Publicado no DOU em 31 ago 2011
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO I(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 10.765 | 0 | 10.765 |
| TOTAL | 10.765 | 0 | 10.765 |
*Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.
ANEXO II(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 73 | 0 | 73 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 8 | 0 | 8 |
| 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 328 | 0 | 328 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 2 | 0 | 2 |
| 26000 Ministério da Educação | 7.806 | 0 | 7.806 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 4 | 0 | 4 |
| 30000 Ministério da Justiça | 379 | 0 | 379 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 156 | 0 | 156 |
| 36000 Ministério da Saúde | 739 | 0 | 739 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 11 | 0 | 11 |
| 42000 Ministério da Cultura | 137 | 0 | 137 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 882 | 0 | 882 |
| 52000 Ministério da Defesa | 125 | 0 | 125 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 115 | 0 | 115 |
| TOTAL | 10.765 | 0 | 10.765 |
* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.
