Portaria SUTRI Nº 1297 DE 29/06/2023 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 30 jun 2023

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 419 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Para os fins do disposto no Capítulo LIX da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, ficam enquadrados na categoria de:

I – fabricante de veículos, os contribuintes identificados no Anexo I;

II – fabricante de caminhões e ônibus, os contribuintes identificados no Anexo II;

III – industrial sistemista, os contribuintes identificados no Anexo III;

IV – industrial ferramentista, os contribuintes identificados no Anexo IV.

Art. 2º – Fica revogada a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria Sutri nº 1.297, de 2023)

FABRICANTE DE VEÍCULOS
ITEM	CONTRIBUINTE	NÚCLEO CNPJ	DATA DE INÍCIO	DATA DE TÉRMINO
1	FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.	16.701.716	01/09/2018	Indeterminada

ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 1º da Portaria Sutri nº 1.297, de 2023)

FABRICANTE DE CAMINHÕES E ÔNIBUS
ITEM	CONTRIBUINTE	NÚCLEO CNPJ	DATA DE INÍCIO	DATA DE TÉRMINO
1	ON-HIGHWAY BRASIL LTDA.	36.519.422	01/05/2023	Indeterminada

ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 1º da Portaria Sutri nº 1.297, de 2023)

INDUSTRIAL SISTEMISTA
ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	DATA DE INÍCIO	DATA DE TÉRMINO
1	ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A.	186.303565.00-23	01/11/2021	Indeterminada
2	ADLER PTI S.A.	298.946485.00-17	01/01/2022	Indeterminada
3	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	067.789134.00-47	01/10/2018	Indeterminada
4	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	067.789134.09-50	01/10/2018	Indeterminada
5	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	186.789134.01-80	01/10/2018	Indeterminada
6	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	186.789134.03-42	01/10/2018	Indeterminada
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1317 DE 13/09/2023):
7	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	067.789134.11-160	1/02/2023	Indeterminada
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 7 / AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. / 067.789134.11-16 / 01/02/2023 / 31/07/2023
8	AGES PLASTICOS LTDA	001.869566.00-95	01/01/2019	Indeterminada
9	ALMIG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.	672.121831.00-90	01/12/2022	Indeterminada
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1374 DE 29/04/2024, efeitos a partir de 01/05/2024):
10	METALSIDER LTDA.	067.358.151.2075	01.12.2018	Indeterminada
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 10 / ALUDYNE COMPONENTES AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA. / 001.935742.00-61 / 01/12/2018 / Indeterminada
11	AP BETIM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.	002.879105.00-30	01/03/2022	Indeterminada
12	ASK DO BRASIL COMP. DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI	672.964399.00-70	01/11/2018	Indeterminada
13	AUTOMETAL MINAS CROMACÃO, PINTURA E INJECAO DE PLÁSTICOS LTDA.	407.725686.00-98	01/01/2023	Indeterminada
14	BREMBO DO BRASIL LTDA	067.065692.00-67	01/09/2018	Indeterminada
15	CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.	382.871445.00-19	01/04/2019	Indeterminada
16	CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A	001.653928.00-17	01/01/2019	Indeterminada
17	CMA INDUSTRIA DE COMP. PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA.	338.965572.00-43	01/09/2018	Indeterminada
18	CMP COMP. E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA.	186.387841.00-61	01/10/2018	Indeterminada
19	CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA.	186.387841.03-04	01/08/2022	Indeterminada
20	COMAU DO BRASIL AUTOMAÇÃO E SERV. IND. LTDA.	003.936019.00-63	01/11/2021	Indeterminada
21	COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.	067.000080.00-22	01/11/2018	Indeterminada
22	COSMA DO BRASIL PROD. E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.	367.759446.01-39	01/11/2018	Indeterminada
23	DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA.	740.105544.00-66	01/11/2018	Indeterminada
24	DENSO MÁQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA.	067.112927.01-72	01/07/2023	31/12/2023
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1327 DE 06/10/2023):
25	DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA	067.054256.00-37	01/10/2018	31/12/2023
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 25 / DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA. / 067.054256.00-37 / 01/10/2018 / Indeterminada
26	FAPE LTDA.	067.803667.00-53	01/04/2020	Indeterminada
27	FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA.	003.976384.00-58	01/08/2021	Indeterminada
28	FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA.	003.976384.02-10	01/08/2021	Indeterminada
29	GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A.	002.660.313.00-68	01/07/2022	Indeterminada
30	INTERNI SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A	186.938878.00-20	01/12/2022	Indeterminada
31	IOCHPE-MAXION S.A.	001.085405.00-86	01/10/2018	Indeterminada
32	ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA.	067.202744.00-96	01/12/2018	Indeterminada
33	KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.	002.659450.01-71	01/01/2019	Indeterminada
34	KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.	002.659450.00-90	01/08/2019	Indeterminada
35	LEAR DO BRASIL IND. E COM. DE INTERIORES AUTOMOTI	067.735270.02-76	01/10/2018	Indeterminada
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1327 DE 06/10/2023):
36	MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA.	186.015792.07-66	01/05/2023	Indeterminada
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 36 / MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. COM. BRASIL LTDA. / 186.015792.07-66 / 01/05/2023 / 31/10/2023
37	MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA.	186.015792.00-14	01/09/2018	Indeterminada
38	METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.	596.914130.00-09	01/01/2019	Indeterminada
39	METAL STAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.	004.359052.00-43	01/11/2022	Indeterminada
40	MOLDE MINAS INJECAO DE TERMOPLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.	186.425343.00-77	01/06/2023	Indeterminada
41	NEO STEEL S.A.	004.130024.00-91	01/06/2022	Indeterminada
42	NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.	067.995889.00-37	01/03/2019	Indeterminada
43	OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.	672.019634.00-21	01/10/2018	Indeterminada
44	PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA	186.911803.01-92	01/01/2019	Indeterminada
45	RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA.	001.079254.00-85	01/10/2019	Indeterminada
46	S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA.	740.722548.00-00	01/12/2021	Indeterminada
47	S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A.	001.023760.00-13	01/02/2022	Indeterminada
48	SADA SIDERURGIA LTDA.	073.269897.00-70	01/05/2020	Indeterminada
49	SADA SIDERURGIA LTDA.	073.269897.02-32	01/12/2021	Indeterminada
50	SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.	003.079527.00-54	01/09/2018	Indeterminada
51	SEOYON INTECH FAB. SIST. INTERIOR AUTOM. BRASIL LTDA	846.340260.00-73	01/01/2022	Indeterminada
52	SILA DO BRASIL LTDA.	186.979716.00-44	01/09/2018	Indeterminada
53	SODECIA MINAS GERAIS IND. DE COMP. AUTOMOTIVOS LTDA	672.735433.00-28	01/09/2018	Indeterminada
54	STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.	672.070377.00-48	01/10/2018	Indeterminada
55	SUMIDENSO DO BRASIL INDÚSTRIAS ELETRICAS LTDA.	407.692363.02-06	01/12/2021	Indeterminada
56	TEKSID DO BRASIL LTDA.	067.136016.00-34	01/09/2018	Indeterminada
57	THYSSENKRUPP BRASIL LTDA.	002.301586.01-00	01/11/2018	Indeterminada
58	TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP. MET. P/ IND. AUT. LTDA.	001.583669.01-46	01/09/2018	Indeterminada
59	TUPY MINAS GERAIS LTDA	003.676626.00-25	01/02/2022	Indeterminada
60	TW ESPUMAS LTDA.	067.970707.00-63	01/01/2020	Indeterminada
61	DENSO MÁQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA.	067.112.927.00-91	01/08/2023	Indeterminada
62	EMBALEX EMBALAGENS EM MADEIRA LTDA.	067.347.055.00-68	01/08/2023	Indeterminada
(Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 1366 DE 05/03/2024):
63	COMAU DO BRASIL AUTOMACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA	003 936 019 01-44	01/09/2023	Indeterminada
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 63 / COMAU DO BRASIL AUTOMAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1310 DE 29/08/2023, efeitos a partir de 01/09/2023). / 003.936.019.01-44 / 01/09/2023 / 29/02/2024
64	DENSO DO BRASIL LTDA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1327 DE 06/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):	002.792883.01-75	01/01/2024	30/06/2024
65	DENSO DO BRASIL LTDA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1327 DE 06/10/2023, efeitos a partir de 01/01/2024):	002.792883.02-56	01/01/2024	30/06/2024
66	FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1346 DE 27/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024)	001.059.655.01-89	01/01/2024	Indeterminada
67	FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1346 DE 27/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024)	001.059.655.00-06	01/01/2024	Indeterminada
68	APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1374 DE 29/04/2024, efeitos a partir de 01/05/2024).	319.962.332.0906	01.05.2024	Indeterminada
69	APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1374 DE 29/04/2024, efeitos a partir de 01/05/2024).	473.962.332.0350	01.05.2024	Indeterminada
70	APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1374 DE 29/04/2024, efeitos a partir de 01/05/2024).	067.962.332.0450	01.05.2024	Indeterminada

ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 1º da Portaria Sutri nº 1.297, de 2023)

INDUSTRIAL FERRAMENTISTA
ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	DATA DE INÍCIO	DATA DE TÉRMINO
1	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	367.789.134.02-78	01/02/2019	Indeterminada
2	AWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.	001.107414.00-44	01/02/2023	Indeterminada
3	FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA.	067.275424.00-03	01/06/2019	Indeterminada
4	VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI	002.025207.00-03	01/02/2019	Indeterminada