Decreto Nº 21400 DE 10/12/2002 - Estadual - Sergipe

Publicado no DOE - SE em 26 dez 2002

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SE).

ANEXO XXVIII - TERMO DE COMPROMISSO	ANEXO XXVIII
ANEXO XXIX - MAPA RESUMO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS	ANEXO XXIX
ANEXO XXX - DESPACHO DE TRANSPORTE - MODELO 17	ANEXO XXX
ANEXO XXXI - AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE - MODELO 24	ANEXO XXXI
ANEXO XXXII - NOTA FISCAL - MODELO 1	ANEXO XXXII
ANEXO XXXIII - NOTA FISCAL MODELO 1-A	ANEXO XXXIII
ANEXO XXXIV - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 9	ANEXO XXXIV
ANEXO XXXV - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRO DE CARGAS - MODELO 8	ANEXO XXXV
ANEXO XXVI - NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - MODELO 6	ANEXO XXXVI
ANEXO XXXVII - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MODELO 7	ANEXO XXXVII
ANEXO XXXVIII - CONHECIMENTO AÉREO - MODELO 10	ANEXO XXXVIII
ANEXO XXXIX - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 11	ANEXO XXXIX
ANEXO XL - ORDEM DE COLETA DE CARGA - MODELO 20	ANEXO XL
ANEXO XLI - BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - MODELO 13	ANEXO XLI
ANEXO XLII - BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - MODELO 14	ANEXO XLII
ANEXO XLIII - BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - MODELO 15	ANEXO XLIII
ANEXO XLIV - BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO - MODELO 16	ANEXO XLIV
ANEXO XLV - RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - MODELO 18	ANEXO XLV
ANEXO XLVI - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21	ANEXO XLVI
ANEXO XLVII - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - MODELO 22	ANEXO XLVII
ANEXO XLVIII - MANIFESTO DE CARGA - MODELO 25	ANEXO XLVIII
ANEXO XLIX - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2	ANEXO XLIX
ANEXO L - NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4	ANEXO L
ANEXO LI - RELAÇÃO DE DESPACHOS	ANEXO LI
ANEXO LII - DESPACHO DE CARGAS EM LOTAÇÃO	ANEXO LII
ANEXO LIII - DESPACHO DE CARGAS - MODELO SIMPLIFICADO	ANEXO LIII
ANEXO LIV - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS (DAICMS) - FERROVIAS	ANEXO LIV
ANEXO LV - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO COMPLEMENTO DO ICMS - DCICMS	ANEXO LV
ANEXO LVI - DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUITE SUBSTITUTO DO ICMS - DSICMS	ANEXO LVI
ANEXO LVII - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM TRIGO EM GRÃOS, FARINHA DE TRIGO E MISTURAS	ANEXO LVII
ANEXO LVIII - REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1	ANEXO LVIII
ANEXO LIX - REGISTRO DE ENTRADAS MODELO 1-A	ANEXO LIX
ANEXO LX - REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2	ANEXO LX

ANEXO XXVIII - TERMO DE COMPROMISSO (Suspensão do ICMS sobre saída de gado, de acordo com o inciso IX do art. 10 deste Regulamento)

Ver redação anterior

IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE

NOME:

CPF:

CNPJ:

IDENTIDADE:

PROCEDÊNCIA:

NOME DA PROPRIEDADE:

DISTRITO:

MUNICÍPIO:

DESTINO

NOME DA PROPRIEDADE:

DISTRITO:

MUNICÍPIO:

QUANTIDADE:

VACAS:

CRIAS DE LACTAÇÃO:

REPRODUTORES:

O gado constante da Nota Fiscal nº _______________ da qual este documento expedido em 03 (três) vias passa a ser parte integrante, será transferido para o local acima, devendo retornar dentro de __________________________ Não ocorrendo o retorno dentro deste prazo, responsabilizo-me pelo recolhimento do ICMS devido, cuja base de cálculo será o valor da operação ou o da Pauta vigente ___________________________, de ____________ de

VISTO:

CHEFE DA REPARTIÇÃO FISCAL

FLUXO:

I - a 1ª via será retida pelo órgão fiscal da circunscrição do produtor;

II - a 2ª via acompanhará o trânsito e será entregue à repartição da circunscrição fiscal de destino, até 10 (dez) dias após o ingresso do gado no Estado destinatário;

III - a 3ª via será entregue ao produtor para fins de controle e arquivamento.

ANEXO XXIX - MAPA RESUMO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS

ANEXO XXX - DESPACHO DE TRANSPORTE - MODELO 17

Nome do Emitente:
Endereço:
CGC/MF	Insc. Estadual	N°	Série	Via

CONHECIMENTO ORIGINAL N°					Data:
Número de Cargas Desmembradas:		Modalidade do Transporte:
Procedência:
Destino:
Remetente:
Endereço:
Destinatário:
Endereço:
N° NOTA FISCAL	VALOR DA MERCADORIA		ESPÉCIE MERCADORIA	VOLUMES		PESO

DADOS DO TRANSPORTADOR
Proprietário				CGC/CPF:
Endereço:				Cidade:
Motorista:				CPF:
Endereço:				Cidade:
Cart. de Habilitação N°		de		Data:
INSS do propriet. N°:		Reg. no DNER N°		Data:
Placa:	de	Marca	Cor	Fone:

Valor do Serviço	NCz$	RECEBI O VALOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO
Reembolso	NCz$
IRF	NCz$	Local:
ICMS Retido	NCz$	Data ___/___/____
Líquido a Pagar	NCz$	Assinatura:

Nome, endereço, insc. estadual e n° CGC da empresa impressora; n° e data da AIDF; n°s de Ordem 1ª e última impressão; mês/ano impressão

ANEXO XXXI - AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE - MODELO 24

DADOS DO EMITENTE		AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE
Nome:		____ Via N° de Ordem __ Série __ Subsérie__
Endereço:
CGC:	Insc. Estadual

Remetente:
Endereço:
CGC:	Insc. Estadual:

Destinatário:
Endereço:
CGC:	Insc. Estadual:

Consignatário:
Endereço:
CGC:	Insc. Estadual:

MERCADORIA TRANSPORTADA
ORDEM N°	QUANTIDADE SOLICITADA	MERCADORIA	QUANTIDADE CARREGADA	NOTA FISCAL	VALOR DA NOTA FISCAL

DADOS DO VEÍCULO				MOTORISTA
PLACA DO CAVALO MECANICO	FROTA	PLACA DO SEMI REBOQUE	FROTA

CARGA				DESCARGA
Local...........................................................				Local...........................................................
Data/Hora da Chegada ......./......./..........				Data/Hora da Chegada ......./......./..........
Data/Hora da Saída ......./......./..........				Data/Hora da Saída ......./......./..........
Quilometragem inicial ...................................				Quilometragem inicial ...................................


EMITENTE				RECEBEDOR

O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA SERÁ EMITIDO APÓS A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE, DE ACORDO COM CONVÊNIO

FOI EMITIDO O CTRC N° ................................ Série ......................., de ......./......./..........

ANEXO XXXII - NOTA FISCAL - MODELO 1

ANEXO XXXIII - NOTA FISCAL MODELO 1-A

ANEXO XXXIV CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 9

ANEXO XXXV - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRO DE CARGAS - MODELO 8

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 8

NOME DO EMITENTE

ENDEREÇO

INSCR. ESTADUAL E CGC

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas __ª Via

Nº 000.000 - SÉRIE ____-____ (SUBSÉRIE)

NATUREZA DA PRESTAÇÃO: __________________ CÓDIGO ________________

LOCAL E DATA DA EMISSÃO: _______________________, _____/_____/19____

REMETENTE:

DESTINATÁRIO:

END.

MUNICÍPIO: UF.

INSCR. EST. CGC.

CONSIGNATÁRIO

REDESPACHO – FRETE

PAGO

A PAGAR

END.

EMPRESA:

MUNICÍPIO: UF.

END.

FRETE:

PAGO

A PAGAR

MUNICÍPIO: UF

CALCULADO ATÉ:

CGC / CPF

CONHECIMENTO Nº

MERCADORIA TRANSPORTADA

VEÍCULO

NATUREZA DA CARGA

QUANTIDADE

ESPÉCIE

PESO (Kg)

M3 OU L

NOTA FISCAL Nº

VALOR DA MERCADORIA

MARCA

PLACA

LOCAL

COMPOSIÇÃO DO FRETE

COLETA

FRETE PESO/VOL

FRETE VALOR

SEC/CAT

DESPACHO

PEDÁGIO

OUTROS

TOTAL PRESTAÇÃO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

ICMS

ENTREGA

RECEBIMENTO

........................................................... ......../......./19......

ASSINATURA DO DESTINATÁRIO

OBS:

Nome, endereço e inscrições estadual e no CGC do impressor; nº da AIDF, a data e quantidade impressão; o nº de ordem do 1º e do último impresso e a sua série e subsérie

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 24.073, de 06.11.2006):

ANEXO XXXVI - NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - MODELO 6

(Ajuste SINIEF 06/2006)


NOME DO EMITENTE:	NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
ENDEREÇO:
CNPJ E INSCR. ESTADUAL:

DESTINATÁRIO:	NOTA FISCAL Nº.:
ENDEREÇO:	SÉRIE / SUBSÉRIE:
INSCR. ESTADUAL:	DATA DA LEITURA	DATA DE EMISSÃO	DATA DE VENCIMENTO
CNPJ / CPF:

ESPECIFICAÇÃO		CONSUMO / DEMANDA	VALOR R$











VALOR TOTAL	BASE DE CÁLCULO	ALÍQUOTA	ICMS

RESERVADO AO FISCO

ANEXO XXXVII - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MODELO 7

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – MODELO 7


NOME DO EMITENTE ENDEREÇO CGC e INSC. ESTADUAL				Nota Fiscal de Serviço de Transporte Nº 000.000 SÉRIE-SUBSÉRIE ___ ª VIA Nat. da Prestação: ________________ Código: _________________________

USUÁRIO: _______________________________________________________________________________ ENDEREÇO: _________________________________________ MUNICÍPIO: __________________ U.F.___ INSCR. ESTADUAL:____________________________________ CGC/MF: ____________________________

PERCURSO:					DATA DA EMISSÃO: ____/____/19_____

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS			FRETE NCz$	OUTROS VALORES	VALOR DA PRESTAÇÃO






OBSERVAÇÕES			TOTAIS
BASE DE CÁLCULO		ALÍQUOTA	VALOR DO ICMS		TOTAL DA PRESTAÇÃO ____________


VEÍCULO MARCA: _____________ MODELO: ____________________ ANO: ______ PLACA: _____________ CERTIFICADO DE PROPRIEDADE Nº ___________________________ U.F. ______________

OS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA NOTA FORAM PRESTADOS. _______________________, ____/____/19____ _______________________________________________ USUÁRIO

Nome, endereço e inscrições estadual e no CCC do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso, sua série e subsérie e a data limite para sua utilização.

ANEXO XXXVIII - CONHECIMENTO AÉREO - MODELO 10

Nome, endereço e inscrições estadual e no CGC do impressor; o nº da AIDF, a data e a quantidade de impressão; o nº de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série e subsérie.

ANEXO XXXIX - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 11

Nome, endereço e inscrição estadual e no CGC do impressos, o nº da AIDF, data e qauntidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso e sua sérir e subsérie.

ANEXO XL - ORDEM DE COLETA DE CARGA - MODELO 20

ORDEM DE COLETA DE CARGA – MODELO 20


ORDEM DE COLETA DE CARGA			Nº Série - Subsérie Via

NOME DO EMITENTE ENDEREÇO CGC INSC. ESTADUAL			NOME DA EMPRESA OU PESSOA REMETENTE ENDEREÇO CGC INSC. ESTADUAL

DESCRIÇÃO DA CARGA A SER COLETADA
QUANTIDADE OU VOLUME	ESPÉCIE DO VOLUME OU MERCADORIA				NÚMERO E DATA DOCUMENTO FISCAL









LOCAL		DATA		ASS. DO RECEBEDOR
Nome, endereço e inscrições estadual e no CGC do impressor; o nº da AIDF, a data e a quantidade de impressão: o nº de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série e subsérie

ANEXO XLI - BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - MODELO 13

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - MODELO 13

Nome, endereço e inscrição estadual e no CNPJ/MF do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso.

ANEXO XLII - BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - MODELO 14

BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - MODELO 14

Nome, endereço e inscrição estadual e no CGC/MF do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso.

ANEXO XLIII - BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - MODELO 15

ANEXO XLIII BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - MODELO 15

ANEXO XLIV - BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO - MODELO 16

ANEXO XLV - RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - MODELO 18

RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - MODELO 18

NOME DO ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR				NOME AGÊNCIA, FILIAL OU POSTO				RESUMO MOVIMENTO DIÁRIO
				ENDEREÇO
ENDEREÇO				CGC				Nº 000.000 SÉRIE-SUBSÉRIE _______ VIA

CGC E INSCR. EST.				DATA: / /				NATUREZA DO TRANSPORTE

DOC. EMITIDOS			VALOR CONTÁBIL		VAL. COM DÉBITO DO IMPOSTO				VAL. SEM DÉBITO		OBSERVAÇÕES
TIPO	SÉRIE	NÚMEROS			BASE DE CÁLCULO	ALÍQ.	ICMS		ISENTAS E NÃO TRIBUTADAS	OUTROS

TOTAIS
Nome, endereço e inscrições estadual e no CNPJ do Impressor; o nº da AIDF, a data e a quantidade de impressão; o nº de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série e subsérie

ANEXO XLVI - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21


NOME DO EMITENTE			Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
			Nº 000.000 - SÉRIE _____ - ___ (SUBSÉRIE)
ENDEREÇO			_____ª VIA
			NATUREZA DA PRESTAÇÃO: ____________ CÓD.____
CGC e INSCR. ESTADUAL			DATA DA EMISSÃO ____/____/______

USUÁRIO: ______________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________________________________________________ MUNICÍPIO: ___________________________________________________ UF:______________________________ CGC: _______________________________________ INSCRI. ESTADUAL__________________________________

DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO					VALOR




VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS	ALÍQUOTA	VALOR DO ICMS		DATA OU PERÍODO DA PRESTAÇÃO
Nome, endereço e inscrições estadual e no CGC do impressor; o nº da AIDF, a data e a quantidade de impressão; o nº de ordem do 1º e do último documento impresso e a sua série e subsérie. Data limite para utilização do documento fiscal (quando exigida).

ANEXO XLVII - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - MODELO 22

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO – MODELO 22

NOME DO EMITENTE

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

ENDEREÇO

Nº 000.000 - SÉRIE ___-___ (SUBSÉRIE)

CGC E INSCR. ESTADUAL

_____ª VIA

USUÁRIO:

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO: UF:

CGC INSCR. ESTADUAL

CLASSE

Nº APARELHO

FOLHA

CONTRATO

VENCIMENTO

LOCAL DE PAGAMENTO

SERVIÇO MEDIDO

DISCRIMINAÇÃO

DATA

HORA

DEST.Cód.

TELEFONE CHAMADO

Classe

DURAÇÃO

VALOR

TIPO NCz$

ASSINATURA

IMPULSOS

INTERUBANOS

DIVERSOS

VALOR TOTAL DA PRESTAÇÃO

DATA LEIT. ANT.

DATA LEIT. MES

CONSUMO

Nº DE SEQUÊNCIA

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

VALOR DO ICMS

Nome, endereço e inscrições estadual e no CGC do impressor; nº da AIDF, data e quantidade de impressão; nº de ordem do 1º e do último documento impresso, sua série e subsérie e a data limite para sua utilização

ANEXO XLVIII - MANIFESTO DE CARGA - MODELO 25

MANIFESTO DE CARGA -MODELO 25

NOME DO EMITENTE Endereço C.G.C. Insc. Estadual				DADOS DO VEÍCULO Marca _____ Placa:______Local:_____ UF: __ Nome do Motorista ____________________ RG: ___________ UF ____ C.N.H. _______				MANIFESTO DE CARGA Nº Série Local _________________________________ Data _____/ _____/_____

CONHECIMENTO		NOTA FISCAL			VALOR MERCADORIA	REMETENTE			DESTINATÁRIO
Número	Série	Número	Série


OBSERVAÇÕES:							Recebi os volumes constantes deste manifesto. _______________, ____ de _______________ de 19 ___ Assinatura

ANEXO XLIX - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2

(Dados relativos à Firma emitente)

Endereço __________________________________________________________________________________

Inscrição Estadual n° __________________________________ C.G.C.(MF) ____________________________

SÉRIE “ ”

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

1ª Via – Consumidor

N° ___________________

Data da emissão ____/____ /19____

QUANT.	Discriminação das mercadorias	Preço Unit.	Total











TOTAL- Cr$

(Nome, endereço e os números de Inscrição Estadual e no CGC, do impressor da nota, a data e a quantidade de impressão, o número de ordem da primeira e da última nota impressa e respectiva série e sub-série, e o número da Autorização de Impressão de documentos fiscais)

ANEXO L - NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4

NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4

Modelo 4
EMITENTE:				NOTA FISCAL DO PRODUTOR
NOME DO PRODUTOR:					NÚMERO
DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE:
LOCALIZAÇÃO:
MUNICÍPIO:		UF:
FONE:(DDD)	FAX: DDD		CEP:	CGC/CPF		1ª VIA DESTINATÁRIO
NATUREZA DA OPERAÇÃO				INSCRIÇÃO ESTADUAL		DATA LIMITE P/ EMISSÃO

DESTINATÁRIO

NOME/RAZÃO SOCIAL:		CGC/CPF:	DATA DA EMISSÃO
ENDEREÇO:			DATA DA SAÍDA/ENTRADA
MUNICÍPIO:	UF	INSCRIÇÃO ESTADUAL	HORA DA SAÍDA

DADOS DO PRODUTO

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	ALÍQ. ICMS

CÁLCULO DO IMPOSTO

GUIA DE RECOLHIMENTO

(N.º AUTENTICAÇÃO E DATA

BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

TOTAL DA NOTA

VALOR DO FRETE

VALOR DO SEGURO

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS

NOME/RAZÃO SOCIAL:			FRETE POR CONTA		PLACA DO VEÍCULO	UF	CGC/CPF
			1 -EMITENTE 2 - DESTINATÁRIO
ENDEREÇO:			MUNICÍPIO			UF	INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE	ESPÉCIE	MARCA		NÚMERO		PESO BRUTO		PESO LÍQUIDO

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR

RECEBEMOS DE (NOME DO PRODUTOR) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO

NOTA FISCAL

DE PRODUTOR

N.º

DATA DO RECEBIMENTO

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

ANEXO LI - RELAÇÃO DE DESPACHOS

RELAÇÃO DE DESPACHOS

LOGOTIPO

(Nome da Empresa)

(Emitente(19)

( NOME DA FILIAL DO EMITENTE (AZ) )

( Endereço da Filial )

ANEXO DA NOTA FISCAL

DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

( Endereço da Filial )

SÉRIE Nº

Saída:

( Endereço da Matriz )

( Endereço da Filial )

( Endereço da Matriz )

( Endereço da Filial )

NOME DO TOMADOR:

( Endereço da Matriz )

( Endereço da Filial )

( Endereço da Matriz )

DATA DA EMISSÃO

DOCUMENTO

ORIGEM

DESTINO

MERCADORIA

PESO

VALOR NÃO TRIBUTÁVEL

VALOR TRIBUTÁVEL

VALOR

TOTAL

NÚMERO

DATA

ESTAÇÃO

EXATO

A COBRAR

SERVIÇOS

SERV + ENCARGOS

SERVIÇOS

SERV + ENCARGOS

ANEXO LII - DESPACHO DE CARGAS EM LOTAÇÃO

ANEXO LIII - DESPACHO DE CARGAS - MODELO SIMPLIFICADO

DESPACHO DE CARGAS - MODELO SIMPLIFICADO

ANEXO LIV - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS (DAICMS) - FERROVIAS (Revogado pelo Decreto nº 23.435, de 14.10.2005, com efeitos a partir de 01.01.2008)

ANEXO LV - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO COMPLEMENTO DO ICMS - DCICMS (Revogado pelo Decreto nº 23.435, de 14.10.2005, com efeitos a partir de 01.01.2008)

ANEXO LVI - DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUITE SUBSTITUTO DO ICMS - DSICMS

DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DO ICMS - DSICMS

Estado Arrecadador:

Mês: Ano: Pág:

Ferrovia Substituta :

Endereço :

CGC (MF) :

Inscrição Estadual :

Ferrovia Substituída :

Endereço :

CGC (MF) :

Inscrição Estadual :

ORIGEM DO SERVIÇO

DEST

DESPACHO

N.F. – FATURA

VALOR TRIBUTÁVEL

ICMS

MUNICÍPIO

ESTAÇÃO

Nº

DATA

Nº

DATA

SERVIÇOS

SERV + ENCARGO

ALÍQUOTA

VALOR

ANEXO LVII - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM TRIGO EM GRÃOS, FARINHA DE TRIGO E MISTURAS

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM TRIGO EM GRÃOS, FARINHA DE TRIGO E MISTURAS

RELATÓRIO DE REPASSE DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PERÍODO: / /

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO MOAGEIRO REMETENTE: _________________________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________________ UF: ___________________

CNPJ: ______________________ INSCRIÇÃO ESTADUAL: __________________ INSCRIÇÃO SUBSTITUTO: ________________

CNPJ REMETENTE

UF REMETENTE

CNPJ DESTINATÁRIO

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NOTA FISCAL NÚMERO

EMISSÃO DATA

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

EMBALAGEM

QUANTIDADE EM KG

VALOR TOTAL DO PRODUTO

VALOR DO ICMS POR KG DO PRODUTO (1)

TOTAL DO ICMS DO PRODUTO

PARCELA ICMS ST UF DESTINO

(1) Este valor será calculado com base na média ponderada do preço das importações ou aquisições ocorridas no mês mais recente em relação às saídas. No caso de farinha de trigo e mistura, deve ser considerada a proporção de trigo para a produção destes produtos. ou seja, deverá ser considerada a proporção de 1.000 Kgs. de trigo para a produção de 750 Kgs. de farinha.

ANEXO LVIII - REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1

REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1

REGISTRO DE

DATA DA

ENTRADA

19............

DOCUMENTO FISCAL

PROCEDÊNCIA

VALOR
CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

DIA

MÊS

ESPÉCIE

SÉRIE

SUB-

SÉRIE

NÚMERO

DATA

19............

EMITENTE

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

UNIDADE DA FEDERAÇÃO

CONTÁBIL

FISCAL

DIA

MÊS

ESTADUAL

C.G.C(M.F.)

ENTRADAS

MODELO 1

I. C. M. – VALORES FISCAIS

I. P. I. – VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

OPERAÇÕES COM CREDITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES SEM CREDITO

DO IMPOSTO

OPERAÇÕES COM CREDITO
DO IMPOSTO

OPERAÇÕES SEM CREDITO
DO IMPOSTO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

IMPOSTO CREDITADO

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS

OUTRAS

BASE DE CÁLCULO

IMPOSTO CREDITADO

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS

OUTRAS

ANEXO LIX - REGISTRO DE ENTRADAS MODELO 1-A

REGISTRO DE

DATA DA

ENTRADA

19............

DOCUMENTO FISCAL

PROCEDÊNCIA

VALOR

CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

DIA

MÊS

ESPÉCIE

SÉRIE

E SUB-

SÉRIE

NÚMERO

DATA

19............

EMITENTE

NÚMERO

DE INSCRIÇÃO

UNIDADE

FEDERAÇÃO

CONTÁBIL

FISCAL

DIA

MÊS

ESTADUAL

C.G.C(M.F.)

ENTRADAS

MODELO 1-A

I.C.M. - VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

IMPOSTO

CREDITADO

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS

OUTRAS

ANEXO LX - REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2

REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2

REGISTRO

ESPÉCIE

SÉRIE

SUB-

SÉRIE

NÚMEROS

DATA

19.........

VALOR CONTÁBIL

CODIFICAÇÃO

ICM - VALORES

DIA

MÊS

CONTÁBIL

FISCAL

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

BASE DE CÁLCULO

ALÍQUOTA

IMPOSTO DEBITADO

SAÍDAS

MODELO 2

FISCAIS

I.P.I. – VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS

OUTRAS

BASE DE CÁLCULO

IMPOSTO DEBITADO

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS

OUTRAS