O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Art. 1º Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da Indústria Extrativa Vegetal mato-grossense relacionados em anexo.

Parágrafo Único. Nas operações relativas a madeira serrada, beneficiada e industrializada, oriunda das localidades abaixo relacionadas, a base de cálculo do imposto será reduzida no percentual indicado, calculado sobre o valor da operação.

I - Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Nova Bandeirante: 20% (vinte por cento)

II - Apiacás, Brasnorte, Catuaí, Juara, Nova Maringá, Nova Guarita, Novo Monte Verde, Tabaporã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tapurah: 15% (quinze por cento).

III - Guarantã do Norte, Matupá, Cláudia, Paranaíta, Querência, São José do Rio Claro e as comunidades de Feliz Natal, Gleba Rio Ferro e Gleba Vieira, pertencentes ao município de Vera: 10% (dez por cento).

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente do mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com madeira serrada, cujo preço somente poderá ser inferior ao previsto na lista de preços mínimos, mediante a aprovação através de contrato com firma reconhecida e devidamente homologado pelo Agente Arrecadador Chefe da Exatoria do domicílio fiscal do remetente.

Art. 3º Nas operações com madeira, torna-se obrigatório anexar à nota fiscal, uma via do romaneio ou, na falta deste, a discriminação na nota fiscal de todas as bitolas de madeira que compõem a carga.

Art. 4º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias, observado o disposto no parágrafo único do artigo 1º.

Art. 5º Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h (zero hora) de 14.02.1995, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular Nº 129/94 - SEFAZ, de 31.10.1994.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá, 07 de fevereiro de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Secretário De Estado De Fazenda

OBSERVAÇÕES:

PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS, CONSIDERA-SE:

01 - APROVEITAMENTO EM BRUTO:

CURTO ATÉ 2,00 M

RESULTANTE DE DESDOBRAMENTO, COM COMPRIMENTO E LARGURAS DIVERSAS NAS PEÇAS DE MADEIRA

02 - PRÉ-CORTADO EM BRUTO:

CURTO - ATÉ 2,00 M

RESULTANTE DO PROCESSO DE DESDOBRAMENTO, COM MEDIDAS UNIFORMES OU EM LOTES DE PEÇAS IGUAIS ENTRE SI, PORÉM SEM NENHUM PROCESSO DE BENEFICIAMENTO;

03 - PRÉ-CORTADO BENEFICIADO E/OU APARELHADO:

COMPRIMENTO ATÉ 1,90 M, DE 1,90 A 2,50 M E ACIMA DE 2,50 M

MADEIRA SERRADA, BENEFICIADA E/OU APARELHADA OU SEMI-APARELHADA, MEDIDAS UNIFORMES OU EM LOTES DE PEÇAS IGUAIS ENTRE SI;

04 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA PARA CAPA: COM ESPESSURA MÁXIMA DE 1,50 MM

LARGURA MÍNIMA DE 30 CM E

COMPRIMENTO MÍNIMO ACIMA DE 2,25 M

05 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA PARA MIOLO: COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5 MM COM COMPRIMENTO VARIANDO ENTRE 1,50 M E 2,25 M.

06 - MADEIRA LAMINADA - TORNEADA APROVEITAMENTO

COMPRIMENTO MÁXIMO DE 1,50 M.

07 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA ESPECIAL

ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8 MM E

LARGURA MÍNIMA DE 15 CM E

COMPRIMENTO MÍNIMO ACIMA DE 2,25 M.

08 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA INDUSTRIAL / SEGUNDA COM CARACTERÍSTICA DE FAQUEADA ESPECIAL QUE APRESENTA DEFEITO

09 - MADEIRA LAMINADA FAQUEADA APROVEITAMENTO COM ESPESSURA MÁXIMA DE 0,8 MM E

COM COMPRIMENTOS INFERIORES A 2,25 MM

COM LARGURAS INFERIORES A 0,15 CM.

10 - DORMENTE

- BITOLA ESTREITA (somente reposição) 16,0 cm x 22,0 cm x 2,00 m

- BITOLA LARGA 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m

- JOGO DE CHAVES 17,0 cm x 24,0 cm x 2,80 m

11 - CÁLCULO DE VOLUME EM TORA-MÉTODO GEOMÉTRICO

V= N x d2 x C, ou seja: V= 0,7854 x d2 x c 4

donde : V= volume da tora em m3;

N= 3,1416: 4= 0,7854 (FATOR FIXO); 4

d2= diâmetro médio dos 2 extremos da tora, elevado ao quadrado;

c= comprimento da tora