O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.144, de 30 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ACRÉSCIMO

R$ MIL

Fontes: 100,111,112,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,139,140,141,142,144,148,149,151,153,155,157,158,162,164,166,172,174175,176,178,180,186,188,249,280,293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

REDUÇÃO

R$ MIL

Fontes: 150,250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.