Portaria SEF Nº 48 DE 17/03/2016 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 21 mar 2016

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os Anexos I, III e IV passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria;

II - fica excluído do item "Outras Marcas" do Anexo I o produto "Cerveja Proibida".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 48 DE 17 DE MARÇO DE 2016

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável		Descartável				Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 300 ml	de 301 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 5.000 ml
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Proibida	Proibida Pilsen						1,33	4,46	4,40		1,99	4,99				1,59	2,00	2,32				15,46
Proibida	Proibida Puro Malte							4,99			2,39	5,49					2,29					15,46
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ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas						Embalagens
	Retornável					Descartável											Post MIX litro xarope
	até 330ml	de 331 a 500ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de 351 a 600 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	Lata
	até 330ml	de 331 a 500ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	Vidro de 351 a 600 ml	PET até 350 ml	PET de 351 a 500 ml	PET de 501 a 600 ml	PET de 601 a 1.000 ml	PET de 1.001 a 1.500 ml	PET de 1.501 a 2.000 ml	PET de 2.001 a 2.500 ml	PET de 2.501 a 3.300 ml	até 360 ml
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Golé								1,00		1,30			3,00
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ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
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Ice Energy Club 2.000 ml 7,00
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M2 Master Mania 250 ml 3,50
M2 Master Mania 510 ml 6,00
M2 Master Mania 2.000 ml 14,00
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