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Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

 Publicado no DOE - RJ em 28 jan 2019


Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Portaria Nº 195 DE 08/07/2019, efeitos a partir do dia 1/08/2019):

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018,

Considerando:

- o disposto no § 5º, do art. 1º , da Resolução SEFAZ nº 358/2018 ; e

- o disposto no Processo nº E-04/044/000001/2019;

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), constante do referido Anexo, em cumprimento ao disposto nos § 7º e 10, do art. 24 , da Lei nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º, do art. 5º, do Livro II do RICMS/2000, no item 29, do Anexo I, do Livro II do RICMS/2000 e na Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2º O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014 , em conformidade ao art. 7º , da Resolução SEFAZ nº 358/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO -

I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)

IMPORTADO  
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RE- TORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
1.1 Absolut Extrakt de 671 a 760 ml 89,35   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.2 Angostura Aromatic até 180 ml 90,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.3 Angostura Orange até 180 ml 91,67   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.4 Fernet Branca (italiano) de 671 a 760 ml 147,42   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.5 Fernet Branca Menta (italiano) de 671 a 760 ml 129,27   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.6 Jagermeister de 671 a 760 ml 104,67   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
1.7 Aperitivo Busca Vida de 671 a 760 ml 85,06   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.8 Aperol de 671 a 760 ml 52,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.9 Black Stone de 761 a 1000 ml 17,61   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.10 Black Street (todos) de 761 a 1000 ml 18,94   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.11 Calegari Asteca de 761 a 1000 ml 23,05   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.12 Campari de 181 a 270 ml 12,19   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.13 Campari de 761 a 1000 ml 40,45   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.14 Cynar de 761 a 1000 ml 18,92   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.15 Dierva - Fernet/Raízes Amargas de 761 a 1000 ml 10,62   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.16 Doce Veneno de 671 a 760 ml 25,23   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.17 Ervas Amargas Arco Íris de 761 a 1000 ml 19,58 18,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.18 Ervas Amargas Passarin de 761 a 1000 ml 9,57   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.19 Fernet Asteca de 761 a 1000 ml 14,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.20 Fernet Fennetti Dubar de 761 a 1000 ml 27,99   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.21 Fernet Thoquino de 761 a 1000 ml 12,84   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.22 Gold Par de 761 a 1000 ml 23,95   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.23 Golden King de 761 a 1000 ml 20,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.24 Martini Bitter de 761 a 1000 ml 39,04   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.25 Old Cesar 88 de 761 a 1000 ml 13,16 12,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.26 Old Red de 761 a 1000 ml 19,12   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.27 Old Ville de 761 a 1000 ml 20,17   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.28 Pracura Raízes Amargas de 761 a 1000 ml 10,65   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.29 Riva (Alcachofra) de 761 a 1000 ml 21,75   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.30 Rivari Bitter de 761 a 1000 ml 31,18   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.31 San Remy de 671 a 760 ml 37,68   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.32 Teqpar de 761 a 1000 ml 17,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.33 Underberg/Brasilberg de 761 a 1000 ml 49,34   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.34 Coliseu de 761 a 1000 ml 14,64   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
1.35 Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional preço por litro 39,60   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
2.1 Malibu de 671 a 760 ml 45,34 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
2.2 Boite Show de 761 a 1000 ml 9,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.3 Santa Dose de 671 a 760 ml 54,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.4 Xiboquinha de 671 a 760 ml 14,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.5 Xiboquinha de 761 a 1000 ml 21,12 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.6 Coquetel Corote (sabores) de 361 a 520 ml 3,08 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.7 Felina de 361 a 520 ml 2,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
2.8 Outras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacional preço por litro 19,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

III - BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
3.1 51 Ice lata até 270 ml 3,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.2 51 Ice vidro de 271 a 360 ml 3,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.3 Askov Ice vidro de 271 a 360 ml 4,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.4 Balalaika Ice lata até 270 ml 3,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.5 Balalaika Ice vidro de 271 a 360 ml 3,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.6 Barkov Ice vidro de 271 a 360 ml 4,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.7 Blue Spirit Ice vidro de 271 a 360 ml 4,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.8 Contini Ice vidro de 271 a 360 ml 3,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.9 Gin Tônica Duroyale vidro de 271 a 360 ml 5,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.10 Ice Drink de 271 a 360 ml 1,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.11 Keep Ice vidro de 271 a 360 ml 4,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.12 Leonoff Ice vidro de 271 a 360 ml 2,67 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.13 Skol Beats (todas) lata até 270 ml 4,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.14 Skol Beats (todas) vidro de 271 a 360 ml 5,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.15 Smirnoff Green Apple vidro de 271 a 360 ml 4,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.16 Smirnoff Ice Storm lata até 270 ml 5,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.17 Smirnoff X 1 (Brazilian Berry, Strawberry Lime, Triple Citrus) de 761 a 1000 ml 20,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.18 Syn Ice de 271 a 360 ml 2,73 Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
3.19 Skarloff Ice (sabores) lata até 270 ml 3,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.20 Skarloff Ice (sabores) vidro de 271 a 360 ml 3,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
3.21 Outras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional preço por litro 15,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

IV - CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
4.1 29 Pirassununga de 521 a 670 ml 5,51 4,92 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.2 3 Fazendas de 521 a 670 ml 5,47 4,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.3 3 Fazendas de 761 a 1000 ml 10,10 9,38 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.4 51 Assinatura de 671 a 760 ml 42,89   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.5 51 Gold de 671 a 760 ml 25,37   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.6 51 Mel com Toque de Limão de 671 a 760 ml 22,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.7 51 Ouro de 761 a 1000 ml 13,68 12,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.8 51 Reserva de 671 a 760 ml 119,10   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.9 Anisio Santiago de 521 a 670 ml 421,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.10 Arara de Ouro de 521 a 670 ml 6,81 6,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.11 Arara Diplomata de 361 a 520 ml 5,36   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.12 Arara Diplomata de 761 a 1000 ml 11,68 10,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.13 Arara Diplomata Ouro de 761 a 1000 ml 12,79 12,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.14 Boazinha Salinas de 521 a 660 ml 28,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.15 Boazinha Salinas de 661 a 760 ml 31,11   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.16 Cachaça 41 Luxo de 761 a 1000 ml 10,99 10,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.17 Cachaça 51 Exportação de 671 a 760 ml 24,93   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.18 Cambraia 1 ano de 671 a 760 ml 44,99   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.19 Caninha 29 de 361 a 520 ml 3,42   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.20 Caninha 41 Luxo de 361 a 520 ml 4,44   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.21 Caninha da Roça/Cachaça da Roça de 521 a 670 ml 5,02 4,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.22 Caninha da Roça/Cachaça da Roça de 761 a 1000 ml 7,80 7,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.23 Chapéu de Palha de 761 a 1000 ml 17,16 16,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.24 Chico Mineiro Envelhecida de 671 a 760 ml 46,69   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.25 Chico Mineiro Prata de 671 a 760 ml 36,94   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.26 Claudionor de 521 a 670 ml 41,46   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.27 Costa Brava de 361 a 520 ml 1,89   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.28 Da Roça de 361 a 520 ml 2,90   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.29 Do Barril de 361 a 520 ml 2,94   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.30 Espírito de Minas de 671 a 760 ml 79,37   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.31 Germana Caetano's de 521 a 670 ml 33,87   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.32 Germana Empalha de 521 a 670 ml 64,09   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.33 Germana Empalha de 761 a 1000 ml 81,52   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.34 Havana de 521 a 670 ml 691,26   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.35 Jamel de 761 a 1000 ml 8,56 7,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.36 Jamel Ouro de 761 a 1000 ml 11,22 10,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.37 Janaína de 761 a 1000 ml 9,38 8,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.38 Janeiro de 671 a 760 ml 36,41   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.39 Leblon de 671 a 760 ml 70,35   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.40 Leblon Signature Merlet de 361 a 520 ml 73,12   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.41 Lua Nova de 521 a 670 ml 31,53   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.42 Lua Nova de 671 a 760 ml 40,47   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.43 Marota de 361 a 520 ml 4,09   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.44 Marota de 761 a 1000 ml 8,01 7,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.45 Meia Lua de 521 a 660 ml 32,80   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.46 Meia Lua de 661 a 760 ml 39,48   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.47 Nega Fulô Terracota de 671 a 760 ml 105,16   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.48 Nega Fulô 1827 Carvalho de 671 a 760 ml 75,38   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.49 Nega Fulô 1827 Ipê de 671 a 760 ml 77,44   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.50 Nega Fulô 1827 Jequitibá de 671 a 760 ml 78,74   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.51 Pedra 90 de 361 a 520 ml 2,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.52 Pedra 90 de 521 a 670 ml 4,81 4,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.53 Pirassununga 21 de 761 a 1000 ml 7,65 6,93 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.54 Pirassununga 51 lata de 271 a 360 ml 5,13   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.55 Pirassununga 51 de 181 a 270 ml 5,64   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.56 Pirassununga 51 de 761 a 1000 ml 8,43 7,71 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.57 Pitu lata de 271 a 360 ml 4,48   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.58 Pitu de 521 a 670 ml 5,69 5,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.59 Pitu de 761 a 1000 ml 9,32 8,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.60 Praianinha de 761 a 1000 ml 5,83   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.61 Sagatiba Preciosa de 671 a 760 ml 691,02   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.62 Sagatiba Pura de 671 a 760 ml 30,48   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.63 Sagatiba Velha de 671 a 760 ml 59,76   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.64 Salinas Porcelana de 521 a 670 ml 81,26   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.65 Salinas Tradicional de 521 a 670 ml 31,68   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.66 Salinas Tradicional de 671 a 760 ml 39,00   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.67 Salinas Umburana de 521 a 670 ml 32,77   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.68 Salinas Umburana de 671 a 760 ml 38,42   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.69 Saliníssima de 521 a 660 ml 27,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.70 Saliníssima de 661 a 760 ml 29,33   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.71 Santo Grau Coronel Xavier Chaves de 671 a 760 ml 64,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.72 Santo Grau Itirapuã de 671 a 760 ml 65,87   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.73 Santo Grau Paraty de 671 a 760 ml 67,09   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.74 Santo Grau Sec. XVIII de 761 a 1000 ml 364,34   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.75 Santo Grau Solera Cinco Botas de 671 a 760 ml 122,99   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.76 Santo Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.) de 671 a 760 ml 118,10   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.77 São Francisco de 761 a 1000 ml 22,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.78 Sapupara Ouro de 361 a 520 ml 10,18   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.79 Sapupara Ouro de 761 a 1000 ml 15,68 14,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.80 Sapupara Prata de 361 a 520 ml 10,39   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.81 Sapupara Prata de 761 a 1000 ml 16,01 15,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.82 Seleta de Salinas de 521 a 660 ml 29,71   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.83 Seleta de Salinas de 661 a 760 ml 32,23   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.84 Seleta de Salinas Porcelana de 521 a 670 ml 77,56   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.85 Tatuzinho de 761 a 1000 ml 9,68 8,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.86 Terra Brazilis de 671 a 760 ml 16,31 15,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.87 Terra Brazilis de 761 a 1000 ml 19,26   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.88 Vat 45 Ouro de 761 a 1000 ml 16,91   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.89 Vat 45 Prata de 761 a 1000 ml 14,22   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.90 Velho Barreiro de 521 a 670 ml 5,32   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.91 Velho Barreiro de 761 a 1000 ml 9,03 8,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.92 Velho Barreiro Composta de 761 a 1000 ml 11,78   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.93 Velho Barreiro Desejos de Café de 761 a 1000 ml 27,56   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.94 Velho Barreiro Diamond de 671 a 760 ml 151,09   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.95 Velho Barreiro Glass Gold/Prata de 761 a 1000 ml 11,11 10,39 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.96 Velho Barreiro Gold de 761 a 1000 ml 11,32 10,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.97 Velho Barreiro Limão de 761 a 1000 ml 14,80 14,08 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.98 Vila Velha de 521 a 670 ml 3,92 3,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.99 Villa Velha de 761 a 1000 ml 9,35 8,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.100 Villa Velha Carvalho de 761 a 1000 ml 10,46 9,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.101 Weber Haus Bálsamo de 671 a 760 ml 68,40   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.102 Weber Haus Premium Carvalho e Cabriúva de 671 a 760 ml 66,44   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.103 Weber Haus Umburana de 671 a 760 ml 73,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.104 Yaguara Blended (garrafa azul) de 671 a 760 ml 92,79   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.105 Yaguara Branca de 671 a 760 ml 62,34   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.106 Yaguara Ouro de 671 a 760 ml 99,43   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.107 Ypióca 150 de 671 a 760 ml 72,88   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.108 Ypióca 160 de 671 a 760 ml 126,53   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.109 Ypióca 5 Chaves de 671 a 760 ml 141,13   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.110 Ypióca Empalhada Ouro de 761 a 1000 ml 28,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.111 Ypióca Empalhada Prata de 761 a 1000 ml 26,76   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.112 Ypióca Fogo Santo de 761 a 1000 ml 20,64   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.113 Ypióca Guaraná de 761 a 1000 ml 18,19   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.114 Ypióca Lemon de 761 a 1000 ml 21,20   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.115 Ypióca Mel e Limão de 671 a 760 ml 26,52   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.116 Ypióca Orgânica de 761 a 1000 ml 21,29   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.117 Ypióca Ouro (sem palha) de 761 a 1000 ml 16,18 15,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.118 Ypióca Prata (sem palha) de 761 a 1000 ml 15,32 14,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.119 Ypióca Red Fruits de 761 a 1000 ml 16,70   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.120 Corote de 361 a 520 ml 3,07   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.121 Cachaça 61 de 521 a 670 ml 4,09 3,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.122 Cachaça 61 de 761 a 1000 ml 7,94 7,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.123 Cachaça Sixty One de 761 a 1000 ml 14,65   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.124 Cachaça Riopedrense de 361 a 520 ml 1,30   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.125 Cachaça Riopedrense de 521 a 670 ml 1,54   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.126 Oncinha de 361 a 520 ml 2,75   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.127 Oncinha de 521 a 670 ml 3,87 3,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.128 Oncinha de 761 a 1000 ml 6,68 5,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.129 Oncinha Sabores (Carvalho e Conhaque) de 671 a 1000 ml 9,28 8,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.130 Teleco Teco de 361 a 520 ml 2,48   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.131 Teleco Teco de 671 a 1000 ml 6,73 6,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.132 Teleco Teco Sabores (Carvalho e Mel) de 671 a 1000 ml 9,43 8,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.133 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana amarelas preço por litro 18,03 17,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.134 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana populares preço por litro 10,10 9,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.135 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana premium preço por litro 58,75   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
4.136 Cachaça da Roça Envelhecida 3 Anos de 671 a 760 ml 32,00   Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
4.137 Caninha da Roça Carvalho de 761 a 1000 ml 9,25 7,99 Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019

V - CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
5.1 Pajé de 761 a 1000 ml 12,55 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.2 Poderoso de 761 a 1000 ml 8,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.3 Randon de 361 a 520 ml 3,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.4 Randon de 761 a 1000 ml 6,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.5 Virtude (todas) de 761 a 1000 ml 10,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.6 Selvagem (todas) de 271 a 360 ml 4,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.7 Selvagem (todas) de 761 a 1000 ml 11,82 Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
5.8 Cativa de 761 a 1000 ml 5,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.9 Outras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional preço por litro 12,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
5.10 Coquetel Alcoólico Drama Catuaba de 761 a 1000 ml 5,55 Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
5.11 Cabra Macho Catuaba Risso de 761 a 1000 ml 4,94 Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019

VI - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
6.1 Cortel Napoleon VSOP de 671 a 760 ml 89,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.2 Courvoisier VSOP de 671 a 760 ml 382,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.3 Courvoisier XO de 671 a 760 ml 1288,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.4 Fernando de Castilha Gran Reserva de 671 a 760 ml 294,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.5 Fernando de Castilha Reserva de 671 a 760 ml 172,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.6 Fundador Solera Reserva de 671 a 760 ml 102,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.7 Hennessy VS de 671 a 760 ml 273,17 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.8 Hennessy VSOP de 671 a 760 ml 455,54 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.9 Hennessy XO de 671 a 760 ml 1587,35 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.10 Lepanto de 671 a 760 ml 631,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.11 Macieira de 671 a 760 ml 73,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.12 Martell Cordon Bleu de 671 a 760 ml 705,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.13 Martell VSOP de 671 a 760 ml 314,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.14 Martell XO de 671 a 760 ml 917,08 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.15 Osborne de 671 a 760 ml 79,39 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.16 Remy Martin Louis XIII de 671 a 760 ml 21812,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.17 Rémy Martin VSOP de 671 a 760 ml 335,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.18 Rémy Martin XO de 671 a 760 ml 1168,49 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
6.19 Brandy Dubar de 761 a 1000 ml 32,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.20 Chanceler de 761 a 1000 ml 17,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.21 Commel de 761 a 1000 ml 17,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.22 Contelo de 761 a 1000 ml 12,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.23 Domecq de 761 a 1000 ml 33,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.24 Domus de 761 a 1000 ml 13,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.25 Dreher de 761 a 1000 ml 13,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.26 Gengibre Arco Iris de 761 a 1000 ml 21,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.27 Nautilus de 761 a 1000 ml 13,67 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.28 Palhinha de 761 a 1000 ml 10,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.29 Presidente de 761 a 1000 ml 11,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.30 Presidente com Mel de 761 a 1000 ml 11,36 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.31 São João da Barra de 761 a 1000 ml 17,53 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.32 Seresteiro de 761 a 1000 ml 12,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
6.33 Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional preço por litro 18,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

VII - COOLER (CEST 02.007.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
7.1 Ashby Califórnia Cooler vidro de 271 a 360 ml 5,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.2 Ashby Califórnia Chopp Barril - preço por litro 11,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.3 Draft Wine (chope de vinho) lata de 271 a 360 ml 5,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.4 Draft Wine (chope de vinho) de 521 a 670 ml 6,41 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.5 Góes de 671 a 760 ml 15,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.6 Grape Cool lata de 271 a 360 ml 5,78 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.7 Grape Cool vidro de 271 a 360 ml 5,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.8 Keep Cooler vidro de 271 a 360 ml 4,67 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
7.9 Outras marcas e embalagens não listadas - cooler nacional preço por litro 16,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

VIII - GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
8.1 Beefeater de 671 a 760 ml 114,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.2 Beefeater 24 de 671 a 760 ml 193,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.3 Bombay Sapphire de 671 a 760 ml 139,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.4 Bulldog Gin de 671 a 760 ml 171,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.5 Gordons Londron Dry de 671 a 760 ml 71,06 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.6 Hendricks de 671 a 760 ml 225,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.7 Monkey 47 de 361 a 520 ml 357,45 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.8 Saffron (Gabriel Boudier) de 671 a 760 ml 240,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.9 Seagram´s de 671 a 760 ml 91,62 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.10 Tanqueray de 671 a 760 ml 136,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.11 Tanqueray Ten de 671 a 760 ml 247,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.12 The London nº 1 de 671 a 760 ml 348,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.13 Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium preço por litro 167,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.14 Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium preço por litro 328,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.15 GV Asteca de 761 a 1000 ml 34,53 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.16 Queen Royale Dry Gin de 761 a 1000 ml 33,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.17 Rock's de 761 a 1000 ml 26,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.18 Seagers de 761 a 1000 ml 39,03 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.19 Seager's Silver de 671 a 760 ml 74,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.20 Torquay de 671 a 760 ml 70,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.21 Zora Genebra Dubar de 761 a 1000 ml 23,16 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.22 Intencion de 761 a 1000 ml 10,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
8.23 Outras marcas e embalagens não listadas - gin nacional preço por litro 45,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

IX - JURUBEBA E SIMILARES (CEST 02.009.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
NACIONAL  
9.1 Cangaceiro do Norte de 521 a 670 ml 7,67    
9.2 Chapéu de Couro de 521 a 670 ml 9,08 8,38 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.3 Dunorte de 761 a 1000 ml 10,79   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.4 Jurubeba Leão do Norte de 521 a 670 ml 11,73 11,03 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
9.5 Outras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional preço por litro 17,11 16,41 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

X - LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
10.1 Absinthe Pere Kermanns de 671 a 760 ml 92,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.2 Amarula de 361 a 520 ml 62,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.3 Amarula de 671 a 760 ml 95,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.4 Baileys de 671 a 760 ml 124,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.5 Bols de 671 a 760 ml 26,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.6 Carolans de 671 a 760 ml 131,34 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.7 Chambord de 671 a 760 ml 166,04 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.8 Cointreau Noir de 671 a 760 ml 229,18 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.9 Cuarenta y Tres (43) de 671 a 760 ml 129,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.10 de Kuyper (todos) de 671 a 760 ml 132,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.11 Disaronno de 671 a 760 ml 142,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.12 Drambuie de 671 a 760 ml 172,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.13 Drambuie 15 anos de 671 a 760 ml 380,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.14 Fireball de 671 a 760 ml 131,92 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.15 Fragoli de 671 a 760 ml 102,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.16 Frangélico de 671 a 760 ml 128,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.17 Gabriel Boudier - Licor de Cassis de 671 a 760 ml 125,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.18 Grand Marnier Jaune - Amarelo de 671 a 760 ml 135,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.19 Grand Marnier Rouge - Vermelho de 671 a 760 ml 221,01 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.20 Hpnotiq de 671 a 760 ml 210,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.21 Illycore - Licor de Café de 671 a 760 ml 142,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.22 Jack Daniels Fire de 761 a 1000 ml 151,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.23 Jack Daniels Honey de 761 a 1000 ml 150,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.24 Jean de Dijon - Licor de Cassis de 521 a 670 ml 85,38 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.25 Jim Bean Honey de 761 a 1000 ml 133,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.26 Limoncello Villa Massa de 671 a 760 ml 146,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.27 Molinari (todos) de 671 a 760 ml 133,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.28 Mozart - Licor de Chocolate (todos) de 361 a 520 ml 138,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.29 Mozart - Licor de Chocolate (todos) de 671 a 760 ml 154,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.30 Nocello de 671 a 760 ml 101,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.31 Pernod de 761 a 1000 ml 222,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.32 Ricard de 761 a 1000 ml 216,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.33 Saint German de 671 a 760 ml 173,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.34 Strega com lata de 671 a 760 ml 153,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.35 Strega Cream de 671 a 760 ml 135,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.36 Tia Maria de 671 a 760 ml 139,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.37 Evan Williams Cherry de 671 a 760 ml 103,59 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.38 Evan Williams Fire de 671 a 760 ml 97,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.39 Evan Williams Honey de 671 a 760 ml 108,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
10.40 Absinto Birds de 671 a 760 ml 56,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.41 Absinto Habitué de 671 a 760 ml 42,17 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.42 Amaretto dell Orso de 671 a 760 ml 70,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.43 Cacau Arco Íris de 761 a 1000 ml 27,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.44 Cacau Dubar de 761 a 1000 ml 28,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.45 Cedilla (Ç) de 671 a 760 ml 70,54 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.46 Cointreau de 671 a 760 ml 98,71 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.47 Fogo Paulista Dubar de 761 a 1000 ml 30,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.48 Fórmula de 671 a 760 ml 30,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.49 Gengibre Poty de 761 a 1000 ml 12,36 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.50 Golden Panther (Menta) de 761 a 1000 ml 17,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.51 Golf de 761 a 1000 ml 17,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.52 Lautrec Absintho Dubar de 521 a 670 ml 70,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.53 Marie Brizard de 671 a 760 ml 48,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.54 Palhinha Menta de 761 a 1000 ml 11,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.55 Stock de 671 a 760 ml 43,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.56 Totus de 761 a 1000 ml 13,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
10.57 Outras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional preço por litro 51,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XI - PISCO (CEST 02.011.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
11.1 Campanário Reservado 40º de 671 a 760 ml 107,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.2 Capel de 671 a 760 ml 108,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.3 Capel Mango Coctel de 671 a 760 ml 75,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.4 Capel Sour (limão) de 671 a 760 ml 75,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
11.5 Moai Reservado de 761 a 1000 ml 199,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XII - RUM (CEST 02.012.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
12.1 Appleton Estate de 671 a 760 ml 145,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.2 Bacardi - Reserva 8 anos de 671 a 760 ml 168,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.3 Havana Club Cubano 3 Anos de 671 a 760 ml 62,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.4 Havana Club Cubano Añejo 7 Anos de 671 a 760 ml 144,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.5 Kraken Black Spiced de 671 a 760 ml 173,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.6 Zacapa Centenário 23 de 671 a 760 ml 409,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.7 Zacapa Centenário XO de 671 a 760 ml 739,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
12.8 Bacardi (Superior, Gold) de 761 a 1000 ml 37,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.9 Bacardi Premium Black de 761 a 1000 ml 38,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.10 Montilla - Limão de 671 a 760 ml 21,47 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.11 Montilla - Todos de 761 a 1000 ml 23,12 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.12 Porto Santo Ouro de 761 a 1000 ml 23,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.13 Porto Santo Prata de 761 a 1000 ml 21,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.14 Timoneiro Ouro de 761 a 1000 ml 26,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.15 Timoneiro Prata de 761 a 1000 ml 26,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
12.16 Outras marcas e embalagens não listadas - run nacional preço por litro 30,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIII - SAQUÊ (CEST 02.013.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
13.1 Gekkeikan Black & Gold de 671 a 760 ml 134,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.2 Gekkeikan Haiku de 671 a 760 ml 101,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.3 Gekkeikan Silver de 671 a 760 ml 96,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.4 Gekkeikan Tradicional de 671 a 760 ml 70,06 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.5 Hakushika Gold de 671 a 760 ml 193,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.6 Hakushika Tradicional de 671 a 760 ml 92,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.7 Outras marcas e embalagens não listadas - saquê importado preço por litro 139,45 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
13.8 Azuma Kirin Comum de 521 a 670 ml 17,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.9 Azuma Kirin Comum de 2501 a 5000 ml 143,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.10 Azuma Kirin Dourado até 180 ml 15,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.11 Azuma Kirin Dourado de 671 a 760 ml 28,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.12 Azuma Kirin Guinjô de 671 a 760 ml 64,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.13 Azuma Kirin Junmai de 671 a 760 ml 72,32 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.14 Azuma Kirin Soft de 671 a 760 ml 22,47 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.15 Azuma Mirim de 2501 a 5000 ml 90,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.16 Azuma Mirim (culinário) de 361 a 520 ml 12,54 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.17 Fuji de 671 a 760 ml 17,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.18 Fuji Dourado de 671 a 760 ml 29,92 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.19 Fuji Soft de 671 a 760 ml 13,01 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.20 Jun Daiti de 521 a 670 ml 34,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.21 Kampai de 671 a 760 ml 16,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.22 Kenko Mirim de 361 a 520 ml 14,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.23 Kenko Mirim de 2501 a 5000 ml 79,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.24 Kyodai de 671 a 760 ml 14,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.25 Sakai de 671 a 760 ml 16,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.26 Sakeih de 671 a 760 ml 14,32 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.27 Tozan Chef/Azuma Chef de 361 a 520 ml 12,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.28 Tozan Chef/Azuma Chef de 2501 a 5000 ml 106,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.29 Seishu de 671 a 760 ml 14,02 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.30 Thikará Gold de 671 a 760 ml 26,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.31 Thikará Silver de 671 a 760 ml 24,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
13.32 Outras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional preço por litro 34,54 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIV - STEINHAEGER (CEST 02.014.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
14.1 Schlichte de 671 a 760 ml 114,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.2 Schlichte Golden Shoe de 671 a 760 ml 202,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
14.3 Baüer de 761 a 1000 ml 18,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.4 Doble W (Standart) de 761 a 1000 ml 34,93 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.5 Klobenz de 761 a 1000 ml 22,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.6 Kosten de 761 a 1000 ml 34,96 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.7 Steinhaeger Becosa de 761 a 1000 ml 29,36 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.8 Steinhaeger Dubar Loewe de 761 a 1000 ml 25,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
14.9 Outras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional preço por litro 28,73 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XV - TEQUILA (CEST 02.015.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
15.1 Cazadores Blanco de 671 a 760 ml 111,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.2 Don Julio Blanco de 671 a 760 ml 336,15 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.3 Don Julio Reposado de 671 a 760 ml 415,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.4 El Charro Gold de 671 a 760 ml 90,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.5 El Charro Silver de 671 a 760 ml 88,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.6 El Jimador Blanco de 671 a 760 ml 106,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.7 El Jimador Reposado de 671 a 760 ml 110,36 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.8 Espolón (todas) de 671 a 760 ml 130,72 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.9 Herradura (Añejo, Blanco, Reposado) de 671 a 760 ml 154,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.10 José Cuervo Especial (dourada) de 361 a 520 ml 73,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.11 José Cuervo Especial (dourada) de 671 a 760 ml 94,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.12 José Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada) de 671 a 760 ml 493,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.13 José Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca) de 671 a 760 ml 342,87 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.14 José Cuervo Silver (branca) de 671 a 760 ml 97,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.15 José Cuervo Tradicional de 671 a 760 ml 172,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.16 Patron Reposado de 671 a 760 ml 313,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.17 Patron Silver de 671 a 760 ml 250,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.18 Patron XO Café de 671 a 760 ml 221,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.19 Reserva 1800 Anejo de 671 a 760 ml 276,71 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.20 Reserva 1800 Blanco de 671 a 760 ml 203,12 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.21 Reserva 1800 Reposado de 671 a 760 ml 214,06 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.22 Sauza Blue Reposado de 671 a 760 ml 105,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.23 Sauza Blue Silver de 671 a 760 ml 104,04 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.24 Sauza Tequila Blanco de 671 a 760 ml 80,17 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.25 Sauza Tequila Gold de 671 a 760 ml 81,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.26 Sauza Tequila Reposado de 671 a 760 ml 89,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.27 Sombrero Negro (todas) de 671 a 760 ml 65,97 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.28 Tezon de 671 a 760 ml 198,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.29 Outras marcas e embalagens não listadas - tequila premium preço por litro 130,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
15.30 Outras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium preço por litro 362,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVI - UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO ATÉ 8 ANOS  
16.1 Ballantines 8 Anos de 671 a 760 ml 72,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.2 Ballantines 8 Anos de 761 a 1000 ml 87,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.3 Black & White de 761 a 1000 ml 61,13 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.4 Cutty Sark 8 anos de 761 a 1000 ml 76,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.5 Famous Grouse de 761 a 1000 ml 78,18 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.6 Grants 8 Anos de 761 a 1000 ml 70,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.7 Jameson de 671 a 760 ml 94,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.8 Jameson de 761 a 1000 ml 116,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.9 JB 8 Anos de 761 a 1000 ml 100,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.10 John Barr Finest de 761 a 1000 ml 69,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.11 Johnnie Walker Red Label de 361 a 520 ml 58,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.12 Johnnie Walker Red Label de 671 a 760 ml 82,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.13 Johnnie Walker Red Label de 761 a 1000 ml 101,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.14 Johnnie Walker Red Label de 1001 a 1500 ml 159,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.15 Johnnie Walker Red Label de 1501 a 2500 ml 161,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.16 Johnnie Walker Rye Finish de 671 a 760 ml 120,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.17 VAT 69 de 761 a 1000 ml 72,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.18 White Horse de 361 a 520 ml 45,09 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.19 White Horse de 761 a 1000 ml 81,76 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.20 Willian Lawson's de 761 a 1000 ml 75,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.21 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado preço por litro 92,16 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.22 Ardbeg Single Malt de 671 a 760 ml 464,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.23 Ballantines 12 Anos de 671 a 760 ml 116,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.24 Ballantines 12 Anos de 761 a 1000 ml 137,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.25 Buchanan's 12 Anos de 761 a 1000 ml 164,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.26 Cardhu de 761 a 1000 ml 341,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.27 Chivas Regal 12 Anos de 671 a 760 ml 129,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.28 Chivas Regal 12 Anos de 761 a 1000 ml 154,28 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.29 Chivas Regal Extra de 671 a 760 ml 199,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.30 Dewar's 12 de 761 a 1000 ml 188,13 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.31 Famous Gold 12 anos de 761 a 1000 ml 219,89 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.32 Glenfiddich Special de 671 a 760 ml 255,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.33 Glenkinchie de 761 a 1000 ml 333,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.34 Glenmorangie Original de 671 a 760 ml 362,72 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.35 Johnnie Walker Black Label de 671 a 760 ml 133,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.36 Johnnie Walker Black Label de 761 a 1000 ml 168,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.37 Johnnie Walker Double Black de 761 a 1000 ml 220,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.38 Jura 10 anos de 671 a 760 ml 271,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.39 Laphroaig 10 Anos de 671 a 760 ml 475,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.40 Logan de 671 a 760 ml 113,01 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.41 Logan de 761 a 1000 ml 123,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.42 Macallan Amber Single Malt de 671 a 760 ml 539,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.43 Macallan Fine Oak 12 anos de 671 a 760 ml 304,69 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.44 Macallan Rare Cask Single Malt de 671 a 760 ml 2579,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.45 Macallan Ruby Single Malt de 671 a 760 ml 2026,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.46 Macallan Sienna Single Malt de 671 a 760 ml 1157,78 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.47 Old Parr de 671 a 760 ml 140,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.48 Old Parr de 761 a 1000 ml 169,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.49 Old Parr Silver de 761 a 1000 ml 124,81 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.50 The Glenlivet 12 anos de 761 a 1000 ml 255,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.51 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado preço por litro 186,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.52 Dimple 15 Anos de 761 a 1000 ml 434,47 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.53 Glenfiddich 15 Anos de 671 a 760 ml 418,27 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.54 JB 15 Anos de 761 a 1000 ml 364,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.55 Johnnie Walker Gold Reserve de 671 a 760 ml 261,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.56 Johnnie Walker Green Label de 671 a 760 ml 310,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.57 Johnnie Walker Swing 15 Anos de 671 a 760 ml 465,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.58 The Glenlivet 15 anos de 761 a 1000 ml 410,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.59 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado preço por litro 432,09 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.60 Ballantines 17 Anos de 671 a 760 ml 339,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.61 Buchanan's 18 Anos de 671 a 760 ml 746,82 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.62 Chivas Regal 18 anos de 671 a 760 ml 424,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.63 Dewar's 18 de 671 a 760 ml 617,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.64 Glenfiddich 18 Anos de 671 a 760 ml 651,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.65 Johnnie Walker Gold Label de 671 a 760 ml 580,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.66 Johnnie Walker Platinum de 671 a 760 ml 587,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.67 Johnnie Walker Platinum de 761 a 1000 ml 607,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.68 The Glenlivet 18 anos de 761 a 1000 ml 599,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.69 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado preço por litro 682,75 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.70 Ballantines 21 Anos de 671 a 760 ml 671,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.71 Johnnie Walker Blue Label de 671 a 760 ml 903,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.72 Royal Salute 21 Anos de 671 a 760 ml 797,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.73 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado preço por litro 1175,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.74 Ballantines 30 anos de 671 a 760 ml 2065,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.75 Chivas Regal 25 anos de 671 a 760 ml 2365,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.76 Dewar's 25 de 671 a 760 ml 1060,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.77 Royal Salute 38 years de 671 a 760 ml 5717,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.78 Bulleit de 671 a 760 ml 165,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.79 Jack Daniels de 361 a 520 ml 53,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.80 Jack Daniels de 761 a 1000 ml 149,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.81 Jack Daniels Gentleman Jack de 761 a 1000 ml 191,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.82 Jack Daniels Single Barrel de 671 a 760 ml 256,49 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.83 Jim Bean Black de 671 a 760 ml 148,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.84 Jim Bean White de 761 a 1000 ml 117,23 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.85 Maker's Mark de 671 a 760 ml 226,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.86 Wild Turkey 101 Bourbon de 671 a 760 ml 171,70 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.87 Wild Turkey 101 Rye de 761 a 1000 ml 225,33 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.88 Wild Turkey 81 Bourbon de 761 a 1000 ml 152,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.89 Woodford Reserve de 671 a 760 ml 188,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.90 Outras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse preço por litro 185,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.91 Evan Williams Black Label de 761 a 1000 ml 130,15 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.92 Bell's de 671 a 760 ml 35,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.93 Bell's de 761 a 1000 ml 49,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.94 Passport de 521 a 670 ml 34,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.95 Passport de 761 a 1000 ml 48,41 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.96 Teacher's de 761 a 1000 ml 49,19 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.97 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil preço por litro 49,53 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.98 Cockland Gold de 761 a 1000 ml 29,29 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.99 Drury's de 761 a 1000 ml 33,16 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.100 Gran Par Blend de 761 a 1000 ml 33,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.101 Mark One de 761 a 1000 ml 29,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.102 Natu Nobilis de 761 a 1000 ml 35,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.103 Old Eight de 761 a 1000 ml 31,63 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.104 Old Kings de 761 a 1000 ml 44,51 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.105 Wall Street de 761 a 1000 ml 33,62 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
16.106 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional de 761 a 1000 ml 33,41 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVII - VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
IMPORTADO  
17.1 Antica Formula (italiano) de 761 a 1000 ml 299,21   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.2 Carpano Bianco (italiano) de 761 a 1000 ml 104,61   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.3 Carpano Classico (italiano) de 761 a 1000 ml 111,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.4 Carpano Punt & Mês (italiano) de 761 a 1000 ml 154,51   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.5 Noilly Prat de 671 a 760 ml 106,08   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
17.6 Cinzano (todos) de 761 a 1000 ml 21,07   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.7 Cortezano (todos) de 761 a 1000 ml 15,28 14,56 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.8 Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) de 671 a 760 ml 25,35   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.9 Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) de 761 a 1000 ml 26,85   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
17.10 Outras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional preço por litro 24,36   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
18.1 Absolut de 761 a 1000 ml 100,03 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.2 Absolut - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 82,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.3 Absolut - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 110,60 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.4 Absolut Elyx de 671 a 760 ml 171,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.5 Absolut Elyx de 1001 a 1500 ml 284,43 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.6 Belvedere - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 182,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.7 Belvedere Intense de 671 a 760 ml 227,66 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.8 Belvedere Pure de 671 a 760 ml 160,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.9 Belvedere Unfiltered de 671 a 760 ml 233,53 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.10 Ciroc de 671 a 760 ml 168,34 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.11 Ciroc - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 181,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.12 Danzka de 761 a 1000 ml 93,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.13 Finlandia de 761 a 1000 ml 87,14 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.14 Finlandia - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 104,12 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.15 Grey Goose - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 161,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.16 Grey Goose Original de 671 a 760 ml 164,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.17 Ketel One de 671 a 760 ml 108,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.18 Pravda de 671 a 760 ml 192,09 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.19 Russian Standard de 761 a 1000 ml 124,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.20 Smirnoff Black de 761 a 1000 ml 83,65 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.21 Sobieski Estate de 671 a 760 ml 178,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.22 Stolichnaya de 671 a 760 ml 87,25 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.23 Stolichnaya de 761 a 1000 ml 102,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.24 Stolichnaya Elit de 671 a 760 ml 396,73 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.25 Svedka de 761 a 1000 ml 92,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.26 Wyborowa (Exquisite, Single Estate) de 671 a 760 ml 143,68 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.27 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium preço por litro 105,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.28 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium preço por litro 233,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
18.29 Askov de 761 a 1000 ml 13,13 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.30 Balalaika de 761 a 1000 ml 10,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.31 Balalaika Apple de 671 a 760 ml 23,37 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.32 Balalaika Black de 761 a 1000 ml 16,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.33 Balalaika Black de 671 a 760 ml 16,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.34 Barkov de 761 a 1000 ml 14,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.35 Black Out de 671 a 760 ml 18,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.36 Eristoff de 761 a 1000 ml 36,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.37 Intencion de 761 a 1000 ml 12,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.38 Kadov de 761 a 1000 ml 31,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.39 Krakovia (todas) de 761 a 1000 ml 6,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.40 Kriskof de 761 a 1000 ml 9,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.41 Leonoff de 761 a 1000 ml 8,89 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.42 Liquid de 761 a 1000 ml 31,03 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.43 Moskowita de 761 a 1000 ml 7,17 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.44 Natasha (todas) de 761 a 1000 ml 16,04 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.45 Nikita de 761 a 1000 ml 11,46 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.46 Nordka de 761 a 1000 ml 29,83 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.47 Orloff de 521 a 670 ml 20,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.48 Orloff de 761 a 1000 ml 27,35 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.49 Polak de 761 a 1000 ml 11,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.50 Polara de 761 a 1000 ml 12,13 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.51 Rokky de 761 a 1000 ml 14,44 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.52 Roskof (todas) de 761 a 1000 ml 16,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.53 Skyy de 761 a 1000 ml 37,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.54 Smirnoff Red de 521 a 670 ml 23,26 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.55 Smirnoff Red de 761 a 1000 ml 35,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.56 Smirnoff Red de 1501 a 2500 ml 53,05 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.57 Starka de 761 a 1000 ml 10,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.58 Vorus de 761 a 1000 ml 22,79 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.59 Zvonka Black de 761 a 1000 ml 28,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.60 Zvonka Red de 761 a 1000 ml 17,31 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.61 Skarloff de 761 a 1000 ml 12,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.62 Skarloff Seven de 761 a 1000 ml 15,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.63 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular preço por litro 13,42 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.64 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium preço por litro 32,39 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
IMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.65 Sobieski de 671 a 760 ml 34,90 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.66 Wyborowa de 671 a 760 ml 63,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
18.67 Wyborowa de 761 a 1000 ml 70,80 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XIX - DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
19.1 Askov Re|Mix (Sabores) de 761 a 1000 ml 13,48 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.2 Balalaika Fruits de 761 a 1000 ml 10,23 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.3 Kadov (Sabores) de 761 a 1000 ml 37,94 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.4 Orloff Bold (Sabores) de 761 a 1000 ml 34,74 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.5 Roskof (Sabores) de 761 a 1000 ml 12,64 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.6 Skyy Infusions de 671 a 760 ml 40,61 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.7 Vorus (sabores) de 761 a 1000 ml 23,22 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.8 Skarloff Caipiroska (sabores) de 361 a 520 ml 3,84 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.9 Skarloff Caipiroska (sabores) de 761 a 1000 ml 11,50 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.10 Komaroff de 761 a 1000 ml 14,95 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.11 Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular preço por litro 14,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
19.12 Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium preço por litro 48,40 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XX - AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA (CEST 02.021.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
20.1 Bagaceira Neto Costa de 671 a 760 ml 142,61
NACIONAL
20.4 Grappa Miolo de 361 a 520 ml 65,55

XXI - SIDRA E SIMILARES (CEST 02.022.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
21.1 Celebrate - Maçã de 521 a 670 ml 5,09 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.2 Chuva de Prata de 521 a 670 ml 11,98 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.3 Chuva de Prata de 1501 a 2500 ml 43,18 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.4 Festa de Prata de 521 a 670 ml 4,38 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.5 Sidra Cereser (todas) de 1501 a 2500 ml 38,10 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.6 Sidra Cereser Sabores de 521 a 670 ml 10,91 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.7 Sidra Cereser Times de Futebol de 521 a 670 ml 13,21 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.8 Sidra Cereser Tradicional de 521 a 670 ml 10,11 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.9 Cristal de 521 a 670 ml 5,35 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.10 Lider de 521 a 670 ml 4,73 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.11 Pullman de 521 a 670 ml 4,58 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
21.12 Outras marcas e embalagens não listadas - sidra e similares nacional preço por litro 16,30 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019

XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL BASE LEGAL
IMPORTADO  
22.1 Stolichnaya (Blueberry, Vanilla) de 671 a 760 ml 97,28   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
NACIONAL  
22.2 Baianinha de 761 a 1000 ml 12,52   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.3 Barkov (Sabores) de 761 a 1000 ml 12,34   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.4 Branca de Neve (Coco) de 761 a 1000 ml 10,30   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.5 Caldezano de 761 a 1000 ml 11,25   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.6 Cantinho do Vale de 761 a 1000 ml 3,66   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.7 Cantinho do Vale de 1501 a 2500 ml 7,84   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.8 Cantinho do Vale de 2501 a 5000 ml 17,67   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.9 Carga Rápida (Amendoim) de 761 a 1000 ml 10,68   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.10 Cocoblanc de 671 a 760 ml 36,45   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.11 Contini (todos) de 761 a 1000 ml 18,24 17,52 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.12 Coquetel Vinny de 761 a 1000 ml 14,41   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.13 Dimel de 761 a 1000 ml 13,96   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.14 Festini de 761 a 1000 ml 9,91   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.15 Fiorini (todos) de 761 a 1000 ml 10,71 9,99 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.16 Paizano (todos) de 761 a 1000 ml 9,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.17 Paratini de 761 a 1000 ml 7,60 6,88 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.18 Paratudo de 761 a 1000 ml 10,68   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.19 Pinheirense de 761 a 1000 ml 3,38   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.20 Pinheirense de 1501 a 2500 ml 6,92   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.21 Pinheirense de 2501 a 4000 ml 13,70   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.22 Pinheirense vidro acima de 4001 ml 48,84   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.23 Tequiloka de 761 a 1000 ml 19,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.24 7 Colinas de 761 a 1000 ml 3,75   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.25 7 Colinas de 1501 a 2500 ml 7,92   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.26 7 Colinas de 2501 a 5000 ml 14,55   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.27 Duelo de 361 a 520 ml 2,98   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.28 Duelo de 761 a 1000 ml 3,83   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.29 Cantina da Serra de 761 a 1000 ml 5,55   Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
22.30 Cantina da Serra de 1001 a 1500 ml 8,24   Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
22.31 Cantina da Serra de 2501 a 5000 26,68   Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
22.32 Safadona de 761 a 1000 ml 19,20   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.33 Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional preço por litro 9,58   Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
22.34 Champs de 521 a 760 ml 10,45   Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
22.35 Sultão Coquetel Composto de 761 a 1000 ml 4,08   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019.
22.36 Sultão Coquetel Composto de 1001 a 1500 ml 5,77    
22.37 Sultão Coquetel Composto de 2501 a 5000 ml 16,42   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.38 Vila Flores Coquetel Composto de 761 a 1000 ml 4,80   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.39 Vila Flores Coquetel Composto de 1001 a 1500 ml 7,78   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.40 Vila Flores Coquetel Composto de 2501 a 5000 ml 22,00   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.41 Coquetel Alcoólico Drama Mel de 761 a 1000 ml 4,68   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.42 Coquetel Alcoólico Drama Menta de 761 a 1000 ml 4,90   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.43 Coquetel Alcoólico Drama Canela de 761 a 1000 ml 4,89   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.44 Coquetel Alcoólico Drama Anis de 761 a 1000 ml 4,87   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.45 Coquetel Alcoólico Risso Mel de 761 a 1000 ml 4,64   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.46 Coquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/Anis de 761 a 1000 ml 4,45   Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019, efeitos a partir de 01/05/2019
22.47 Leonoff Ice Sabores (Todos) até 275 ml 1,89   Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
22.48 Caninha da Roça Sabores (Todos) de 361 a 520 ml 3,49   Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
22.49 Beb. Alc. Mista Leonoff Sabores (Todos) de 761 a 1000 ml 7,49   Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019
22.50 Cantinho do Vale - Coquetel Composto De 1001 a 1500 ml 5,30   Portaria SSER Nº 194 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019

XXIII - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)

ITEM MARCA EMBALAGE'M PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
23.1 Bacardi - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 34,00 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.2 Bacardi - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 35,85 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.3 Cereser Frizée (todas) vidro de 271 a 360 ml 7,20 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.4 Kriskof (Sabores) de 761 a 1000 ml 7,89 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.5 Porto Santo Maçã Verde de 761 a 1000 ml 22,57 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.6 Sagatiba Mel e Limão de 671 a 760 ml 39,86 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.7 Smirnoff Ice Red lata até 270 ml 5,07 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.8 Smirnoff Ice Red vidro de 271 a 360 ml 5,24 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.9 Sparkling Azuma Kirin (todos) vidro de 271 a 360 ml 6,16 Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019
23.10 Melfort Comary de 761 a 1000 ml 11,64 Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019
23.11 Nirvana Gim de 761 a 1000 ml 7,89 Portaria SSER Nº 188 DE 30/04/2019, efeitos a partir de 01/06/2019