Publicado no DOU em 15 jul 2009
Publica os protocolos que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 69, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 77, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 3 DE JULHO DE 2009
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
