Publicado no DOM - Florianópolis em 7 nov 2025
Altera o caput do art. 4º do Decreto Nº 28691/2025, que altera o Decreto Nº 27791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput do art. 4º do Decreto n. 28.691, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O atendimento dos serviços públicos essenciais, especialmente na área de assistência social, saúde, segurança e coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana e intendências, na data mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
(...)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 07 de novembro de 2025.
TOPAZIO SILVEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
EDUARDO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e
