Publicado no DOU em 23 abr 2010
Ajusta a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF nº 248 de 2010.
O Ministro de Estado da Fazenda, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.144, de 30 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Ajustar a programação de pagamento de que tratam os Anexo I e II da Portaria MF nº 248, de 06 de abril de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO I| REDUÇÃO | |||||||||
| R$ MIL | |||||||||
| ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 10.000 | 20.000 | 31.937 | 31.937 | 31.937 | 31.937 | 31.937 | 31.937 | |
Fontes: 150,250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIFontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 186, 188, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
