Portaria Interministerial MP/MF nº 483 de 03/12/2010


 Publicado no DOU em 6 dez 2010


Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094 de 2010.


Sistemas e Simuladores Legisweb

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso I e § 1º do art. 8º do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLIMITES
Custeio(a)Investimento + Inv. Financ.(b)Total (c) = (a+b)
20000 Presidência da República115.000162.000277.000
20114 Advocacia-Geral da União25.000025.000
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento114.00030.000144.000
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia58.600058.600
25000 Ministério da Fazenda644.469105.531750.000
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior15.000015.000
30000 Ministério da Justiça260.00055.000315.000
32000 Ministério de Minas e Energia47.30050047.800
33000 Ministério da Previdência Social85.000085.000
35000 Ministério das Relações Exteriores51.00045.00096.000
36000 Ministério da Saúde257.0140257.014
38000 Ministério do Trabalho e Emprego92.0008.000100.000
39000 Ministério dos Transportes40.000040.000
41000 Ministério das Comunicações24.000024.000
42000 Ministério da Cultura140.00060.000200.000
44000 Ministério do Meio Ambiente33.2306.77040.000
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão15.000220.000235.000
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário30.00050.00080.000
51000 Ministério do Esporte170.00030.000200.000
52000 Ministério da Defesa86.8001.205.6001.292.400
54000 Ministério do Turismo40.000040.000
56000 Ministério das Cidades5.00005.000
58000 Ministério da Pesca e Agricultura10.00010.00020.000
2.358.4131.988.401
4.346.814


Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLIMITES
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ.(b)Total (c) = (a+b)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento6.00006.000
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior15.500015.500
32000 Ministério de Minas e Energia2.20002.200
33000 Ministério da Previdência Social75.000075.000
44000 Ministério do Meio Ambiente10.000010.000
56000 Ministério das Cidades15.000015.000
123.7000
123.700


Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLIMITES
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ.(b) Total (c) = (a+b)
26000 Ministério da Educação242.0000242.000
242.0000
242.000


Fontes: 112, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLIMITES
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ.(b)Total (c) = (a+b)
20000 Presidência da República075.00075.000
39000 Ministério dos Transportes01.071.5001.071.500
53000 Ministério da Integração Nacional0608.210608.210
56000 Ministério das Cidades0945.437945.437
02.700.147
2.700.147


Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASLIMITES
Custeio (a)Investimento + Inv. Financ.(b)Total (c) = (a+b)
36000 Ministério da Saúde242.9860242.986
52000 Ministério da Defesa10.100010.100
253.0860
253.086


Inclui recursos de todas as fontes.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 06.12.2010, Seção 1, pág. 92, com incorreção no original.