Publicado no DOE - PE em 4 nov 2015
Dispõe sobre alterações a serem realizadas nos códigos de receita para efeito de controle da arrecadação estadual.
O Secretário da Fazenda,
Considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012 , de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receita utilizados para recolhimento das receitas estaduais, e a conveniência de estabelecer novo código de receita,
Resolve:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012 , de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação estadual, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.11.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 189/2015
"ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA
| CÓDIGO DA RECEITA | DISCRIMINAÇÃO | MODELO DO DAE |
| ..... | ||
| OUTROSs | ||
| ..... | ||
|
0541-5 (a partir de 01.11.2015) |
INOVAR-PE - FUNDO DE INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO | 10 |
| ..... | ||
"
