Publicado no DOU em 23 nov 2010
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VI da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO I| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Demais (*)(a) | Obrigatórias(b) | Total(c) = (a+b) | |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 97.500 | 0 | 97.500 |
| TOTAL | 97.500 | 0 | 97.500 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO II| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Demais (*)(a) | Obrigatórias(b) | Total(c) = (a+b) | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 97.500 | 0 | 97.500 |
| TOTAL | 97.500 | 0 | 97.500 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO III| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ.(b) | Total(c) = (a+b) | |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 97.500 | 0 | 97.500 |
| TOTAL | 97.500 | 0 | 97.500 |
Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IV| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio(a) | Investimento + Inv. Financ.(b) | Total(c) = (a+b) | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 97.500 | 97.500 |
| TOTAL | 0 | 97.500 | 97.500 |
Inclui recursos de todas as fontes.
