Portaria Interministerial MP/MF nº 483 de 03/12/2010


 Publicado no DOU em 6 dez 2010


Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094 de 2010.


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Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso I e § 1º do art. 8º do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio(a) Investimento + Inv. Financ.(b) Total (c) = (a+b)
20000 Presidência da República 115.000 162.000 277.000
20114 Advocacia-Geral da União 25.000 0 25.000
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 114.000 30.000 144.000
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 58.600 0 58.600
25000 Ministério da Fazenda 644.469 105.531 750.000
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 15.000 0 15.000
30000 Ministério da Justiça 260.000 55.000 315.000
32000 Ministério de Minas e Energia 47.300 500 47.800
33000 Ministério da Previdência Social 85.000 0 85.000
35000 Ministério das Relações Exteriores 51.000 45.000 96.000
36000 Ministério da Saúde 257.014 0 257.014
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 92.000 8.000 100.000
39000 Ministério dos Transportes 40.000 0 40.000
41000 Ministério das Comunicações 24.000 0 24.000
42000 Ministério da Cultura 140.000 60.000 200.000
44000 Ministério do Meio Ambiente 33.230 6.770 40.000
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 15.000 220.000 235.000
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 30.000 50.000 80.000
51000 Ministério do Esporte 170.000 30.000 200.000
52000 Ministério da Defesa 86.800 1.205.600 1.292.400
54000 Ministério do Turismo 40.000 0 40.000
56000 Ministério das Cidades 5.000 0 5.000
58000 Ministério da Pesca e Agricultura 10.000 10.000 20.000
2.358.413 1.988.401
4.346.814


Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ.(b) Total (c) = (a+b)
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 6.000 0 6.000
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 15.500 0 15.500
32000 Ministério de Minas e Energia 2.200 0 2.200
33000 Ministério da Previdência Social 75.000 0 75.000
44000 Ministério do Meio Ambiente 10.000 0 10.000
56000 Ministério das Cidades 15.000 0 15.000
123.700 0
123.700


Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ.(b) Total (c) = (a+b)
26000 Ministério da Educação 242.000 0 242.000
242.000 0
242.000


Fontes: 112, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ.(b) Total (c) = (a+b)
20000 Presidência da República 0 75.000 75.000
39000 Ministério dos Transportes 0 1.071.500 1.071.500
53000 Ministério da Integração Nacional 0 608.210 608.210
56000 Ministério das Cidades 0 945.437 945.437
0 2.700.147
2.700.147


Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ.(b) Total (c) = (a+b)
36000 Ministério da Saúde 242.986 0 242.986
52000 Ministério da Defesa 10.100 0 10.100
253.086 0
253.086


Inclui recursos de todas as fontes.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 06.12.2010, Seção 1, pág. 92, com incorreção no original.