(Revogado pela Portaria GSER Nº 33 DE 06/02/2018):

O Secretário de Estado da Receita, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,

Resolve:

Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: "PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00057/2016/GSER, DE 30.03.2016".

Art. 5º Revogar a Portaria nº 103/GSER, de 07 de Maio de 2015.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA

Secretário de Estado da Receita, em exercício

Matrícula nº 147.939-3

ANEXO ÚNICO

DA PORTARIA TABELA DE PREÇOS DOS PICOLÉS E SORVETES

Empresa: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A - KIBON

Linha Impulso:

Picolés a Base de Água:

Produto:

Fruttare Musse

Tipos: Morango, Limão e Maracujá

Valor: R$ 4,50

Produto: Fruttare

Tipos: Limão/Abacaxi/Cajá

Valor: R$ 2,50

Produto: Fruttare

Tipos: Côco

Valor: R$ 3,00

Produto: Fruttare

Tipo: Jabuticaba

Valor: R$ 3,00

Picolés MAX ATLANTOS

Produto: Pinta língua

Valor: R$ 1,75

Produto: Algodão Doce

Valor: R$ 3,00

Produto: Chicabonzinho

Valor: R$ 1,50

Produto: Frutilly

Valor: R$ 2,00

Picolés com Cobertura Produto: Zero

Valor: R$ 4,50

Produto: Chicabom

Valor: R$ 3,00

Produto: Tablito, Brigadeiro, Chokant e Eski-bon

Valor: R$ 4,00

Produto: Leite Condensado com Morango

Valor: R$ 4,50

Produto: Magnum

Tipos: Clássico, Trufa, Celebration, Amêndoas, Dark, Branco, Avelã, Doce de Leite

Valor: R$ 6,50

Produto: Magnum

Tipos: Devotion/Gold

Valor: R$ 7,00

Em Copos:

Produto: Cornetto Cup

Tipos: Baunilha+Frutas Vermelhas/Baunilha+Chocolate Love

Valor: R$ 3,75

Produto: Mini Blast

Tipos: Chocolate Bits e Romeu e Julieta

Valor: R$ 6,50

Produto: Cornetto Cone

Tipos: Choco Mix/Cornetto Crocante/Devil and Angels/Sonho de Valsa

Valor: R$ 6,00

Linha Doméstica: Potes:

Produto: Momentos

Tipos: Chocolate, Momentos Baunilha+Praline, Momentos Brownie, Momentos Coco com Chocolate

Valor: R$ 15,40

Produto: Kibon Yogurt

Tipos: Natural/Frutas Vermelhas/Banana e Mel

Valor: R$ 15,50

Produto: Kibon Pote Unidade: 1L Standart

Tipos: Flocos+Chocolate, Morango+creme

Valor: R$ 11,25

Produto: Kibon Receitas Unidade: 900ml

Tipos: Creme de Trufa e Pudim de Leite

Valor: R$ 14,20

Produto: Kibon Pote Unidade: 1L Blast

Tipos: Tablito/Diamante Negro/Sonho de Valsa/Bolo de Chocolate/Paçoca/Romeu e Julieta/Chantibon

Valor: R$ 17,87

Produto: Balance

Tipos: Napolitano/Chocolate/Creme

Valor: R$ 19,60

Produto: Kibon Pote Unidade: 1L Light

Tipos: Creme+Chocolate/Creme+Morango

Valor: R$ 21,84

Produto: Toda Linha Sorvane Gelato Pote Unidade: 1,5L

Valor: R$ 22,48

Produto: Kibon Sorveteria Unidade: 1,5L

Tipos: Passas ao Rum/Laka/Chicabon/Doce de Leite/Pistache/Pudim/Tentação

Valor: R$ 17,90

Produto: Kibon Seleções Unidade: 1,5L

Tipos: Chocolate/Frutas Vermelhas/Castanhas/Frutas Tropicais/Floresta Negra

Valor: R$ 22,90

Produto: Linha Pote Unidade: 2 L

Tipos: Chocolate e Côco, Côco, Abacaxi e Côco, Cajá, Milho Verde, Morango, Flocos, Creme, Passas ao Rum, Especial Panettone e Napolitano

Valor: R$ 15,40

Produto: Linha Pote Unidade: 2 L

Tipos: Diamante Negro, Laka, Brigadeiro, Chicabon, Sonho de Valsa e Ouro Branco

Valor: R$ 16,40

Produto: Multipack Unidade: 1 L

Tipos: Magnum Mini Clássico e Branco

Valor: R$ 21,60

Produto: Multipack

Tipo: Magnum Mini Clássico Im

Valor: R$ 23,00

Produto: Multipack

Tipo: Magnum Mini Misto Im

Valor: R$ 24,00

Produto: Multipack

Tipos: Coco/Limão

Valor: R$ 10,50

Bombons de sorvete:

Produto: Minibombom

Tipos: Eskibon/Chicabon/Brigadeiro

Valor: R$ 7,00

Sorvetes Massa a Granel Produto: Toda Linha de Pote 5 L

Valor: R$ 32,00

EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES PICOLÉS

Produto: Linha Frutas PIC

Tipos: Cajá, Frutas Tropicais, Goiaba, Graviola e Limão

Valor: R$ 1,75

Produto: Linha Cremosos PIC

Tipos: Maracujá, Delícia de Coco, Leite Condensado, Morango, Napolitano, Nata Goiaba, Amendoim, Chocolate, Coco, Flocos, Milho Verde e Tapioca

Valor: R$ 2,25

Produto: Linha Bombom PIC

Tipos: Bem Casado, Brigadeiro, Crispies, Skimo e Predileto

Valor: R$ 3,75

Produto: Linha Infantil Zequinha

Tipos: Morango, Tangerina, Uva

Valor: R$ 1,00

Produto: Linha Infantil Palhaço Cazé

Tipos: Chocolate c/Morango e Chocolate c/Creme

Valor: R$ 1,75

Produto: Linha Sorvete no Palito

Tipos: Pé de Moleque

Valor: R$ 1,75

Produto: Linha Sorvete no Palito

Tipos: Mousse de Maracujá e Napolitano

Valor: R$ 3,25

Produto: Linha Picolé Zero

Tipos: Chocolate, Morango, Cajá e Graviola

Valor: R$ 2,75

Produto: Linha Infantil Turma da Mônica

Tipo: Todos os Sabores

Valor: R$ 2,25

SORVETES

Produto: Mini Pote Unidade: 100 ml

Tipo: Todos os Sabores

Valor: R$ 2,25

Produto: Big Pote Unidade: 400 ml

Tipo: Todos os Sabores

Valor: R$ 4,75

Produto: Pote Unidade: 900 ml (Turma da Mônica)

Tipos: Todos os Sabores

Valor: R$ 12,25

Produto: Pote Unidade: 2 L

Tipo: Todos os Sabores

Valor: R$ 14,15

Produto: Sundae | Chocolate e Morango

Valor: R$ 3,25

Produto: Trolli | Bem casado, Chocolate, Flocos e Morango

Valor: R$ 4,25

Produto: Maxi | Todos os Sabores

Valor: R$ 4,25

Produto: Pote Mesclados Unidade: 1,5 LT

Tipo: Todos os Sabores

Valor: R$ 18,50

Produto: Pote Viver Melhor Unidade: 1 LT

Tipos: Creme, Chocolate, Morango, Frutas Tropicais

Valor: R$ 18,50

Produto: Caixa com 10 L ZECA'S - 01 unidade

Valor: R$ 73,90

Produto: Caixa com 07 L ZECA'S - 01 unidade

Valor: R$ 51,30

Produto: Caixa com 05 L Viver melhor - 01 unidade

Tipos: Creme, Chocolate, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá e Graviola

Valor: R$ 65,00

EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES BUON GELATTO LTDA - BUON GELATTO PICOLÉS

Produto: Beijin coco

Valor: R$ 2,00

Produto: Brigadeiro

Valor: R$ 3,50

Produto: Chocolatto

Valor: R$ 2,00

Produto: Fratelly morango

Valor: R$ 0,75

Produto: Suqo (frutas diversas)

Valor: R$ 2,25

Produto: Gelattinho chiclete/uva

Valor: R$ 0,75

Produto: Recheatto morango

Valor: R$ 2,00

Produto: Supremo

Valor: R$ 4,40

Produto: Truffo chocolate com amendoim

Valor: R$ 3,50

Produto: Paleta Suqo

Valor: R$ 4,50

SORVETES

Produto: Pote 2 L vários sabores

Valor: R$ 13,90

Produto: Sorvete cone kaskitto

Valor: R$ 4,15

Produto: Sundetto

Valor: R$ 3,40

Produto: Potão sabores diversos

Valor: R$ 4,75

CREMOSINN

Produto: Cremosinn Sorvete Unidade: 2 L

Tipos: chocolate, creme com passas, creme, flocos, morango, nata, napolitano e pavê

Valor: R$ 12,00

Produto: Cremosinn Sorvete Unidade: 10 L

Tipos: Ameixa, Azul, Brigadeiro, Biscoito, Cajá, Creme c/Passas, Coco, Chocolate, Chocolate/Morango, Delicia de Abacaxi, Doce de Leite e outros

Valor: R$ 37,00

Produto: Cremosinn Sorvete Unidade: 1 L

Tipos: coco, creme, esp. sabor de frutas, especial doce, flocos, napolitano e pavê

Valor: R$ 8,00

Produto: Cremosinn Sorvete Unidade: 445 ml

Tipos: creme com passas, coco, chocolate, especial de doce, especial sabor de frutas, morango, napolitano e pavê

Valor: R$ 4,70

Produto: Cremosinn Sorvete Unidade: 180 ml

Tipos: chocolate, morango, nata goiaba

Valor: R$ 3,00

Produto: Cremosinn Sorvete Unidade: 100 ml

Tipos: abacaxi, açaí, amendoim, ameixa, brigadeiro, cajá, coco, chocolate, chocolate com morango, doce de leite, flocos, graviola, morango, nata, nata goiaba, leite condenado, uva

Valor: R$ 1,50

Produto: Cremosinn Sorvete Unidade: 72 ml

Tipos: blue, brigadeiro, biscoito, coco creme, chocolate, cajá, doce de leite, flocos, graviola, maracujá, morango, nata, nata goiaba, leite condensado

Valor: R$ 0,70

Produto: Picolés

Tipos: Açaí, Coco, Acerola, Cajá, Morango, Graviola, Doce de leite, Leite condensado, Amendoim, Flocos Chocolate, Goiaba, Uva e Manga

Valor: R$ 1,50

Produto: Picolé Cobertura Skimo

Tipos: Chocolate, Brigadeiro

Valor: R$ 2,00

Produto: Picolé Cobertura Skimo

Tipo: Branco

Valor: R$ 2,00

Produto: Picolé Castanha

Valor: R$ 2,50

Produto: Cremosinn

Tipos: açaí, açaí com banana, ameixa, amendoim, blue, cajá, chocolate branco, chocolate preto, coco, creme c passas, cupuaçu, frutas tropicais, goiaba, graviola, leite condensado, limão, mangaba, maracujá, morango, uva

Valor: R$ 0,90

CASITUS SORVETES

Produto: Mini sundae

Valor: R$ 2,00

Produto: Mini sundae (esp)

Valor: R$ 3,50

Produto: Sundae

Valor: R$ 3,50

Produto: Copão

Valor: R$ 4,50

Produto: Copo mini

Valor: R$ 2,30

Produto: Delicias regionais (frutas)

Valor: R$ 2,00

Produto: Ao leite

Valor: R$ 2,20

Produto: Ao leite premium

Valor: R$ 2,30

Produto: Kid´s uva e morango

Valor: R$ 1,00

Produto: Kid´s Chiclete, Maracujá e Pedacinho do Céu

Valor: R$ 0,80


Produto: Frutas da Amazônia

Tipos: Açai e Cupuaçu

Valor: R$ 2,50

Produto: Frutas da Amazônia

Tipo: Vivaçai Unidade: 290g

Valor: R$ 5,69

Produto: Frutas da Amazônia

Tipo: Mini Açai Unidade: 140g

Valor: R$ 2,80

Produto: Trufas

Valor: R$ 3,50

Produto: Twister

Valor: R$ 4,00

Produto: 1 L

Valor: R$ 8,00

Produto: 1,5 L

Valor: R$ 10,00

Produto: 2 L

Valor: R$ 12,00

STER BOM SORVETES PICOLÉS

Produto: Linha Picolé DeFruta

Tipos: Graviola, Cajá, Uva, Limão, Morango, Cupuaçú

Valor: R$ 1,50

Produto: Linha Picolé Maximum

Tipos: Chocolate Belga, Crocante e Tentação

Valor: R$ 4,50

Produto: Linha Picolé Regional

Tipos: Açaí, Nata Goiaba e Côco

Valor: R$ 1,50

Produto: Linha Picolé Lacto

Tipos: Doce de Leite, Leite condensado, Amendoim

Valor: R$ 1,75

Produto: Linha Picolé Lacto

Tipos: Napolitano e Chocolate ao leite

Valor: R$ 2,00

Produto: Linha Picolé Light

Tipos: Chocolate e Creme

Valor: R$ 2,00

Produto: Linha Picolé Especial

Tipos: Sterblanc, Brigadeiro e Sky

Valor: R$ 2,75

Produto: Linha Picolé Sterblito

Tipo: Sterblito

Valor: R$ 3,00

Produto: Linha Picolé Delícia

Tipos: Cajá, Limão e Milho Verde

Valor: R$ 1,00

SORVETES

Produto: Mini Sundae

Tipos: Chocolate e Morango

Valor: R$ 1,75

Produto: Sundae

Tipos: Chocolate e Morango

Valor: R$ 3,00

Produto: Copo Mais

Tipos: SterBlito, Bem Casado, Floresta Negra e Abacaxi Francês

Valor: R$ 4,50

Produto: Açaí com Banana

Tipos: Açaí com banana

Valor: R$ 3,50

Produto: Sterkone

Tipos: Brigadeiro e Flocos

Valor: R$ 4,00

Produto: Mix

Tipos: Bem Casado, Floresta Negra, Sterblito e Abacaxi a Francesa

Valor: R$ 12,49

Produto: 2 L retangular

Tipos: Napolitano, Seresta, Pavê, Nata Goiaba, Nata Uva, Cajá, Brigadeiro, Flocos, Abacaxi Suíço, Creme, Creme com passas

Valor: R$ 14,99

Produto: 1 L light

Tipos: Napolitano, Creme, Creme com chocolate

Valor: R$ 12,99