Publicado no DOU em 26 nov 2010
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VI da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO I| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 20.000 | 0 | 20.000 |
| 56000 Ministério das Cidades | 500.000 | 0 | 500.000 |
| TOTAL | 520.000 | 0 | 520.000 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO II
| |||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||||||
| Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c) = (a+b) | |||||
| 33000 Ministério da Previdência Social | 20.000 | 0 | 20.000 | ||||
| 39000 Ministério dos Transportes | 500.000 | 0 | 500.000 | ||||
| TOTAL | 520.000 | 0 | 520.000 | ||||
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO III| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0 | 20.000 | 20.000 |
| TOTAL | 0 | 20.000 | 20.000 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IV| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 20.000 | 0 | 20.000 |
| TOTAL | 20.000 | 0 | 20.000 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO V| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 500.000 | 500.000 |
| TOTAL | 0 | 500.000 | 500.000 |
Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO VI| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c) = (a+b) | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 500.000 | 500.000 |
| TOTAL | 0 | 500.000 | 500.000 |
Inclui recursos de todas as fontes.
