de Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.15 | Arara Diplomata | de 376 a 520 mL |
| 4.16 | Arara Diplomata | de 671 a 1000 mL |
| 4.17 | Arara Diplomata Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.18 | Barretão | de 376 a 520 mL |
| 4.19 | Cachaça 61 | de 671 a 1000 mL |
| 4.20 | Caninha 29 | de 376 a 520 mL |
| 4.21 | Caninha 41 Luxo | de 376 a 520 mL |
| 4.22 | Caninha da Roça | de 671 a 1000 mL |
| 4.23 | Caninha da Roça | lata de 181 a 375 mL |
| 4.24 | Caninha da Roça Carvalho | de 671 a 1000 mL |
| 4.25 | Caninha da Roça Limão | de 671 a 1000 mL |
| 4.26 | Caninha Randon | de 376 a 520 mL |
| 4.27 | Caninha Randon | de 671 a 1000 mL |
| 4.28 | Caninha Rosa | de 671 a 1000 mL |
| 4.29 | Corote | de 376 a 520 mL |
| 4.30 | Da Hora | de 376 a 520 mL |
| 4.31 | Da Roça | de 376 a 520 mL |
| 4.32 | Da Roça | de 521 a 670 mL |
| 4.33 | Do Barril | de 376 a 520 mL |
| 4.34 | Jamel | de 671 a 1000 mL |
| 4.35 | Janaína | de 671 a 1000 mL |
| 4.36 | Marota | de 376 a 520 mL |
| 4.37 | Marota | de 671 a 1000 mL |
| 4.38 | Oncinha | de 521 a 670 mL |
| 4.39 | Oncinha | de 671 a 1000 mL |
| 4.40 | Pedra 90 | de 376 a 520 mL |
| 4.41 | Pedra 90 | de 521 a 670 mL |
| 4.42 | Pedra 90 | de 671 a 1000 mL |
| 4.43 | Pirassununga 1921 | de 521 a 670 mL |
| 4.44 | Pirassununga 21 | de 671 a 1000 mL |
| 4.45 | Pirassununga 51 | de 521 a 670 mL |
| 4.46 | Pirassununga 51 | de 671 a 1000 mL |
| 4.47 | Pirassununga 51 | lata de 181 a 375 mL |
| 4.48 | Pirassununga 51 | pet de 181 a 375 mL |
| 4.49 | Pitu | de 521 a 670 mL |
| 4.50 | Pitu | de 671 a 1000 mL |
| 4.51 | Pitu | lata de 181 a 375 mL |
| 4.52 | Randon | de 376 a 520 mL |
| 4.53 | Sapupara Ouro | de 376 a 520 mL |
| 4.54 | Sapupara Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.55 | Sapupara Prata | de 376 a 520 mL |
| 4.56 | Sapupara Prata | de 671 a 1000 mL |
| 4.57 | Tatuzinho | de 521 a 670 mL |
| 4.58 | Tatuzinho | de 671 a 1000 mL |
| 4.59 | Terra Brazilis | de 181 a 375 mL |
| 4.60 | Velho Barreiro | de 521 a 670 mL |
| 4.61 | Velho Barreiro | de 671 a 1000 mL |
| 4.62 | Velho Barreiro Limão | de 671 a 1000 mL |
| 4.63 | Vila Velha | de 521 a 670 mL |
| 4.64 | Outras marcas de cachaças populares | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 4.65 | 51 Reserva | de 671 a 1000 mL |
| 4.66 | Anísio Santiago | de 521 a 670 mL |
| 4.67 | Boazinha Salinas | de 521 a 670 mL |
| 4.68 | Cambraia | de 671 a 1000 mL |
| 4.69 | Canamar Cristal | de 671 a 1000 mL |
| 4.70 | Canamar Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.71 | Canamar Prata | de 671 a 1000 mL |
| 4.72 | Chico Mineiro Envelhecida | de 671 a 1000 mL |
| 4.73 | Chico Mineiro Prata | de 671 a 1000 mL |
| 4.74 | Claudionor | de 521 a 670 mL |
| 4.75 | Da Tulha Carvalho | de 671 a 1000 mL |
| 4.76 | Da Tulha Jequitibá/Prata | de 671 a 1000 mL |
| 4.77 | Espírito de Minas | de 671 a 1000 mL |
| 4.78 | Germana | de 671 a 1000 mL |
| 4.79 | Leão de Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.80 | Leblon | de 671 a 1000 mL |
| 4.81 | Nega Fulô | de 671 a 1000 mL |
| 4.82 | Nega Fulô | terracota de 671 a 1000 mL |
| 4.83 | Nega Fulô 1827 Jequitibá/Ipê | de 671 a 1000 mL |
| 4.84 | Nega Fulô 1827 Pau Brasil | de 671 a 1000 mL |
| 4.85 | Pitu Gold | de 671 a 1000 mL |
| 4.86 | Sagatiba Preciosa | de 671 a 1000 mL |
| 4.87 | Sagatiba Pura | de 671 a 1000 mL |
| 4.88 | Sagatiba Velha | de 671 a 1000 mL |
| 4.89 | Salinas | de 521 a 670 mL |
| 4.90 | Santa Dose | de 671 a 1000 mL |
| 4.91 | Santo Grau | de 671 a 1000 mL |
| 4.92 | São Francisco | de 671 a 1000 mL |
| 4.93 | Seleta de Salinas | de 521 a 670 mL |
| 4.94 | Ypióca 150 | de 671 a 1000 mL |
| 4.95 | Ypióca 160 | de 671 a 1000 mL |
| 4.96 | Ypioca Acayu | de 671 a 1000 mL |
| 4.97 | Ypióca com Frutas | de 521 a 670 mL |
| 4.98 | Ypióca com Frutas | de 671 a 1000 mL |
| 4.99 | Ypióca Crystal | de 671 a 1000 mL |
| 4.100 | Ypióca Orgânica | de 671 a 1000 mL |
| 4.101 | Ypióca Ouro COM Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.102 | Ypióca Ouro SEM Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.103 | Ypióca Prata COM Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.104 | Ypióca Prata SEM Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.105 | Ypióca Rio | de 671 a 1000 mL |
| 4.106 | Outras marcas de cachaça premium | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 5.1 | Boazuda | de 671 a 1000 mL |
| 5.2 | Forró | de 671 a 1000 mL |
| 5.3 | Poderoso | de 671 a 1000 mL |
| 5.4 | Randon | de 376 a 520 mL |
| 5.5 | Randon | de 671 a 1000 mL |
| 5.6 | Selvagem | de 671 a 1000 mL |
| 5.7 | Taimbé | de 671 a 1000 mL |
| 5.8 | Virtude | de 671 a 1000 mL |
| 5.9 | Outras marcas de catuaba | preço por litro |
VI - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 6.1 | Camus VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.2 | Camus XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.3 | Courvoisier VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.4 | Courvoisier XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.5 | Fernando de Castilha | de 671 a 1000 mL |
| 6.6 | Fernando de Castilha Gran Reserva | de 671 a 1000 mL |
| 6.7 | Fundador Solera Reserva | de 671 a 1000 mL |
| 6.8 | Hennessy VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.9 | Hennessy XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.10 | Lepanto | de 671 a 1000 mL |
| 6.11 | Macieira | de 671 a 1000 mL |
| 6.12 | Martell Cordon Bleu | de 671 a 1000 mL |
| 6.13 | Martell VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.14 | Martell XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.15 | Remy Martan VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.16 | Remy Martan XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.17 | Remy Martin Extra | de 671 a 1000 mL |
| 6.18 | Remy Martin Louis XIII | de 671 a 1000 mL |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 6.19 | Brandy Dubar | de 671 a 1000 mL |
| 6.20 | Chanceler | de 671 a 1000 mL |
| 6.21 | Commel | de 671 a 1000 mL |
| 6.22 | Cortel Napoleon | de 671 a 1000 mL |
| 6.23 | Dimel | de 671 a 1000 mL |
| 6.24 | Dom Bosco | de 671 a 1000 mL |
| 6.25 | Domecq | de 671 a 1000 mL |
| 6.26 | Domecq Oro | de 671 a 1000 mL |
| 6.27 | Domus | de 671 a 1000 mL |
| 6.28 | Dreher | de 671 a 1000 mL |
| 6.29 | Dreher Cremoso | de 671 a 1000 mL |
| 6.30 | Dreher Gold | de 671 a 1000 mL |
| 6.31 | Gengibre Arco Íris | de 671 a 1000 mL |
| 6.32 | Nautilus | de 671 a 1000 mL |
| 6.33 | Osborne | de 671 a 1000 mL |
| 6.34 | Palhinha | de 671 a 1000 mL |
| 6.35 | Presidente | de 671 a 1000 mL |
| 6.36 | São João da Barra | de 671 a 1000 mL |
| 6.37 | Outras marcas de conhaque, brandy e similares nacional | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 7.1 | Canção | de 671 a 1000 mL |
| 7.2 | Draft Wine (chope de vinho) | lata de 181 a 375 mL |
| 7.3 | Grape Cool | lata de 181 a 375 mL |
| 7.4 | Grape Cool | vidro de 181 a 375 mL |
| 7.5 | Keep Cooler | de 181 a 375 mL |
| 7.6 | Outras marcas de cooler | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 8.1 | Beefeater | de 671 a 1000 mL |
| 8.2 | Bombay Sapphire | de 671 a 1000 mL |
| 8.3 | Bulldog Gin | de 671 a 1000 mL |
| 8.4 | Gordons Londron Dry | de 671 a 1000 mL |
| 8.5 | Hendricks | de 671 a 1000 mL |
| 8.6 | Plymouth | de 671 a 1000 mL |
| 8.7 | Saffron | de 671 a 1000 mL |
| 8.8 | Tanqueray | de 671 a 1000 mL |
| 8.9 | Tanqueray TEN | de 671 a 1000 mL |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 8.10 | G V Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 8.11 | Genebra Zora DUBAR | de 671 a 1000 mL |
| 8.12 | Gilbeys | de 671 a 1000 mL |
| 8.13 | Rock´s | de 671 a 1000 mL |
| 8.14 | Seagers | de 671 a 1000 mL |
| 8.15 | Outras marcas de gin nacional | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 9.1 | Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 9.2 | Cangaceiro do Norte | de 521 a 670 mL |
| 9.3 | Chapéu de Couro | de 521 a 670 mL |
| 9.4 | Jurubeba Leão do Norte | de 521 a 670 mL |
| 9.5 | Outras marcas de jurubeba e similares | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 10.1 | Absinthe Pere Kermanns | de 671 a 1000 mL |
| 10.2 | Amarula | de 181 a 375 mL |
| 10.3 | Amarula | de 671 a 1000 mL |
| 10.4 | Baileys | de 181 a 375 mL |
| 10.5 | Baileys | de 671 a 1000 mL |
| 10.6 | Benedictine | de 671 a 1000 mL |
| 10.7 | Bols | de 671 a 1000 mL |
| 10.8 | Carolans | de 671 a 1000 mL |
| 10.9 | Chambord | de 671 a 1000 mL |
| 10.10 | Disaronno | de 671 a 1000 mL |
| 10.11 | Drambuie | de 671 a 1000 mL |
| 10.12 | Fragoli | de 671 a 1000 mL |
| 10.13 | Frangélico | de 181 a 375 mL |
| 10.14 | Frangélico | de 671 a 1000 mL |
| 10.15 | Gabriel Boudier (Cassis) | de 671 a 1000 mL |
| 10.16 | Gran Marnier | de 671 a 1000 mL |
| 10.17 | Hpnotiq | de 671 a 1000 mL |
| 10.18 | Illyquore - licor de café | de 671 a 1000 mL |
| 10.19 | Jean de Dijon (Cassis) | de 521 a 670 mL |
| 10.20 | Kahlúa | de 671 a 1000 mL |
| 10.21 | Limoncello Villa Massa | de 671 a 1000 mL |
| 10.22 | Marie Brizard | de 671 a 1000 mL |
| 10.23 | Midori - licor de melão | de 671 a 1000 mL |
| 10.24 | Molinari Sambuca Anis | de 671 a 1000 mL |
| 10.25 | Molinari Sambuca Caffe | de 671 a 1000 mL |
| 10.26 | Mozart - licor de chocolate | de 376 a 520 mL |
| 10.27 | Nocello | de 671 a 1000 mL |
| 10.28 | Opal Nera | de 671 a 1000 mL |
| 10.29 | Peach de Kuyper | de 671 a 1000 mL |
| 10.30 | Pernod | de 671 a 1000 mL |
| 10.31 | Quarenta y Tres (43) | de 671 a 1000 mL |
| 10.32 | Ricard | de 671 a 1000 mL |
| 10.33 | Sheridan's | de 181 a 375 mL |
| 10.34 | SOHO | de 671 a 1000 mL |
| 10.35 | Tia Maria | de 671 a 1000 mL |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 10.36 | Amaretto dell Orso | de 671 a 1000 mL |
| 10.37 | Cacau Arco Íris | de 671 a 1000 mL |
| 10.38 | Cacau Dubar | de 671 a 1000 mL |
| 10.39 | Cocoblanc | de 671 a 1000 mL |
| 10.40 | Cointreau | de 671 a 1000 mL |
| 10.41 | Comary | de 671 a 1000 mL |
| 10.42 | Cordon D'Or | de 671 a 1000 mL |
| 10.43 | Fogo Paulista Dubar | de 671 a 1000 mL |
| 10.44 | Gengibre Poty | de 671 a 1000 mL |
| 10.45 | Golf | de 671 a 1000 mL |
| 10.46 | Lautrec Absintho Dubar | de 521 a 670 mL |
| 10.47 | Licor de Jaboticaba Vilardi | de 671 a 1000 mL |
| 10.48 | Malibu | de 671 a 1000 mL |
| 10.49 | Palhinha Menta | de 671 a 1000 mL |
| 10.50 | Stock | de 671 a 1000 mL |
| 10.51 | Totus | de 671 a 1000 mL |
| 10.52 | Outras marcas de licores nacionais e similares | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 11.1 | Capel | de 671 a 1000 mL |
| 11.2 | Capel Moai | de 671 a 1000 mL |
| 11.3 | Control | de 671 a 1000 mL |
| 11.4 | Outras marcas de pisco similares | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 12.1 | Appleton V/X | de 671 a 1000 mL |
| 12.2 | Bacardi - Reserva 8 anos | de 671 a 1000 mL |
| 12.3 | Havana Club Cubano 3 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 12.4 | Havana Club Cubano Añejo 7 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 12.5 | Havana Club Cubano Añejo Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 12.6 | Havana Club Cubano Añejo Reserva Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 12.7 | Bacardi - Superior/Gold | de 671 a 1000 mL |
| 12.8 | Bacardi - Sabores | de 671 a 1000 mL |
| 12.9 | Bacardi - Black | de 671 a 1000 mL |
| 12.10 | Cordel - Branca, Ouro, Prata | de 671 a 1000 mL |
| 12.11 | Montilla - Branca, Cristal, Ouro, Prata | de 671 a 1000 mL |
| 12.12 | Montilla - Sabores | de 671 a 1000 mL |
| 12.13 | Outras marcas de rum nacional | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 13.1 | Hakushika for Cocktails | pack de 1001 a 2500 mL |
| 13.2 | Hakushika Gold | de 671 a 1000 mL |
| 13.3 | Hakushika Tradicional | de 181 a 375 mL |
| 13.4 | Hakushika Tradicional | de 671 a 1000 mL |
| 13.5 | Gekkeikan Genzo Black & Gold | de 671 a 1000 mL |
| 13.6 | Gekkeikan Nouvelle | de 671 a 1000 mL |
| 13.7 | Gekkeikan Silver | de 671 a 1000 mL |
| 13.8 | Gekkeikan Tradicional | de 671 a 1000 mL |
| 13.9 | Outras marcas de saquê importado | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 13.10 | Azuma Karakuti | de 671 a 1000 mL |
| 13.11 | Azuma Kirin Chinês | de 2501 a 5000 mL |
| 13.12 | Azuma Kirin Comum | De 521 a 671 mL |
| 13.13 | Azuma Kirin Comum | de 2501 a 5000 mL |
| 13.14 | Azuma Kirin Dourado | de 161 até 180 mL |
| 13.15 | Azuma Kirin Dourado | de 181 a 375 mL |
| 13.16 | Azuma Kirin Dourado | de 671 a 1000 mL |
| 13.17 | Azuma Kirin Guinjo | de 671 a 1000 mL |
| 13.18 | Azuma Kirin Hiroshigue | cerâmica de 181 a 375 mL |
| 13.19 | Azuma Kirin Junmai | de 671 a 1000 mL |
| 13.20 | Azuma Kirin Namazake | de 671 a 1000 mL |
| 13.21 | Azuma Kirin para Cozinha (Ryorishu) | de 376 a 520 mL |
| 13.22 | Azuma Kirin Soft | de 671 a 1000 mL |
| 13.23 | Azuma Mirim | de 376 a 520 mL |
| 13.24 | Azuma Mirim | de 2501 a 5000 mL |
| 13.25 | Daiti Ever | de 671 a 1000 mL |
| 13.26 | Daiti Mirin | de 521 a 670 mL |
| 13.27 | Daiti Prata Seco | de 521 a 670 mL |
| 13.28 | Daiti Prata Seco | de 2501 a 5000 mL |
| 13.29 | Fuji | de 671 a 1000 mL |
| 13.30 | Jun Daiti | de 521 a 670 mL |
| 13.31 | Kenko Mirim | de 521 a 670 mL |
| 13.32 | Saquê Tozan Chef | de 376 a 520 mL |
| 13.33 | Saquê Tozan Chef | de 2501 a 5000 mL |
| 13.34 | Syoucyu Azuma Kirin | de 671 a 1000 mL |
| 13.35 | Outras marcas de saquê nacional | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 14.1 | Schinken Hager | de 671 a 1000 mL |
| 14.2 | Schlichte | de 671 a 1000 mL |
| 14.3 | Kosten | de 671 a 1000 mL |
| 14.4 | Steinhaeger Becosa | de 671 a 1000 mL |
| 14.5 | Steinhaeger Dubar Loewe | de 671 a 1000 mL |
| 14.6 | Outras marcas de steinhaeger nacional | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 15.1 | Camiño Real (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 15.2 | Cazadores Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.3 | Cazadores Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.4 | Don Julio 1942 | de 671 a 1000 mL |
| 15.5 | Don Julio Anejo | de 671 a 1000 mL |
| 15.6 | Don Julio Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.7 | Don Julio Real | de 671 a 1000 mL |
| 15.8 | Don Julio Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.9 | El Jimador Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.10 | El Jimador Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.11 | Herencia de Plata | de 671 a 1000 mL |
| 15.12 | Herradura Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.13 | Herradura Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.14 | José Cuervo Black | de 671 a 1000 mL |
| 15.15 | José Cuervo Especial (dourada) | de 671 a 1000 mL |
| 15.16 | José Cuervo Reserva Família - Anejo (Dourada) | de 671 a 1000 mL |
| 15.17 | José Cuervo Reserva Família - Platino (Branca) | de 671 a 1000 mL |
| 15.18 | José Cuervo Silver (Branca) | de 671 a 1000 mL |
| 15.19 | José Cuervo Tradicional | de 671 a 1000 mL |
| 15.20 | Olmeca | de 671 a 1000 mL |
| 15.21 | Reserva 1800 Anejo | de 671 a 1000 mL |
| 15.22 | Reserva 1800 Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.23 | Reserva 1800 Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.24 | Sauza Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.25 | Sauza Tequila Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.26 | Sauza Tequila Gold | de 671 a 1000 mL |
| 15.27 | Sauza Tres Generaciones Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.28 | Sombrero Negro Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.29 | Sombrero Negro Gold | de 671 a 1000 mL |
| 15.30 | Tezon | de 671 a 1000 mL |
| 15.31 | Outras marcas de tequila premium | preço por litro |
| 15.32 | Outras marcas de tequila super premium | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.1 | Ballantines 8 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.2 | Black & White | de 671 a 1000 mL |
| 16.3 | Clan Macgregor | de 671 a 1000 mL |
| 16.4 | Cutty Sark 8 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.5 | Dewar's White Label | de 671 a 1000 mL |
| 16.6 | Famous Grouse | de 671 a 1000 mL |
| 16.7 | Famous The Black Grouse 8 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.8 | Glen Grant | de 671 a 1000 mL |
| 16.9 | Grand Macnish | de 671 a 1000 mL |
| 16.10 | Grants 8 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.11 | Jameson | de 671 a 1000 mL |
| 16.12 | JB 8 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.13 | Jim Bean White | de 671 a 1000 mL |
| 16.14 | John Barr Finest | de 671 a 1000 mL |
| 16.15 | Johnnie Walker Red Label | de 671 a 1000 mL |
| 16.16 | Johnnie Walker Red Label | de 1001 a 2500 mL |
| 16.17 | Johnnie Walker Red Label | de 2501 a 5000 mL |
| 16.18 | Sir Edward's | de 671 a 1000 mL |
| 16.19 | Something Special DC | de 671 a 1000 mL |
| 16.20 | White Horse | de 671 a 1000 mL |
| 16.21 | Willian Lawson's | de 671 a 1000 mL |
| 16.22 | Outras marcas de uísque importado até 8 anos | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.23 | Ballantines 12 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.24 | Balvenie | de 671 a 1000 mL |
| 16.25 | Buchanan's 12 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.26 | Chivas Regal 12 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.27 | Craggnmore | de 671 a 1000 mL |
| 16.28 | Cutty Sark | de 671 a 1000 mL |
| 16.29 | Dalmore 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.30 | Dewar's 12 | de 671 a 1000 mL |
| 16.31 | Famous Gold 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.32 | Glenfiddich Special | de 671 a 1000 mL |
| 16.33 | Glenkinchie 10 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.34 | Glenmorangie | de 671 a 1000 mL |
| 16.35 | Grants 12 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.36 | Isla de Jura 10 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.37 | Jack Daniels | de 671 a 1000 mL |
| 16.38 | Jameson 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.39 | Jim Bean Black | de 671 a 1000 mL |
| 16.40 | John Barr Reserve | de 671 a 1000 mL |
| 16.41 | Johnnie Walker BLACK LABEL | de 671 a 1000 mL |
| 16.42 | Johnnie Walker BLACK LABEL | de 2501 a 5000 mL |
| 16.43 | Logan | de 671 a 1000 mL |
| 16.44 | Macallan 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.45 | Old Parr | de 671 a 1000 mL |
| 16.46 | Talisker 10 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.47 | The Glenlivet 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.48 | Whyte and Mackay Special | de 671 a 1000 mL |
| 16.49 | Outras marcas de uísque importado acima de 08 anos até 12 anos | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.50 | Dalmore 15 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.51 | Dalwhinnie 15 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.52 | Dimple 15 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.53 | Glenfiddich 15 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.54 | Jack Daniels Gentleman Jack | de 671 a 1000 mL |
| 16.55 | Jack Daniels Single Barrel | de 671 a 1000 mL |
| 16.56 | JB 15 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.57 | Johnnie Walker GREEN LABEL | de 671 a 1000 mL |
| 16.58 | Johnnie Walker SWING 15 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.59 | The Glenlivet 15 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.60 | Whyte and Mackay The Thirteen | de 671 a 1000 mL |
| 16.61 | Outras marcas de uísque importado acima de 12 anos até 15 anos | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.62 | Ballantines 17 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.63 | Buchanan's 18 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.64 | Chivas Regal 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.65 | Dalmore 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.66 | Famous Grouse 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.67 | Glenfiddich 18 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.68 | Isla de Jura 16 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.69 | Johnnie Walker GOLD LABEL | de 671 a 1000 mL |
| 16.70 | Macallan 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.71 | Whyte and Mackay Old Luxury | de 671 a 1000 mL |
| 16.72 | The Glenlivet 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.73 | Outras marcas de uísque importado acima de 15 anos até 18 anos | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.74 | Ballantines 21 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.75 | Johnnie Walker BLUE LABEL | de 761 a 1000 mL |
| 16.76 | Johnnie Walker BLUE LABEL | de 521 a 760 mL |
| 16.77 | Royal Salute 21 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.78 | Outras marcas de uísque importado acima de 18 anos até 21 anos | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.79 | Ballantines 30 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.80 | Chivas Regal 25 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.81 | Famous Grouse 30 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.82 | Royal Salute 100 cask | de 671 a 1000 mL |
| 16.83 | Royal Salute 38 years | de 671 a 1000 mL |
| 16.84 | Whyte and Mackay Supreme 22 | de 671 a 1000 mL |
| 16.85 | Whyte and Mackay 30 | de 671 a 1000 mL |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.86 | Bell's | de 671 a 1000 mL |
| 16.87 | Passport | de 671 a 1000 mL |
| 16.88 | Teacher's | de 671 a 1000 mL |
| 16.89 | Outras marcas de uísque importados e engarrafados no Brasil | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.90 | Blenders Pride | de 671 a 1000 mL |
| 16.91 | Cockland Gold | de 671 a 1000 mL |
| 16.92 | Drury's | de 671 a 1000 mL |
| 16.93 | Gran Par Blend | de 671 a 1000 mL |
| 16.94 | Long John | de 671 a 1000 mL |
| 16.95 | Lord's Land | de 671 a 1000 mL |
| 16.96 | Mark One | de 671 a 1000 mL |
| 16.97 | Natu Nobilis | de 671 a 1000 mL |
| 16.98 | Natu Nobilis Celebrity | de 671 a 1000 mL |
| 16.99 | Old Eight | de 671 a 1000 mL |
| 16.100 | Wall Street | de 671 a 1000 mL |
| 16.101 | Outras marcas de uísque nacional | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 17.1 | Carpano Punt et Mês (argentino) | de 671 a 1000 mL |
| 17.2 | Cinzano | de 671 a 1000 mL |
| 17.3 | Contini | de 671 a 1000 mL |
| 17.4 | Cortezano | de 671 a 1000 mL |
| 17.5 | Fiorini | de 671 a 1000 mL |
| 17.6 | Martini (todos) | de 671 a 1000 mL |
| 17.7 | Paizano | de 671 a 1000 mL |
| 17.8 | Paratini | de 671 a 1000 mL |
| 17.9 | San Remy | de 671 a 1000 mL |
| 17.10 | St Raphael | de 671 a 1000 mL |
| 17.11 | Vinho Quinado DUBAR | de 671 a 1000 mL |
| 17.12 | Outras marcas de vermute e similares nacional | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 18.1 | Absolut - Aromatizada/Saborizada | de 761 a 1000 mL |
| 18.2 | Absolut | de 671 a 1000 mL |
| 18.3 | Absolut | de 376 a 520 mL |
| 18.4 | Absolut | de 521 a 760 mL |
| 18.5 | Absolut 100 | de 671 a 1000 mL |
| 18.6 | Belvedere (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.7 | Blavod Black | de 671 a 1000 mL |
| 18.8 | Ciroc | de 671 a 1000 mL |
| 18.9 | Danzka | de 671 a 1000 mL |
| 18.10 | Finlandia - Aromatizada/Saborizada | de 671 a 1000 mL |
| 18.11 | Finlandia | de 671 a 1000 mL |
| 18.12 | Grey Goose (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.13 | Ketel One | de 671 a 1000 mL |
| 18.14 | Level | de 671 a 1000 mL |
| 18.15 | Pravda | de 671 a 1000 mL |
| 18.16 | Smirnoff Black | de 671 a 1000 mL |
| 18.17 | Sobieski | de 671 a 1000 mL |
| 18.18 | Stolichnaya | de 761 a 1000 mL |
| 18.19 | Stolichnaya | de 376 a 520 mL |
| 18.20 | Stolichnaya | de 521 a 760 mL |
| 18.21 | Svedka | de 671 a 1000 mL |
| 18.22 | Wyborowa - Aromatizada/Saborizada | de 671 a 1000 mL |
| 18.23 | Wyborowa | de 761 a 1000 mL |
| 18.24 | Wyborowa | de 376 a 520 mL |
| 18.25 | Wyborowa | de 521 a 760 mL |
| 18.26 | Wyborowa Exquisite/Single Estate | de 671 a 1000 mL |
| 18.27 | Xellent | de 671 a 1000 mL |
| 18.28 | Outras marcas de vodka importada premium | preço por litro |
| 18.29 | Outras marcas de vodka importada super premium | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 18.30 | Askov | de 671 a 1000 mL |
| 18.31 | Balalaika | de 671 a 1000 mL |
| 18.32 | Balalaika Black | de 376 a 520 mL |
| 18.33 | Bowoyka | de 671 a 1000 mL |
| 18.34 | Cristal | de 671 a 1000 mL |
| 18.35 | Eristoff | de 671 a 1000 mL |
| 18.36 | First K | de 671 a 1000 mL |
| 18.37 | Fkusnaya | de 671 a 1000 mL |
| 18.38 | Kadov | de 671 a 1000 mL |
| 18.39 | Komaroff | de 1001 a 2500 mL |
| 18.40 | Kriskoff | de 671 a 1000 mL |
| 18.41 | Leonoff | de 671 a 1000 mL |
| 18.42 | Liquid (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.43 | Moskowita | de 671 a 1000 mL |
| 18.44 | Natasha (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.45 | Orloff | de 671 a 1000 mL |
| 18.46 | Polovtz | de 671 a 1000 mL |
| 18.47 | Rajska | de 671 a 1000 mL |
| 18.48 | Roskoff (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.49 | Skyy | de 671 a 1000 mL |
| 18.50 | Smirnoff Red | de 671 a 1000 mL |
| 18.51 | Starka | de 671 a 1000 mL |
| 18.52 | Stoliskoff Black | de 671 a 1000 mL |
| 18.53 | Stoliskoff Red | de 671 a 1000 mL |
| 18.54 | Zvonka Black | de 671 a 1000 mL |
| 18.55 | Zvonka Red | de 671 a 1000 mL |
| 18.56 | Outras marcas de vodka nacional popular | preço por litro |
| 18.57 | Outras marcas de vodka nacional premium | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 19.1 | Orloff Mix (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 19.2 | Smirnoff Caipiroska (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 19.3 | Smirnoff Twist (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 19.4 | Outras marcas de derivados de vodka | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 20.1 | Arak Georges Aubert | de 671 a 1000 mL |
XXI - AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 21.1 | Adega Velha | de 671 a 1000 mL |
| 21.2 | Grappa Aurora | de 521 a 670 mL |
| 21.3 | Grappa Miolo | de 521 a 670 mL |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 22.1 | Brindespuma Piagentini | de 671 a 1000 mL |
| 22.2 | Celebrate - Maçã | de 521 a 670 mL |
| 22.3 | Chapinha Fest | de 521 a 670 mL |
| 22.4 | Chuva de Prata | de 1001 a 2500 mL |
| 22.5 | Chuva de Prata | de 181 a 375 mL |
| 22.6 | Chuva de Prata | de 521 a 670 mL |
| 22.7 | Festa de Prata | de 671 a 1000 mL |
| 22.8 | Festval | de 521 a 670 mL |
| 22.9 | Líder | de 671 a 1000 mL |
| 22.10 | Pullman | de 521 a 670 mL |
| 22.11 | Sidra Cereser Sabores | de 521 a 670 mL |
| 22.12 | Sidra Cereser Tradicional | de 1001 a 2500 mL |
| 22.13 | Sidra Cereser Tradicional | de 521 a 670 mL |
| 22.14 | Sidra Natal | de 521 a 670 mL |
| 22.15 | Surpresa Piagentini | de 671 a 1000 mL |
| 22.16 | Valenciana | de 521 a 670 mL |
| 22.17 | Outras marcas de sidra nacional | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 23.1 | Adega da Serra | de 671 a 1000 mL |
| 23.2 | Adega da Serra | de 2501 a 5000 mL |
| 23.3 | Cantina do Vale | de 1001 a 2500 mL |
| 23.4 | Cantina do Vale | de 671 a 1000 mL |
| 23.5 | Cantina do Vale | de 2501 a 5000 mL |
| 23.6 | Cantina Rio Bonito | de 1001 a 2500 mL |
| 23.7 | Cantina Rio Bonito | de 671 a 1000 mL |
| 23.8 | Pinheirense | de 671 a 1000 mL |
| 23.9 | Pinheirense | de 2501 a 5000 mL |
| 23.10 | Randon | de 671 a 1000 mL |
| 23.11 | Sete Colinas | de 671 a 1000 mL |
| 23.12 | Sete Colinas | de 1001 a 2500 mL |
| 23.13 | Outras sangrias | preço por litro |
| 24.1 | vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados |
| 24.2 | Produtos nacionais classificadas na posição 2204.10 da NCM/SH |
| 24.3 | vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da NCM/SH |
(Redação dada ao Anexo pelo Protocolo ICMS nº 63, de 19.07.2011, DOU 02.09.2011 )
