Portaria SOF nº 33 de 05/05/2010 - Federal

Publicado no DOU em 6 mai 2010

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP Nº 157, de 31 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VI da Portaria MP Nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

			R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	Demais (*) (a)	Obrigatórias (b)	Total (c)= (a+b)
30000 Ministério da Justiça	7.479	0	7.479
52000 Ministério da Defesa	37.710	0	37.710
53000 Ministério da Integração Nacional	16.352	0	16.352
54000 Ministério do Turismo	21.795	0	21.795
TOTAL	83.336	0	83.336

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

			R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	Demais (*) (a)	Obrigatórias (b)	Total (c)= (a+b)
32000 Ministério de Minas e Energia	15.244	0	15.244
39000 Ministério dos Transportes	68.092	0	68.092
TOTAL	83.336	0	83.336

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

			R$ Mil
	LIMITES
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	Custeio (d)	Investimento + Inv. Financ. (e)	Total (f)= (d+e)
30000 Ministério da Justiça	0	7.479	7.479
52000 Ministério da Defesa	0	37.710	37.710
53000 Ministério da Integração Nacional	0	16.352	16.352
54000 Ministério do Turismo	0	21.795	21.795
TOTAL	0	83.336	83.336

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC(ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

			R$ Mil
	LIMITES
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	Custeio (d)	Investimento + Inv. Financ. (e)	Total (f)= (d+e)
32000 Ministério de Minas e Energia	6.829	8.415	15.244
39000 Ministério dos Transportes	0	68.092	68.092
TOTAL	6.829	76.507	83.336

Inclui recursos de todas as fontes.