O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da Indústria Extrativa Vegetal mato-grossense relacionados em anexo.

Parágrafo único. Nas operações relativas a madeira serrada, beneficiada e industrializada, oriunda das localidades abaixo relacionadas, a base de cálculo do imposto será reduzida no percentual indicado, calculado sobre o valor da operação.

I - Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Nova Bandeirante: 20% (vinte por cento);

II - Apiacás, Brasnorte, Catuaí, Juara, Nova Maringá, Nova Guarita, Novo Monte Verde, Tabaporã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tapurah: 15% (quinze por cento);

III - Guarantã do Norte, Matupá, Cláudia, Paranaíta, Querência, São José do Rio Claro e as comunidades de Feliz Natal, Gleba Rio Ferro e Gleba Vieira, pertencentes ao município de Vera: 10% (dez por cento);

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com madeira serrada, cujo preço somente poderá ser inferior ao previsto na lista de preços mínimos, mediante comprovação através de contrato com firma reconhecida e devidamente homologado pelo Agente Arrecadador Chefe da Exatoria do domicílio fiscal do remetente.

Art. 3º Nas operações com madeira, torna-se obrigatório anexar à nota fiscal, uma via do romaneio ou, na falta deste, a discriminação na nota fiscal de todas as bitolas de madeira que compõem a carga.

Art. 4º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1º.

Art. 5º Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h (zero hora) de 08/05/95, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 010/95 - SEFAZ, de 07.02.95.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá, 26 de abril de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 033/95 - SEFAZ

TABELA DE REDUÇÃO

OBSERVAÇÕES:

PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS, CONSIDERA-SE:

01 - APROVEITAMENTO EM BRUTO:

CURTO ATÉ 2,00 M

RESULTANTE DE DESDOBRAMENTO, COM COMPRIMENTO E LARGURAS DIVERSAS NAS PEÇAS DE MADEIRA.

02 - PRÉ-CORTADO EM BRUTO:

CURTO - ATÉ 2,00 M

RESULTANTE DO PROCESSO DE DESDOBRAMENTO, COM MEDIDAS UNIFORMES OU EM LOTES DE PEÇAS IGUAIS ENTRE SI, PORÉM SEM NENHUM PROCESSO DE BENEFICIAMENTO;

03 - PRÉ-CORTADO BENEFICIADO E/OU APARELHADO:

COMPRIMENTO ATÉ 1,90 M, DE 1,90 A 2,50 M, E ACIMA DE 2,50 M

MADEIRA SERRADA, BENEFICIADA E/OU APARELHADA E/OU SEMI-APARELHADA, MEDIDAS UNIFORMES OU EM LOTES DE PEÇAS IGUAIS ENTRE SI;

04 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA PARA CAPA:

COM ESPESSURA MÁXIMA DE 1,50 MM

LARGURA MÍNIMA DE 30 CM E

COMPRIMENTO MÍNIMO ACIMA DE 2,25 M.

05 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA PARA MIOLO:

COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5 MM;

COM COMPRIMENTO VARIANDO ENTRE 1,50 M E 2,25 M.

06 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA APROVEITAMENTO

COMPRIMENTO MÁXIMO DE 1,50 M.

07 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA ESPECIAL

ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8 MM E

LARGURA MÍNIMA DE 15 CM E

COMPRIMENTO MÍNIMO ACIMA DE 2,25 M.

08 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA INDUSTRIAL / SEGUNDA

COM CARACTERÍSTICA DE FAQUEADA ESPECIAL QUE APRESENTA DEFEITO

09 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA APROVEITAMENTO

COM ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8 MM E

COM COMPRIMENTO INFERIORES A 2,25 MM

COM LARGURAS INFERIORES A 0,15 CM.

10 - DORMENTE

- BITOLA ESTREITA (somente reposição) 16,0 cm x 22,0 cm x 2,00 m

- BITOLA LARGA 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m

- JOGO DE CHAVES 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m

11 - CÁLCULO DE VOLUME EM TORA - MÉTODO GEOMÉTRICO

V = N x d2 x C, ou seja : V = 0,7854 x d2 x c

4

donde : V = volume da tora em m3;

N = 3,1416 : 4 = 0,7854 (FATOR FIXO);

4

d2 = diâmetro médio dos 2 extremos da tora, elevado ao quadrado;

c = comprimento da tora

12 - ASSOALHOS/LAMBRIL PARA PAREDE/FORROS - EMENDADOS:

- Resultante do processo de emenda de topos de peças curtas de madeiras.