Portaria SUTRI Nº 226 DE 18/12/2012 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 19 dez 2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. O sujeito passivo observará os valores indicados para as marcas comercializadas independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, produzindo efeitos até 30 de junho de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação

ANEXO I

CERV EJA

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 226/2012):

ITEM	EMBALAGEM	MARCA	CÓDIGO DO FABRICANTE	PMPF
1	Lata 269ml	A Outra	14	0,92
2	Lata 269ml	Antárctica SUBZERO	1	1,37
3	Lata 269ml	Brahma Chopp	1	1,61
4	Lata 269ml	Conti Bier Pilsen	11	1,00
5	Lata 269ml	Conti Zero Grau	11	0,96
6	Lata 269ml	Devassa Bem Loura	5	1,28
7	Lata 269ml	Devassa by Playboy	5	1,45
8	Lata 269ml	Ecobier	14	1,02
9	Lata 269ml	Malta Golden	30	2,17
10	Lata 269ml	Malta Malzbier	30	2,17
11	Lata 269ml	Nova Schin Pilsen	4	1,06
12	Lata 269ml	Outras Marcas	999	3,57
13	Lata 269ml	Samba	11	0,96
14	Lata 269ml	Skol Beats	1	2,14
15	Lata 269ml	Skol Pilsen	1	1,61
16	Lata 269ml	Stella Artois	1	2,83
17	Lata 269ml	Sulamericana	3	2,04
18	Lata até 360ml 1.500	Puro Malte	11	1,43
19	Lata até 360ml	A Outra	14	1,22
20	Lata até 360ml	Antárctica Pilsen	1	1,88
21	Lata até 360ml	Antárctica SUBZERO	1	1,63
22	Lata até 360ml	Bavária Pilsen	2	1,34
23	Lata até 360ml	Bavária Premium	2	1,95
24	Lata até 360ml	Bavária Sem Álcool	2	2,28
25	Lata até 360ml	Belco - Pilsen	29	1,53
26	Lata até 360ml	Belco - Sem Álcool	29	2,16
27	Lata até 360ml	Bella	10	1,17
28	Lata até 360ml	Bohemia Escura	1	2,63
29	Lata até 360ml	Bohemia Pilsen	1	2,40
30	Lata até 360ml	Brahma Chopp	1	2,12
31	Lata até 360ml	Brahma Extra	1	2,37
32	Lata até 360ml	Brahma Malzbier	1	2,64
33	Lata até 360ml	Budweiser	1	2,35
34	Lata até 360ml	Caracu	1	2,55
35	Lata até 360ml	Cerveja Ecobier	14	1,40
36	Lata até 360ml	Cintra Pilsen	4	1,35
37	Lata até 360ml	Conti Bier Malzbier	11	2,30
38	Lata até 360ml	Conti Bier Pilsen	11	1,35
39	Lata até 360ml	Conti Zero Grau	11	1,06
40	Lata até 360ml	Crystal Malzebier	7	2,30
41	Lata até 360ml	Crystal Pilsen	7	1,61
42	Lata até 360ml	Crystal Zero Álcool	7	1,86
43	Lata até 360ml	Devassa Pilsen Bem Loura	5	1,68
44	Lata até 360ml	Fass	10	1,35
45	Lata até 360ml	Glacial Pilsen	4	1,11
46	Lata até 360ml	Heineken	2	2,53
47	Lata até 360ml	Imperial Beer	16	1,80
48	Lata até 360ml	Itaipava Malzbier	7	2,30
49	Lata até 360ml	Itaipava Pilsen	7	1,69
50	Lata até 360ml	Itaipava Premium	7	2,42
51	Lata até 360ml	Itaipava Zero Álcool	7	2,42
52	Lata até 360ml	Kaiser Bock	2	2,42
53	Lata até 360ml	Kaiser Pilsen	2	1,47
54	Lata até 360ml	Krill Malzbier	14	1,35
55	Lata até 360ml	Krill Pilsen	14	1,35
56	Lata até 360ml	Kronenbier	1	2,56
57	Lata até 360ml	Líber	1	2,53
58	Lata até 360ml	Lokal Bier	7	1,35
59	Lata até 360ml	Mãe Preta Belco	29	2,16
60	Lata até 360ml	Malta Pilsen	30	1,23
61	Lata até 360ml	Mantiqueira	17	1,35
62	Lata até 360ml	Nova Schin Malzbier	4	2,30
63	Lata até 360ml	Nova Schin Munich	4	2,30
64	Lata até 360ml	Nova Schin Pilsen 4		1,50
65	Lata até 360ml	Nova Schin Zero Álcool	4	1,96
66	Lata até 360ml	Outras Marcas	999	3,81
67	Lata até 360ml	Petra Premium	7	2,42
68	Lata até 360ml	Primus Pilsen	4	1,71
69	Lata até 360ml	Samba Pilsen	11	1,17
70	Lata até 360ml	Skol 360º	1	2,13
71	Lata até 360ml	Skol Pilsen	1	2,13
72	Lata até 360ml	Sol Pilsen	2	1,69
73	Lata até 360ml	Xingu	2	2,45
74	Lata 473ml	Antárctica Pilsen	1	2,19
75	Lata 473ml	Antárctica SUBZERO 1		2,16
76	Lata 473ml	Bauhaus Cobre	10	2,96
77	Lata 473ml	Bavária Pilsen	2	1,75
78	Lata 550ml	Brahma Chopp	1	2,51
79	Lata 473ml	Brahma Chopp	1	2,51
80	Lata 473ml	Cintra Pilsen	4	1,52
81	Lata 473ml	Conti Bier Pilsen	11	1,65
82	Lata 473ml	Conti Zero Grau	11	1,45
83	Lata 473ml	Crystal Pilsen	7	2,08
84	Lata 473ml	Dado Bier Larger Pilsen	19	4,14
85	Lata 473ml	Devassa Bem Loura	5	1,99
86	Lata 473ml	Glacial Pilsen	4	1,57
87	Lata 473ml	Itaipava Pilsen	7	2,10
88	Lata 473ml	Kaiser Pilsen	2	1,91
89	Lata 473ml	Nova Schin Pilsen	4	1,90
90	Lata 473ml	Outras Marcas	999	5,17
91	Lata 473ml	Samba Pilsen	11	1,60
92	Lata 473ml	Santa Fé	10	2,66
93	Lata 473ml	Skol 360º	1	2,47
94	Lata 473ml	Skol Pilsen	1	2,49
95	Lata 473ml	Sol Pilsen	2	2,24
96	Lata 550ml	Skol Pilsen	1	2,52
97	Vidro Descartável - 250ml	Antárctica Pilsen	1	1,28
98	Vidro Descartável - 250ml	Antárctica SUBZERO	1	1,28
99	Vidro Descartável - 250ml	Brahma Chopp	1	1,28
100	Vidro Descartável - 250ml	Crystal Pilsen	7	1,37
101	Vidro Descartável - 250ml	Itaipava Pilsen	7	1,52
102	Vidro Descartável - 250ml	Kaiser Shot	2	1,18
103	Vidro Descartável - 250ml	Skol Pilsen	1	1,57
104	Vidro Descartável - 250ml	Sol Pilsen	2	1,18
105	Vidro Descartável - 275ml	Devassa by Playboy	5	1,75
106	Vidro Descartável - 275ml	Stella Artois	1	2,87
107	Vidro Descartável - 300ml	Antárctica Pilsen	1	1,99
108	Vidro Descartável - 300ml	Brahma Chopp	1	1,99
109	Vidro Descartável - 300ml	Conti Zero Grau	11	1,54
110	Vidro Descartável - 300ml	Skol Pilsen	1	1,83
111	Vidro Descartável - 330ml	Harboe Dark	24	3,01
112	Vidro Descartável - 330ml	Harboe Pilsener	24	2,77
113	Vidro Descartável - 330ml	Harboe Red	24	3,01
114	Vidro Descartável - 330ml	Hoegaarden	1	6,96
115	Vidro Descartável - 330ml	Leffe (todas)	1	7,31
116	Vidro Descartável - 330ml	Lowenbrau	1	6,43
117	Vidro Descartável - 330ml	Quilmes	1	5,10
118	Vidro Descartável - 355ml	Am. Ipa	27	5,89
119	Vidro Descartável - 355ml	America Pilsen	27	5,14
120	Vidro Descartável - 355ml	Áustria Bier Amber	22	6,18
121	Vidro Descartável - 355ml	Áustria Bier Pilsen	22	5,15
122	Vidro Descartável - 355ml	Áustria Bier Weiss	22	6,14
123	Vidro Descartável - 355ml	Austria Export	22	4,29
124	Vidro Descartável - 355ml	Germânia	32	2,20
125	Vidro Descartável - 355ml	Imperial Porter	27	5,89
126	Vidro Descartável - 355ml	Opa Bier Pale Ale	31	7,62
127	Vidro Descartável - 355ml	Opa Bier Pilsen	31	7,43
128	Vidro Descartável - 355ml	Opa Bier Pilsen sem Álcool	31	7,43
129	Vidro Descartável - 355ml	Opa Bier Porter	31	7,62
130	Vidro Descartável - 355ml	Opa Bier Weizen	31	7,62
131	Vidro Descartável - 355ml	Wheat Bear	27	5,89
132	Vidro Descartável até 360ml 1.500	Puro Malte	11	1,80
133	Vidro Descartável até 360ml	Antárctica Malzbier	1	2,73
134	Vidro Descartável até 360ml	Antárctica Pilsen	1	2,18
135	Vidro Descartável até 360ml	Antárctica Pilsen Extra Cristal	1	3,27
136	Vidro Descartável até 360ml	Antárctica SUBZERO	1	2,11
137	Vidro Descartável até 360ml	Backer Brown	27	5,21
138	Vidro Descartável até 360ml	Backer Medieval	27	10,69
139	Vidro Descartável até 360ml	Backer Pale Ale	27	5,21
140	Vidro Descartável até 360ml	Backer Pilsen	27	5,18
141	Vidro Descartável até 360ml	Backer Trigo	27	5,21
142	Vidro Descartável até 360ml	Baden Baden Ale Golden	13	5,89
143	Vidro Descartável até 360ml	Baden Baden Bock	13	5,89
144	Vidro Descartável até 360ml	Baden Baden Pilsen Cristal	13	5,24
145	Vidro Descartável até 360ml	Baden Baden Red Ale	13	5,89
146	Vidro Descartável até 360ml	Bauhaus Cobre	10	3,52
147	Vidro Descartável até 360ml	Bavária Premium	2	2,36
148	Vidro Descartável até 360ml	Bavária Sem Álcool	2	2,56
149	Vidro Descartável até 360ml	Black Princess	7	2,59
150	Vidro Descartável até 360ml	Black Princess Gold	7	2,75
151	Vidro Descartável até 360ml	Bohemia Confraria	1	4,09
152	Vidro Descartável até 360ml	Bohemia Escura	1	2,59
153	Vidro Descartável até 360ml	Bohemia Pilsen	1	2,66
154	Vidro Descartável até 360ml	Bohemia Weiss	1	4,34
155	Vidro Descartável até 360ml	Brahma Chopp	1	2,38
156	Vidro Descartável até 360ml	Brahma Extra	1	2,54
157	Vidro Descartável até 360ml	Brahma Malzbier	1	2,81
158	Vidro Descartável até 360ml	Budweiser	1	2,61
159	Vidro Descartável até 360ml	Caracu	1	2,75
160	Vidro Descartável até 360ml	Cerpa Draft Pilsen	12	3,26
161	Vidro Descartável até 360ml	Cerpa Export	12	3,26
162	Vidro Descartável até 360ml	Cerpa Golden	12	3,26
163	Vidro Descartável até 360ml	Cerpa Tijuca	12	3,27
164	Vidro Descartável até 360ml	Colorado Appia	15	7,58
165	Vidro Descartável até 360ml	Colorado Cauim - Pilsen	15	6,44
166	Vidro Descartável até 360ml	Colorado Demoiselle	15	7,58
167	Vidro Descartável até 360ml	Colorado Indica	15	7,58
168	Vidro Descartável até 360ml	Conti Bier Malzbier	11	2,26
169	Vidro Descartável até 360ml	Conti Bier Pilsen	11	1,75
170	Vidro Descartável até 360ml	Crystal Malzebier	7	2,44
171	Vidro Descartável até 360ml	Crystal Pilsen	7	1,96
172	Vidro Descartável até 360ml	Crystal Premium	7	2,59
173	Vidro Descartável até 360ml	Crystal Zero Álcool	7	2,02
174	Vidro Descartável até 360ml	Devassa Loura	5	4,09
175	Vidro Descartável até 360ml	Devassa Negra	5	4,09
176	Vidro Descartável até 360ml	Devassa Ruiva	5	4,09
177	Vidro Descartável até 360ml	Dos Equis (XX)	2	3,63
178	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn 5	5	4,09
179	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Dunkel	5	4,09
180	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Kölch	5	4,09
181	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Pale Ale	5	4,09
182	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Pilsen	4	4,09
183	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Rauchbier	5	4,09
184	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Strong Ale	5	4,09
185	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Weihnachts Ale	5	4,09
186	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Weizenbier	5	4,09
187	Vidro Descartável até 360ml	Eisenbahn Weizenbock	5	4,09
188	Vidro Descartável até 360ml	Heineken	2	2,83
189	Vidro Descartável até 360ml	Itaipava Fest	7	2,67
190	Vidro Descartável até 360ml	Itaipava Malzbier	7	2,11
191	Vidro Descartável até 360ml	Itaipava Pilsen	7	1,83
192	Vidro Descartável até 360ml	Itaipava Premium	7	2,24
193	Vidro Descartável até 360ml	Itaipava Zero Álcool	7	2,44
194	Vidro Descartável até 360ml	Kaiser Bock	2	2,59
195	Vidro Descartável até 360ml	Kaiser Gold	2	2,73
196	Vidro Descartável até 360ml	Kaiser Summer Draft	2	2,59
197	Vidro Descartável até 360ml	Krill Malzbier	14	2,44
198	Vidro Descartável até 360ml	Krill Pilsen	14	1,96
199	Vidro Descartável até 360ml	Kronenbier	1	2,74
200	Vidro Descartável até 360ml	Líber	1	2,75
201	Vidro Descartável até 360ml	Lokal Bier	7	1,96
202	Vidro Descartável até 360ml	Nova Schin Malzbier	4	2,34
203	Vidro Descartável até 360ml	Nova Schin Munich	4	2,44
204	Vidro Descartável até 360ml	Nova Schin NS2		4 3,68
205	Vidro Descartável até 360ml	Nova Schin Pilsen	4	1,96
206	Vidro Descartável até 360ml	Nova Schin Zero Álcool	4	2,44
207	Vidro Descartável até 360ml	Outras Marcas	999	6,19
208	Vidro Descartável até 360ml	Petra Premium	7	2,37
209	Vidro Descartável até 360ml	Primus Pilsen	4	2,18
210	Vidro Descartável até 360ml	Samba Pilsen	11	1,67
211	Vidro Descartável até 360ml	Santa Fé	10	3,20
212	Vidro Descartável até 360ml	Skol Beats	1	2,72
213	Vidro Descartável até 360ml	Skol Pilsen	1	2,34
214	Vidro Descartável até 360ml	SNG 23		4,55
215	Vidro Descartável até 360ml	Sol Premium	2	2,59
216	Vidro Descartável até 360ml	Therezópolis Gold	3	4,15
217	Vidro Descartável até 360ml	Wals Dubbel	23	11,76
218	Vidro Descartável até 360ml	Wals Pilsen	23	6,52
219	Vidro Descartável até 360ml	Wals Quadruppel	23	11,76
220	Vidro Descartável até 360ml	Wals Trippel	23	11,76
221	Vidro Descartável até 360ml	Xingu	2	2,69
222	Vidro Descartável até 360ml	X - Wals	23	4,55
223	Vidro Descartável - 375ml	Wals Dubbel	23	14,18
224	Vidro Descartável - 375ml	Wals Petroleum	23	14,18
225	Vidro Descartável - 375ml	Wals Quadruppel	23	14,18
226	Vidro Descartável - 375ml	Wals Trippel	23	14,18
227	Big Neck 500ml	Skol Pilsen	1	3,71
228	Vidro Descartável - 500ml	Franziskaner (todas)	1	12,51
229	Vidro Descartável - 500ml	Harboe Extra Strong	24	5,10
230	Vidro Descartável - 500ml	Harboe Gold	24	4,05
231	Vidro Descartável - 500ml	Lowenbrau (todas) 1		12,51
232	Vidro Descartável - 500ml	Spaten (todas) 1		12,51
233	Vidro Descartável - 550ml	Bohemia Confraria	1	7,87
234	Vidro Descartável - 550ml	Bohemia Escura	1	7,76
235	Vidro Descartável - 550ml	Bohemia Oaken	1	7,61
236	Vidro Descartável - 550ml	Bohemia Weiss	1	7,87
237	Vidro Descartável - 600ml 1.500	Puro Malte	11	2,81
238	Vidro Descartável - 600ml	Antárctica Original	1	5,47
239	Vidro Descartável - 600ml	Áustria Bier Amber	22	9,67
240	Vidro Descartável - 600ml	Áustria Bier Pilsen	22	6,38
241	Vidro Descartável - 600ml	Áustria Bier Weiss	22	9,63
242	Vidro Descartável - 600ml	Austria Export	22	6,05
243	Vidro Descartável - 600ml	Austria Hefeweizen	22	6,55
244	Vidro Descartável - 600ml	Backer Pale Ale	27	8,47
245	Vidro Descartável - 600ml	Backer Pilsen	27	6,64
246	Vidro Descartável - 600ml	Backer Trigo	27	8,47
247	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden - Trippel	13	142,78
248	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Ale Christmas Beer	13	12,58
249	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Ale Golden	13	12,58
250	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Bitter Ale 1999	13	12,58
251	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Bock	13	12,58
252	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Celebration	13	12,58
253	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Celebration Inverno	13	12,58
254	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Dark Ale Stout	13	12,58
255	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Pilsen Cristal	13	11,67
256	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Porter 20 anos	13	12,58
257	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Red Ale	13	12,58
258	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Weiss	13	12,58
259	Vidro Descartável - 600ml	Bauhaus Cobre	10	7,54
260	Vidro Descartável - 600ml	Bauhaus TrigOr	10	8,80
261	Vidro Descartável - 600ml	Bierland Bock	25	9,80
262	Vidro Descartável - 600ml	Bierland Imperial Stout	25	9,80
263	Vidro Descartável - 600ml	Bierland Pale Ale	25	9,80
264	Vidro Descartável - 600ml	Bierland Pilsen	25	9,04
265	Vidro Descartável - 600ml	Bierland Vienna	25	9,80
266	Vidro Descartável - 600ml	Bierland Weizen	25	9,80
267	Vidro Descartável - 600ml	Capivaryana Puro Malte	29	4,41
268	Vidro Descartável - 600ml	Colorado Appia	15	13,50
269	Vidro Descartável - 600ml	Colorado Cauim - Pilsen	15	11,46
270	Vidro Descartável - 600ml	Colorado Demoiselle	15	13,50
271	Vidro Descartável - 600ml	Colorado Indica	15	13,50
272	Vidro Descartável - 600ml	Conti Premium	11	4,59
273	Vidro Descartável - 600ml	Devassa Pilsen Bem Loura	5	4,59
274	Vidro Descartável - 600ml	Germânia	32	5,60
275	Vidro Descartável - 600ml	Golden	22	5,93
276	Vidro Descartável - 600ml	Heineken	2	5,36
277	Vidro Descartável - 600ml	Opa Bier Old Ale 5 Anos	31	11,92
278	Vidro Descartável - 600ml	Opa Bier Pale Ale	31	11,42
279	Vidro Descartável - 600ml	Opa Bier Pilsen	31	11,22
280	Vidro Descartável - 600ml	Opa Bier Pilsen sem Álcool	31	11,22
281	Vidro Descartável - 600ml	Opa Bier Porter	31	11,42
282	Vidro Descartável - 600ml	Opa Bier Weizen	31	11,42
283	Vidro Descartável - 600ml	Reines Bier Blonde Ale	33	8,20
284	Vidro Descartável - 600ml	Reines Bier Extra Puro Malte Ale Stout	33	8,20
285	Vidro Descartável - 600ml	Reines Bier Extra Puro Malte Esb	33	8,20
286	Vidro Descartável - 600ml	Reines Bier Pale Ale	33	8,20
287	Vidro Descartável - 600ml	Santa Fé	10	6,79
288	Vidro Descartável - 600ml	Sulamericana	3	5,95
289	Vidro Descartável - 600ml	Therezópolis Ebenholz	3	8,97
290	Vidro Descartável - 600ml	Therezópolis Gold	3	7,47
291	Vidro Descartável - 600ml	Therezópolis Rubini	3	10,28
292	Vidro Descartável - 600ml	Therezópolis Sankt Gallen	3	10,38
293	Vidro Descartável - 600ml	Wals GIOIA 23		7,78
294	Vidro Descartável - 600ml	Wals Pilsen	23	12,20
295	Vidro Descartável - 600ml	Wals Witte	23	12,20
296	Vidro Descartável - 600ml	X -Wals	23	6,36
297	Vidro Descartável - 650ml	Heineken	2	5,36
298	Vidro Descartável de 361 a 660ml	Outras Marcas	999	17,14
299	Vidro Descartável - 750ml	Bierland Strong Golden Ale	25	55,32
300	Vidro Descartável - 750ml	Monasterium	21	72,44
301	Vidro Descartável - 750ml	Wals Brut	23	127,67
302	Vidro Descartável - 750ml	Wals Dubbel	23	37,69
303	Vidro Descartável - 750ml	Wals Quadruppel	23	37,69
304	Vidro Descartável - 750ml	Wals Trippel	23	37,69
305	Vidro Descartável - 960ml	Norteña	1	13,60
306	Vidro Descartável - 960ml	Patricia	1	13,60
307	Vidro Descartável - 960ml	Pilsen	1	13,60
308	Vidro Descartável - 970ml	Dado Bier Larger Pilsen	19	9,97
309	Vidro Descartável - 970ml	Quilmes	1	13,60
310	Vidro Descartável - 975ml	Stella Artois	1	13,60
311	Vidro Descartável - 1000ml 1.500	Puro Malte	11	4,50
312	Vidro Descartável - 1000ml	Antárctica Pilsen	1	4,47
313	Vidro Descartável - 1000ml	Brahma Chopp	1	4,98
314	Vidro Descartável - 1000ml	Cintra Pilsen	4	4,43
315	Vidro Descartável - 1000ml	Conti Bier Pilsen	11	4,29
316	Vidro Descartável - 1000ml	Conti Zero Grau	11	3,81
317	Vidro Descartável - 1000ml	Crystal Pilsen	7	4,14
318	Vidro Descartável - 1000ml	Glacial Pilsen	5	2,74
319	Vidro Descartável - 1000ml	Itaipava Pilsen	7	4,60
320	Vidro Descartável - 1000ml	Kaiser Pilsen	2	4,90
321	Vidro Descartável - 1000ml	Nova Schin Pilsen	4	3,99
322	Vidro Descartável - 1000ml	Samba Pilsen	11	4,29
323	Vidro Descartável - 1000ml	Skol Pilsen	1	5,04
324	Vidro Descartável - 1000ml	Sulamericana	3	9,33
325	Vidro Descartável de 661 a 1000ml	Outras Marcas	999	17,14
326	Garrafa Descartável - 330ml - Alumínio	Heineken	2	13,13
327	Garrafa Descartável - 473ml - Alumínio	Budweiser	1	7,65
328	Garrafa Descartável de Alumínio - 500ml	Opa Bier Pilsen Sumérios	31	11,92
329	Garrafa Descartável de Alumínio - até 500ml	Outras Marcas	999	15,87
330	Garrafa Descartável de Alumínio - de 500 a 1000ml	Outras Marcas	999	91,69
331	Vidro Retornável até 360ml 1.500	Puro Malte	11	1,20
332	Vidro Retornável até 360ml	Antárctica Pilsen	1	1,44
333	Vidro Retornável até 360ml	Brahma Chopp	1	1,44
334	Vidro Retornável até 360ml	Caracu	1	2,81
335	Vidro Retornável até 360ml	Conti Bier Malzbier	11	1,66
336	Vidro Retornável até 360ml	Conti Bier Pilsen	11	1,15
337	Vidro Retornável até 360ml	Conti Zero Grau	11	0,98
338	Vidro Retornável até 360ml	Outras Marcas	999	3,52
339	Vidro Retornável até 360ml	Samba Pilsen	11	1,07
340	Vidro Retornável até 360ml	Skol Pilsen	1	1,36
341	Vidro Retornável de 361 a 660ml 1.500	Puro Malte	11	2,46
342	Vidro Retornável de 361 a 660ml	A Outra	14	2,38
343	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Antárctica Malzbier	1	4,99
344	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Antárctica Original	1	5,22
345	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Antárctica Pilsen	1	3,72
346	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Antárctica Serramalte	1	5,41
347	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Antárctica SUBZERO 1		3,06
348	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Bavária Pilsen	2	2,58
349	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Bavária Premium	2	3,57
350	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Belco - Malzbier	29	2,90
351	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Belco - Pilsen	29	2,38
352	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Bella	10	2,21
353	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Black Princess	7	5,60
354	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Bohemia Escura	1	4,77
355	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Bohemia Pilsen	1	5,06
356	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Brahma Chopp	1	4,19
357	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Brahma Extra	1	5,13
358	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Brahma Malzbier	1	5,13
359	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Budweiser	1	4,65
360	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Cintra Pilsen	4	2,89
361	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Conti Bier Malzbier	11	4,08
362	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Conti Bier Pilsen	11	2,38
363	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Conti Premium	11	3,57
364	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Conti Zero Grau	11	1,95
365	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Crystal Malzebier	7	3,31
366	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Crystal Pilsen	7	2,72
367	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Crystal Premium	7	4,17
368	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Devassa Pilsen Bem Loura	5	3,62
369	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Ecobier	14	2,98
370	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Fass	10	2,38
371	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Germânia	32	3,88
372	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Glacial Pilsen	4	2,21
373	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Heineken	2	5,25
374	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Imperial Beer	16	3,23
375	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Itaipava Malzbier	7	3,57
376	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Itaipava Pilsen	7	3,36
377	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Itaipava Premium	7	4,99
378	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Kaiser Bock	2	4,92
379	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Kaiser Gold	2	4,92
380	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Kaiser Pilsen	2	2,99
381	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Krill Malzbier	14	3,31
382	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Krill Pilsen	14	2,38
383	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Lokal Bier	7	2,89
384	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta	30	2,31
385	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Malta Golden	30	2,60
386	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Mantiqueira	17	2,38
387	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Nova Schin Malzbier	4	3,57
388	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Nova Schin Pilsen	4	2,74
389	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Nova Schin Zero Álcool	4	3,57
390	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Outras Marcas	999	16,61
391	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Primus Pilsen	4	3,23
392	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Samba Pilsen	11	2,21
393	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Santa Cerva Pilsen	2	2,38
394	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Skol 360º	1	3,83
395	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Skol Pilsen	1	4,19
396	Vidro Retornável de 361 a 660ml	Sol Pilsen	2	3,40
397	Vidro Retornável - 990ml	Bohemia Pilsen	1	6,15
398	Vidro Retornável - 1000ml 1.500	Puro Malte	11	2,99
399	Vidro Retornável - 1000ml	Antárctica Pilsen	1	4,14
400	Vidro Retornável - 1000ml	Brahma Chopp	1	4,38
401	Vidro Retornável - 1000ml	Cintra Pilsen	4	3,04
402	Vidro Retornável - 1000ml	Conti Bier Pilsen	11	2,86
403	Vidro Retornável - 1000ml	Conti Zero Grau	11	2,53
404	Vidro Retornável - 1000ml	Crystal Pilsen	7	2,75
405	Vidro Retornável - 1000ml	Glacial Pilsen	5	2,25
406	Vidro Retornável - 1000ml	Itaipava Pilsen	7	3,23
407	Vidro Retornável - 1000ml	Kaiser Pilsen	2	3,42
408	Vidro Retornável - 1000ml	Nova Schin Pilsen	4	3,28
409	Vidro Retornável - 1000ml	Samba Pilsen	11	2,86
410	Vidro Retornável - 1000ml	Skol 360º	1	4,58
411	Vidro Retornável - 1000ml	Skol Pilsen	1	4,43
412	Vidro Retornável de 661 a 1000ml	Outras Marcas	999	7,70
413	Barril 5l	Skol	1	54,45
414	Barril 5l	Heineken Draught	2	55,69
415	Barril 4l	Kaiser Pilsen	2	33,05
416	Barril 5l	Outras Marcas	999	84,68
417	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 355ml + 1 (um) copo	Krug Bier Export	22	27,00
418	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo Krug Bier Weiss 22			30,50
419	Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 600ml	Opa Bier	31	45,70
420	Embalagem Especial: Contém 4 (quatro) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo	Opa Bier	31	45,70
421	Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 355ml	Opa Bier	31	34,92
422	Embalagem Especial: Contém 1 (uma) garrafa descartável de 600ml + 1 (um) copo	Opa Bier Pilsen	31	18,70
423	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo	Opa Bier Pilsen	31	27,90
424	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo	Opa Bier Porter	31	29,75
425	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo	Opa Bier Weizen	31	28,24
426	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo	Petra - Aurum	7	16,37
427	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo	Petra Premium Bock	7	16,37
428	Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo	Petra Premium Schwarzbier	7	16,37
429	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Vidro Retornável até 360ml	itaipava Pilsen	7	1,49
430	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Vidro Retornável até 360ml	Crystal Pilsen	7	1,42
431	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Lata 269ml	itaipava Pilsen	7	1,35
432	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Lata 269ml	Crystal Pilsen	7	1,35
433	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Lata 269ml	itaipava Premium	7	1,99
434	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Lata 269ml	itaipava Fest	7	1,94
435	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Lata até 360ml	itaipava Light	7	1,93
436	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Vidro Descartável – 250ml	itaipava Light	7	1,87
437	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Vidro Descartável – 250ml	itaipava Zero álcool	7	1,99
438	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Vidro Descartável – 250ml	Crystal Zero álcool	7	1,79
439	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Vidro Descartável – 600ml	itaipava Premium	7	3,86
440	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Vidro Descartável – 600ml	Artis	7	8,35
441	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Vidro Descartável – 600ml	Black Princess	7	7,27
442	(Item alterado pela Portaria SUTRI Nº 234 DE 10/01/2013): Vidro Descartável - 500ml	Weltenburg	7	9,89
⁴⁴²	^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:} ^{(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012):} ^{Vidro Descartável – 600ml}	^Weltenburg	⁷	^9,89
443	(Item alterado pela Portaria SUTRI Nº 234 DE 10/01/2013): Vidro Descartável - 500ml	Petra Premium	7	8,86
⁴⁴³	^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:} ^{(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012):} ^{Vidro Descartável – 600ml}	^{Petra Premium}	⁷	^8,85
444	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Barril 5l	itaipava Pilsen	7	39,90
445	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Barril 5l	Crystal Pilsen	7	43,32
446	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Barril 5l	itaipava Premium	7	49,90
447	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Barril 5l	Crystal Premium	7	49,90
448	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 232 DE 28/12/2012): Barril 5l	Petra Premium	7	52,11
449	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 238 DE 24/01/2013): Vidro Descartável - 375ml	Wals 42	23	14,18
450	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 238 DE 24/01/2013): Vidro Descartável - 375ml	Wals Saison de Caipira	23	15,18
451	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 243 DE 04/03/2013): Retornável de 361 a 660ml	Capitão Senra	27	7,00
452	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 245 de 22/03/2013): Vidro Descartável - 300ml	Antárctica Original	1	2,08
453	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 245 de 22/03/2013): Vidro Descartável - 330ml	Spaten	1	6,00
454	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 245 de 22/03/2013): Vidro Descartável - 500ml	Hertog	1	19,50
455	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 245 de 22/03/2013): Vidro Descartável - 550ml	Bohemia Imperial	1	9,41
456	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 245 de 22/03/2013): Vidro Descartável - 740ml	Patagonia	1	13,32
457	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 245 de 22/03/2013): Vidro Descartável - 750ml	Stella Artois	1	12,90
458	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 245 de 22/03/2013): Vidro Descartável - 750ml	Hoegaarden	1	23,32
459	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 249 DE 11/04/2013): Lata 500ml	Darguner	24	4,01
460	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 249 de 11/04/2013): Lata 500ml	Darguner Special	24	4,56
461	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 249 de 11/04/2013): Lata até 360ml	Harboe Classic	24	2,83
462	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 249 de 11/04/2013): Lata até 360ml	Harboe Gold	24	2,91
463	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI nº 249 de 11/04/2013): Lata 500ml	Harboe Pilsner	24	3,76
464	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 254 DE 17/04/2013): Vidro Retornável - 1000ml	Antarctica SUBZERO	01	3,73
465	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 254 DE 17/04/2013): Vidro Descartável - 990ml	Bohemia Pilsen	01	7,01
466	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 254 DE 17/04/2013): Vidro Descartável - 600ml	Austria Lager	22	5,46
467	(Item acrescentado pela Portaria Nº 261 DE 06/05/2013, efeitos a partir de 09/05/2013): Lata até 350ml	Cerma	34	1,22
468	(Item acrescentado pela Portaria Nº 261 DE 06/05/2013, efeitos a partir de 09/05/2013): Vidro Retornável de 361 a 660ml	Cerma	34	2,40
469	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 262 DE 13/05/2013, efeitos a partir de 17/05/2013): Vidro Descartável - 600ml	Wals Stadt Jever	23	12,20
470	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 262 DE 13/05/2013, efeitos a partir de 17/05/2013): Vidro Retornável - 1000ml	Devassa Bem Loura	5	3,83
471	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 267 DE 17/05/2013, efeitos a partir de 22/05/2013): Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden Chocolate Beer	5	12,58
472	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 270 DE 12/06/2013, efeitos a partir de 17/06/2013): Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Proibida	34	2,71
473	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 270 DE 12/06/2013, efeitos a partir de 17/06/2013): Vidro Descartável - 355 ml	Proibida	34	1,81
474	(Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 270 DE 12/06/2013, efeitos a partir de 17/06/2013): Lata até 360 ml	Proibida	34	1,56

ANEXO II

CHOPE

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 226/2012):

ITEM	EMBALAGEM	MARCA	CÓDIGO DO FABRICANTE	PMPF
1	Litro	Chope Antárctica	1	14,89
2	Litro	Chope Ashby	18	9,43
3	Litro	Chope AustriaBier by Krug Bier	22	9,42
4	Litro	Chope Backer	27	12,96
5	Litro	Chope Bavaria	2	13,31
6	Litro	Chope Bella	10	9,42
7	Litro	Chope Brahma	1	14,46
8	Litro	Chope Conti	11	12,87
9	Litro	Chope Devassa Bem Loura	5	13,75
10	Litro	Chope Ecobier	14	8,76
11	Litro	Chope Falke Bier Ouro Preto	21	12,87
12	Litro	Chope Falke Bier Pilsen	21	12,87
13	Litro	Chope Falke Bier Red Baron	21	12,87
14	Litro	Chope Fass	10	12,87
15	Litro	Chope Germânia	32	9,96
16	Litro	Chope Heineken	2	13,31
17	Litro	Chope Itaipava	7	11,78
18	Litro	Chope Kaiser	2	12,72
19	Litro	Chope Kremer	26	10,08
20	Litro	Chope Krill	14	9,42
21	Litro	Chope Master Trovense Pilsen	33	9,20
22	Litro	Chope Mega Beer	20	9,42
23	Litro	Chope Primus	4	13,31
24	Litro	Chope Schincariol	4	13,31
25	Litro	Chope Schincariol Munich	4	13,31
26	Litro	Chope Skol	1	14,13
27	Litro	Chope Soft Beer	28	9,67
28	Litro	Chope Sol Pilsen	2	13,31
29	Litro	Chope Stella Artois	1	14,87
30	Litro	Chope Therezópolis Gold	3	9,42
31	Litro	Chope Trapense Claro Ale	33	9,20
32	Litro	Chope Wals	23	9,42
33	Litro	Chope Xingu	2	13,31
34	Litro	Golden Claro	30	10,96
35	Litro	Golden Escuro	30	10,96
36	Litro	Malta Escuro	30	8,76
37	Litro	Malta Pilsen	30	8,76
38	Litro	Outras Marcas	999	17,72
39	Lata até 360ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,49
40	Lata 473ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,97
41	Vidro Descartável - 250ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,47
42	Vidro Descartável - 250ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco	29	1,54
43	Vidro Descartável - 250ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	1,54
44	Vidro Descartável - 250ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	1,54
45	Vidro Descartável - 250ml	Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena	29	1,47
46	Vidro Descartável - 600ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	4,50
47	Vidro Descartável - 600ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	4,50
48	Vidro Descartável - 600ml	Chope Kalena	17	3,94
49	Vidro Descartável - 1000ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	4,56

ANEXO III

CÓDIGOS DOS FABRICANTES

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 226/2012):

ITEM	CÓDIGO	CNPJ BÁSICO	RAZÃO SOCIAL
1	1	2808708	Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
2	2	19.900.000	Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3	3	29.588.019	Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4	4	Grupo Schin	Grupo Schin - Códigos de Fabricantes: 5,6
5	5	50.221.019	Kirin Ind. de bebidas S.A.
6	6	2864417	Companhia de Bebidas Brasil Kirin.
7	7	Grupo Petrópolis	Grupo Petrópolis - Códigos de Fabricantes: 8,9
8	8	73.410.326	Cervejaria Petrópolis S.A.
9	9	4469628	Cervejaria Petrópolis Ltda.
10	10	11.654.122	Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
11	11	46.842.894	Casa Di Conti Ltda.
12	12	4894085	Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13	13	3431255	Cervejaria Baden Baden Ltda.
14	14	56.036.312	Cervejaria Krill Ltda.
15	15	1366303	Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16	16	552646	Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17	17	18.623.157	Refrigerantes Itamonte Ltda.
18	18	71947592	Cervejaria ASHBY Ltda.
19	19	66130	Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
20	20	74.704.78	Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21	21	57.826.70	Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22	22	1756629	Krug Bier Indústria Ltda.
23	23	3690522	Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24	24	65.124.307	Organização Verdemar Ltda.
25	25	01.205.167	Mega Representações Ltda. - Bierland
26	26	09.500.259	Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27	27	04.029.796	Cervejaria Três Lobos Ltda.
28	28	06.051.801	Castelhano e Milani Coml. De Bebidas e Equip. Ltda.
29	29	45.426.798	Companhia Nacional de Bebidas Nobres
30	30	44.367.522	Cervejaria Malta Ltda.
31	31	07.776.830	Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier
32	32	96.366.174	Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
33	33	07.958.497	Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
34	999		Outras Marcas
(Item 35 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 270 DE 12/06/2013, efeitos a partir de 17/06/2013):
35	34	09.325.874	Companhia Brasileira de Bebidas Premium