Publicado no DOE - RS em 1 fev 2018
Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 36/2016.
(Revogado pela Portaria DETRAN-RS Nº 438 DE 17/08/2018):
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;
Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 40/2002 e alterações, em especial a Portaria nº 36/2016;
Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 045/2017 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017;
Considerando as deliberações concretizadas em reunião de Diretoria, realizada em 26 de janeiro de 2018, contidas na MRD nº 01-2018;
Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 30 de janeiro de 2018, conforme Parecer nº CA/01-2018;
Considerando o contido no expediente PROA protocolado sob nº 18/2444-0000449-9;
Resolve:
Art. 1º Atualizar e alterar os valores dispostos na Tabela de remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 36/2016, na forma prevista no seu § 6º, conforme segue:
| Processos | Valor Por Tipo de Veículo | ||
| Motocicleta e Similares | Médio | Pesado | |
| Alteração de endereço residencial | R$ 7,54 | ||
| Alteração de informação do veículo | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Alteração de informação do proprietário | R$ 7,54 | ||
| Alteração restrição financeira | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Autorização para fabricação de placas com realização de vistoria no processo | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Baixa de veículo | R$ 7,54 | ||
| Cópia de CRLV | R$ 7,54 | ||
| Desbloqueio de veículo acidentado | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Deslocamento para vistoria no CRD - Processo de Depósito | R$ 74,98 | ||
| Inclusão de informação de RECALL | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Inclusão de Restrição Financeira | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Liberação de Restrição Financeira | R$ 7,54 | ||
| Primeiro emplacamento | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Solicitação de autorização para alterar características | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Solicitação de autorização para remarcação de chassi | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Solicitação de autorização para transporte escolar | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Solicitação de segunda via de CRV/CRLV com vistoria selada | R$ 7,54 | ||
| Solicitação de segunda via do CRLV | R$ 7,54 | ||
| Solicitação de segunda via do CRV/CRLV | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Solicitação de vistoria de veículo (avulsa) | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Transferência de propriedade de veículo de outro Estado | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Transferência de propriedade de veículo do RS | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Transferência de propriedade por ordem judicial | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Transferência de veículo acidentado | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Troca de Município de veículo de outro Estado | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Troca de Município de veículo do RS | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Troca de placa | R$ 54,85 | R$ 74,98 | R$ 76,79 |
| Comunicação de venda | R$ 15,10 | ||
| Cadastro de Contrato de Reserva de Domínio ou Penhor | R$ 17,24 | ||
| Reserva de Placa | R$ 17,24 | ||
Art. 2º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS nº 634/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2018.
Ildo Mário Szinvelski.
