Decreto Nº 3086 DE 15/06/1999


 Publicado no DOU em 16 jun 1999


Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.


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(Revogado pelo Decreto Nº 10179 DE 18/12/2019):

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO e Fronape International Company - FIC, ambas do Grupo PETROBRÁS, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

MICHEL TEMER

Martus Antonio Rodrigues Tavares

ANEXO AO DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
       
DISPENDIOS DE CAPITAL 4.316.971 RECEITAS 85.179.238
       
INVESTIMENTOS   SUBSIDIO DO TESOURO  
    RECEITA OPERACIONAL 82.845.740
INVERSOES FINANCEIRAS 4.316.971 RECEITA NAO OPERACIONAL 2.333.498
       
AMORTIZACOES - PRINCIPAL   REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 5.804.640
       
OPERACOES INTERNAS   TESOURO  
OPERACOES EXTERNAS   PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)  
OPERACOES RESOLUCAO 63   PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 5.804.640
OUTRAS FONTES   PART. CAPITAL-MERC. ABERTO  
    DEMAIS PARTICIPACOES  
OUTROS DISP. DE CAPITAL      
    RETORNO DE APLIC. FINANC. LP  
DISPENDIOS CORRENTES 67.458.898    
    OPERACOES DE CREDITO  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.301.873    
    OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA  
MATERIAIS E PRODUTOS 8.126.344 OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.  
    OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA  
SERVICOS DE TERCEIROS 23.613.606 OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.  
    OPER.RESOLUCAO 63  
UTILIDADES E SERVICOS      
    OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO  
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 10.169.678    
    DEBENTURES  
JUROS E OUTROS   EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)  
    DEMAIS RECURSOS DE LP  
OPERACOES INTERNAS      
OPERACOES EXTERNAS   TOTAL DOS RECURSOS 90.983.878
OPERACOES RESOLUCAO 63      
OUTRAS FONTES   VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO  
    VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO  
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 22.247.397 AJUSTES REC. E DESP. FINANC.  
    VARIACAO DO DISPONIVEL (19.208.009)
TOTAL DOS USOS 71.775.869 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 71.775.869

.

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC VALORES EM R$ 1,00
USOS VALOR FONTES VALOR
       
DISPENDIOS DE CAPITAL   RECEITAS 26.540.622
       
INVESTIMENTOS   SUBSIDIO DO TESOURO  
    RECEITA OPERACIONAL 26.505.620
INVERSOES FINANCEIRAS   RECEITA NAO OPERACIONAL 35.002
       
AMORTIZACOES - PRINCIPAL   REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 4.316.971
       
OPERACOES INTERNAS   TESOURO  
OPERACOES EXTERNAS   PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)  
OPERACOES RESOLUCAO 63   PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 4.316.971
OUTRAS FONTES   PART. CAPITAL-MERC. ABERTO  
    DEMAIS PARTICIPACOES  
OUTROS DISP. DE CAPITAL      
    RETORNO DE APLIC. FINANC. LP  
DISPENDIOS CORRENTES 23.015.221    
    OPERACOES DE CREDITO  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 315.020    
    OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA  
MATERIAIS E PRODUTOS 2.384.816 OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.  
    OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA  
SERVICOS DE TERCEIROS 16.630.821 OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.  
    OPER.RESOLUCAO 63  
UTILIDADES E SERVICOS      
    OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO  
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS      
    DEBENTURES  
JUROS E OUTROS   EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)  
    DEMAIS RECURSOS DE LP  
OPERACOES INTERNAS      
OPERACOES EXTERNAS   TOTAL DOS RECURSOS 30.857.593
OPERACOES RESOLUCAO 63      
OUTRAS FONTES   VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO  
    VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO  
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 3.684.564 AJUSTES REC. E DESP. FINANC.  
    VARIACAO DO DISPONIVEL (7.842.372)
TOTAL DOS USOS 23.015.221 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 23.015.221