Publicado no DOU em 13 out 2011
Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos I e VI da Portaria MP nº 23 de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO I| R$ Mil | ||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |||||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ.(b) | Total (c) = (a+b) | ||||
| 36000 Ministério da Saúde | 250.948 | 0 | 250.948 | |||
| TOTAL | 250.948 | 0 | 250.948 | |||
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 2.568 | 0 | 2.568 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.600 | 28.036 | 29.636 |
| 26000 Ministério da Educação | 650 | 23.790 | 24.440 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 1.500 | 600 | 2.100 |
| 30000 Ministério da Justiça | 670 | 2.910 | 3.580 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 3.300 | 0 | 3.300 |
| 42000 Ministério da Cultura | 3.950 | 500 | 4.450 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 550 | 30.300 | 30.850 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 1.593 | 15.525 | 17.118 |
| 51000 Ministério do Esporte | 4.300 | 24.514 | 28.814 |
| 52000 Ministério da Defesa | 200 | 11.403 | 11.603 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 20.302 | 20.302 |
| 54000 Ministério do Turismo | 2.350 | 35.800 | 38.150 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 33.437 | 33.437 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 600 | 0 | 600 |
| TOTAL | 23.831 | 227.117 | 250.948 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
