Resolução CC/FGTS nº 667 de 23/08/2011


 Publicado no DOU em 31 ago 2011


Aprova a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2011, e do Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2012/2014, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990 , e

Considerando o calendário orçamentário e as diretrizes de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação dispostos, respectivamente, no subitem 4.1 do Anexo I e no subitem 1.5 do Anexo II, ambos da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 ,

Resolve:

1 . Aprovar a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2011, e o Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2012/2014, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução, suplementando-se os recursos alocados à área orçamentária de Habitação Popular, nas condições a seguir especificadas:

1.1. R$ 7.400.000.000,00 (sete bilhões e quatrocentos milhões de reais) a favor da área orçamentária de Habitação Popular, destinados aos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações; e

1.2. R$ 740.000.000,00 (setecentos e quarenta milhões de reais) para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs.

2 . Manter as condições excepcionais adotadas na elaboração das propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2010 e 2011, previstas no item 3 da Resolução nº 644, de 9 de novembro de 2010 .

3 . Homologar, na forma dos Anexos VI e VII desta Resolução, os remanejamentos entre Unidades da Federação, dos recursos alocados à área de Habitação Popular, referentes ao exercício orçamentário de 2011, efetuados pelo Gestor da Aplicação por meio das Instruções Normativas nº 21, de 29 de abril de 2011 , e nº 30, de 14 de julho de 2011 , com fulcro no disposto no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , com a redação dada pela Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008 .

4 . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls. 01/02) - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN
A. SALDO INICIAL 135.541.586 139.444.129 139.304.752 139.634.031 140.393.219 140.894.499
1. Arrecad. Contribuições 6.696.032 5.581.560 5.589.254 5.511.505 5.278.924 5.321.135
1.1 Arrecadação Bruta 6.653.585 5.536.426 5.539.407 5.468.772 5.226.135 5.267.924
1.2 Multas Transf. Atraso 42.447 45.134 49.847 42.734 52.789 53.211
2. Arrecad. de Empréstimos 1.324.143 1.346.658 1.253.534 1.295.388 1.404.939 1.421.872
2.1 Habitação 874.174 898.653 800.036 842.551 979.900 998.113
2.2 Saneamento 285.077 283.860 288.904 287.131 268.797 268.737
2.3 Infraestrutura 91.203 90.885 91.557 91.003 113.818 114.204
2.4 Fundo de Arrendamento Residencial 73.689 73.261 73.037 74.703 42.425 40.818
3. Arr. Contrib. Social - LC 110 196.511 232.922 245.485 219.078 251.265 253.274
3.1 Contribuição Social - 10% 187.313 221.379 237.299 210.483 245.851 247.817
3.2 Contribuição Social - 0,5% 5.260 6.800 4.384 4.596 3.624 3.653
3.3 Contribuição Social - Outros 3.938 4.744 3.802 3.999 1.790 1.804
3.3.1 Contribuição Social - Multas 4.674 4.946 4.078 4.138 2.046 2.062
3.3.2 Contribuição Social - Devolução (736) (202) (276) (139) (256) (258)
4. Receitas Fin. Líquidas 1.133.654 1.145.501 1.206.130 1.097.452 1.074.621 1.031.640
4.1 Rec. de Apl. Financ. 1.133.698 1.145.581 1.206.401 1.097.647 1.074.961 1.031.892
4.1.1. TR + 6% a.a. 668.260 636.266 719.351 630.110 824.543 801.846
4.1.2. Diferencial de taxa 465.438 509.315 487.050 467.537 250.418 230.046
4.2 Atual. Monet. s/Saques (44) (81) (270) (195) (340) (253)
5. Recebimento de Juros CVS 17.878 18.078 18.061 18.050 17.988 18.491
6. CRI - Resgate 852 838 627 536 312 311
B - TOTAL DE ENTRADAS 9.369.070 8.325.557 8.313.091 8.142.009 8.028.049 8.046.722
1. Aplicações 2.125.698 1.904.782 2.591.088 1.922.357 2.710.280 3.781.369
1.1 Habitação 2.062.472 1.795.403 2.490.989 1.818.780 2.572.445 3.427.715
1.1.1 Desembolso 1.696.472 1.527.403 2.135.989 1.457.780 2.031.008 2.886.278
1.1.2 Desc. Financ. Pessoa Física 366.000 268.000 355.000 361.000 541.438 541.438
1.2 Saneamento/Infra-Estrutura 63.226 109.379 100.099 103.577 137.835 353.654
2. Saques 3.954.821 4.508.273 4.844.262 4.588.862 4.539.375 5.050.691
2.1 Rescisão 3.146.750 3.435.859 3.783.706 3.510.822 2.936.980 3.297.593
2.2 Moradia 573.452 585.165 558.639 576.233 789.040 885.920
2.3 Inativas e Outros 234.619 487.250 501.917 501.807 438.355 492.178
2.4 FIC 0 0 0 0 375.000 375.000
3. Encargos do FGTS 241.505 246.818 237.242 247.125 243.878 247.909
3.1 Tarifa Bco. Depositário 0 0 0 0 0 0
3.2 Taxa de Administração 216.521 218.500 220.492 222.523 220.414 224.445
3.3 Despesas Administrativas 24.984 28.318 16.750 24.602 23.464 23.464
4. Taxa Perform. Ag. Operador 0 0 0 0 0 0
5. Pgto. de Crédito Complementar 46.721 53.329 55.504 50.055 55.000 55.000
6. Aplicação CRI 0 0 0 0 0 0
7. Progr. de Benefício ao Cotista 23.470 175.069 40.496 65.251 86.964 86.964
8. Aplicação Cotas FI-FGTS 118.456 96.477 308.215 101.194 234.457 234.457
9. Debêntures FI/FIDC 34.615 298.436 26.546 (29.166) 1.083.696 1.083.696
C - TOTAL DE SAÍDAS 6.545.285 7.283.183 8.103.353 6.945.678 8.953.651 10.540.087
D - VALORES A CLASSIFICAR 925.687 (1.576.664) (215.220) (509.171) 0 0
E - SALDO FINAL 139.444.129 139.304.752 139.634.031 140.393.219 140.894.499 139.828.065
E.1 Fundo de Liquidez 11.326.017 11.420.689 11.524.556 11.620.324 13.941.397 13.972.499
E.2 Carteira de Títulos 102.330.437 101.701.475 101.592.126 102.183.518 98.936.843 96.412.376
E.3 Aplicação Cotas FI-FGTS 19.241.456 19.337.933 19.646.147 19.747.342 20.062.549 20.374.902
E.4 Debêntures, cotas de FII e FIDC 6.546.219 6.844.655 6.871.202 6.842.036 7.953.710 9.068.288

ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls. 02/02) - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

DISCRIMINAÇÃO JUL AGO SET OUT NOV DEZ Total
A. SALDO INICIAL 139.828.065 139.951.928 138.787.238 138.227.154 137.945.511 137.314.220 135.541.586
1. Arrecad. Contribuições 5.341.950 5.471.378 5.384.125 5.279.881 5.344.895 6.075.264 66.875.904
1.1 Arrecadação Bruta 5.288.530 5.416.664 5.330.284 5.227.082 5.291.446 6.014.512 66.260.766
1.2 Multas Transf. Atraso 53.419 54.714 53.841 52.799 53.449 60.753 615.138
2. Arrecad. de Empréstimos 1.457.655 1.483.005 1.499.415 1.518.464 1.546.486 1.580.674 17.132.232
2.1 Habitação 1.026.934 1.046.048 1.066.289 1.087.383 1.114.723 1.143.393 11.878.196
2.2 Saneamento 268.357 268.866 269.292 269.643 270.102 270.859 3.299.625
2.3 Infraestrutura 116.158 116.581 116.936 117.250 117.565 117.953 1.295.113
2.4 Fundo de Arrend. Residencial 46.206 51.510 46.898 44.188 44.095 48.469 659.298
3. Arrc. Contrib. Social - LC 110 254.265 260.425 256.272 251.310 254.405 290.219 2.965.432
3.1 Contribuição Social - 10% 248.786 254.814 250.750 245.896 248.923 282.938 2.882.250
3.2 Contribuição Social - 0,5% 3.668 3.756 3.697 3.625 3.670 5.214 51.947
3.3 Contribuição Social - Outros 1.811 1.855 1.825 1.790 1.812 2.067 31.235
3.3.1 Contribuição Social - Multas 2.070 2.120 2.087 2.046 2.071 2.363 34.702
3.3.2 Contribuição Social - Devolução (259) (266) (261) (256) (260) (296) (3.466)
4. Receitas Fin. Líquidas 1.020.893 1.119.429 997.128 931.541 916.117 987.685 12.661.792
4.1 Rec. de Apl. Financ. 1.021.263 1.119.921 997.427 931.763 916.356 988.020 12.664.931
4.1.1. TR + 6% a.a. 816.571 915.349 845.305 805.562 807.037 890.866 9.361.067
4.1.2. Diferencial de taxa 204.692 204.571 152.122 126.201 109.319 97.155 3.303.864
4.2 Atual. Monet. s/Saques (370) (491) (299) (222) (239) (335) (3.140)
5. Recebimento de Juros CVS 18.996 19.516 20.025 20.527 21.030 21.547 230.187
6. CRI - Resgate 310 309 14.804 29.246 29.151 29.074 106.370
B - TOTAL DE ENTRADAS 8.094.068 8.354.063 8.171.768 8.030.970 8.112.084 8.984.463 99.971.916
1. Aplicações 2.767.411 2.938.742 3.064.574 3.602.063 3.691.323 3.736.911 34.836.598
1.1 Habitação 2.601.517 2.753.407 2.863.790 3.378.899 3.446.370 3.478.286 32.690.072
1.1.1 Desembolso 2.060.079 2.211.970 2.322.352 2.837.462 2.904.932 2.936.848 27.008.572
1.1.2 Desc. Financ. Pessoa Física 541.438 541.438 541.438 541.438 541.438 541.438 5.681.500
1.2 Saneamento/Infra-Estrutura 165.894 185.334 200.785 223.164 244.953 258.626 2.146.526
2. Saques 4.929.037 4.912.745 3.985.386 4.440.256 4.785.269 4.470.324 55.009.301
2.1 Rescisão 3.211.794 3.200.305 2.546.272 2.867.075 3.110.400 2.888.281 37.935.837
2.2 Moradia 862.870 859.783 684.073 770.259 835.630 775.956 8.757.021
2.3 Inativas e Outros 479.372 477.657 380.041 427.922 464.239 431.087 5.316.443
2.4 FIC 375.000 375.000 375.000 375.000 375.000 375.000 3.000.000
3. Encargos do FGTS 249.388 251.013 252.961 255.440 257.364 259.058 2.989.700
3.1 Tarifa Bco. Depositário 0 0 0 0 0 0 0
3.2 Taxa de Administração 225.923 227.549 229.497 231.976 233.900 235.594 2.707.332
3.3 Despesas Administrativas 23.464 23.464 23.464 23.464 23.464 23.464 282.368
4. Taxa Perform. Ag. Operador 0 0 0 0 0 0 0
5. Pgt. de Crédito Complementar 55.000 55.000 55.000 55.000 55.000 55.000 645.608
6. Aplicação CRI 0 1.420.000 1.420.000 0 0 0 2.840.000
7. Prog. de Benefício ao Cotista 86.964 86.964 86.964 86.964 86.964 86.964 1.000.000
8. Aplicação Cotas FI-FGTS 234.457 234.457 234.457 234.457 234.457 234.457 2.500.000
9. Debêntures FI/FIDC 1.083.696 1.083.696 1.083.696 1.083.696 1.083.696 1.083.696 9.000.000
C - TOTAL DE SAÍDAS 9.405.953 10.982.618 10.183.039 9.757.877 10.194.074 9.926.411 108.821.207
D - VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 0 0 0 (1.375.368)
E - SALDO FINAL 139.951.928 138.787.238 138.227.154 137.945.511 137.314.220 137.850.610 137.850.610
E.1 Fundo de Liquidez 14.178.928 14.519.103 14.892.473 13.827.168 13.338.387 13.210.911 13.210.911
E.2 Carteira de Títulos 94.894.063 91.925.333 89.540.692 88.879.091 87.285.882 86.471.411 86.471.411
E.3 Aplicação Cotas FI-FGTS 20.690.735 21.022.828 21.343.757 21.658.495 21.974.417 22.304.812 22.304.812
E.4 Debêntures, cotas de FII e FIDC 10.188.202 11.319.974 12.450.232 13.580.757 14.715.534 15.863.477 15.863.477

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL (fls.01/02)

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES
UF/REGIÃO HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO BÁSICO TOTAL GERAL
Original Reformulado Original Reformulado Original Reformulado
RO 134.400 122.500 35.520 35.520 169.920 158.020
AC 67.200 48.500 17.760 17.760 84.960 66.260
AM 218.400 115.074 74.400 74.400 292.800 189.474
RR 56.700 16.000 6.240 6.240 62.940 22.240
PA 798.000 356.500 180.960 180.960 978.960 537.460
AP 73.500 5.200 18.240 18.240 91.740 23.440
TO 130.200 52.000 44.640 44.640 174.840 96.640
NORTE 1.478.400 715.774 377.760 377.760 1.856.160 1.093.534
MA 682.500 459.200 131.040 131.040 813.540 590.240
PI 308.700 141.000 60.000 60.000 368.700 201.000
CE 827.400 489.175 227.520 227.520 1.054.920 716.695
RN 386.400 435.280 78.240 78.240 464.640 513.520
PB 327.600 432.000 83.040 83.040 410.640 515.040
PE 961.800 579.537 274.560 274.560 1.236.360 854.097
AL 296.100 486.000 86.880 86.880 382.980 572.880
SE 205.800 301.000 44.640 44.640 250.440 345.640
BA 1.262.100 1.281.500 334.080 334.080 1.596.180 1.615.580
NORDESTE 5.258.400 4.604.692 1.320.000 1.320.000 6.578.400 5.924.692
MG 1.984.500 2.876.800 394.560 394.560 2.379.060 3.271.360
ES 373.800 452.349 72.960 72.960 446.760 525.309
RJ 2.005.500 2.012.331 439.200 439.200 2.444.700 2.451.531
SP 5.575.500 7.403.206 978.240 978.240 6.553.740 8.381.446
SUDESTE 9.939.300 12.744.686 1.884.960 1.884.960 11.824.260 14.629.646
PR 938.700 2.622.868 306.240 306.240 1.244.940 2.929.108
SC 525.000 1.577.718 127.200 127.200 652.200 1.704.918
RS 1.163.400 2.626.874 273.120 273.120 1.436.520 2.899.994
SUL 2.627.100 6.827.460 706.560 706.560 3.333.660 7.534.020
MS 266.700 450.250 104.640 104.640 371.340 554.890
MT 264.600 644.000 104.640 104.640 369.240 748.640
GO 625.800 2.034.588 221.280 221.280 847.080 2.255.868
DF 539.700 378.550 80.160 80.160 619.860 458.710
C.-OESTE 1.696.800 3.507.388 510.720 510.720 2.207.520 4.018.108
SUBTOTAL 21.000.000 28.400.000 4.800.000 4.800.000 25.800.000 33.200.000
PRÓ-MORADIA 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000
DESCONTOS FINANC. PESSOAS FÍSICAS 4.500.000 5.500.000 4.500.000 5.500.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO 27.500.000 35.900.000 4.800.000 4.800.000 32.300.000 40.700.000
INFRAESTRUTURA URBANA 4.000.000 4.000.000
TOTAL GERAL 36.300.000 44.700.000

ORÇAMENTO OPERACIONAL (fls. 02/02)

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2011

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS METAS FÍSICAS EMPREGOS GERADOS
UNIDADE QUANTIDADE
Habitação Popular Unidades habitacionais 549.083 1.691.760
Saneamento Básico Habitantes beneficiados 21.333.333 772.800
Infraestrutura Urbana Habitantes beneficiados 8.044.444 231.420
TOTAL 2.695.980

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

APLICAÇÃO DE RECURSOS - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO DESEMBOLSO POR ÁREA TOTAL A DESEMBOLSAR
HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO BÁSICO
Original Reformulado Original Reformulado Original Reformulado
RO 117.060 165.465 24.523 11.684 141.583 177.149
AC 58.530 82.733 12.261 5.842 70.791 88.574
AM 190.222 268.881 51.365 24.473 241.588 293.353
RR 49.385 69.806 4.308 2.053 53.693 71.858
PA 695.044 982.449 124.934 59.524 819.977 1.041.973
AP 64.017 90.489 12.593 6.000 76.610 96.488
TO 113.402 160.294 30.819 14.684 144.221 174.978
NORTE 1.287.660 1.820.116 260.803 124.258 1.548.463 1.944.374
MA 594.445 840.253 90.469 43.103 684.914 883.356
PI 268.872 380.053 41.424 19.736 310.296 399.789
CE 720.650 1.018.645 157.078 74.839 877.729 1.093.483
RN 336.547 475.712 54.016 25.736 390.564 501.448
PB 285.334 403.321 57.330 27.315 342.664 430.636
PE 837.710 1.184.110 189.554 90.312 1.027.265 1.274.422
AL 257.898 364.540 59.981 28.578 317.879 393.118
SE 179.248 253.368 30.819 14.684 210.067 268.052
BA 1.099.266 1.553.821 230.647 109.890 1.329.913 1.663.711
NORDESTE 4.579.970 6.473.823 911.320 434.192 5.491.290 6.908.014
MG 1.728.464 2.443.196 272.402 129.784 2.000.865 2.572.980
ES 325.573 460.200 50.371 23.999 375.944 484.199
RJ 1.746.754 2.469.050 303.221 144.467 2.049.975 2.613.517
SP 4.856.160 6.864.217 675.371 321.776 5.531.530 7.185.992
SUDESTE 8.656.951 12.236.662 1.301.364 620.026 9.958.315 12.856.688
PR 817.591 1.155.670 211.426 100.732 1.029.017 1.256.403
SC 457.266 646.348 87.818 41.840 545.084 688.188
RS 1.013.300 1.432.307 188.560 89.838 1.201.861 1.522.146
SUL 2.288.157 3.234.326 487.804 232.411 2.775.961 3.466.737
MS 232.291 328.345 72.243 34.420 304.534 362.764
MT 230.462 325.759 72.243 34.420 302.705 360.179
GO 545.060 770.447 152.770 72.786 697.831 843.233
DF 470.069 664.446 55.342 26.367 525.411 690.813
C. OESTE 1.477.882 2.088.997 352.598 167.993 1.830.480 2.256.990
SUBTOTAL 18.290.620 25.853.925 3.313.889 1.578.879 21.604.509 27.432.803
PRÓ-MORADIA 1.754.436 1.154.647
INFRAESTRUTURA URBANA 625.176 567.647
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS 4.648.500 5.681.500
CRI - CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS 2.840.000
PRÓ-COTISTA 1.000.000
TOTAL A DESEMBOLSAR 28.632.621 38.676.598

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL (fls. 01/02)

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2012/2014 - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO EXERCÍCIOS
2012 2013
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL (C) = (B) + (A) HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL (F) = (D)+(E)
RO 160.000 37.000 197.000 160.000 37.740 197.740
AC 80.000 18.500 98.500 80.000 18.870 98.870
AM 260.000 77.500 337.500 260.000 79.050 339.050
RR 67.500 6.500 74.000 67.500 6.630 74.130
PA 950.000 188.500 1.138.500 950.000 192.270 1.142.270
AP 87.500 19.000 106.500 87.500 19.380 106.880
TO 155.000 46.500 201.500 155.000 47.430 202.430
NORTE 1.760.000 393.500 2.153.500 1.760.000 401.370 2.161.370
MA 812.500 136.500 949.000 812.500 139.230 951.730
PI 367.500 62.500 430.000 367.500 63.750 431.250
CE 985.000 237.000 1.222.000 985.000 241.740 1.226.740
RN 460.000 81.500 541.500 460.000 83.130 543.130
PB 390.000 86.500 476.500 390.000 88.230 478.230
PE 1.145.000 286.000 1.431.000 1.145.000 291.720 1.436.720
AL 352.500 90.500 443.000 352.500 92.310 444.810
SE 245.000 46.500 291.500 245.000 47.430 292.430
BA 1.502.500 348.000 1.850.500 1.502.500 354.960 1.857.460
NORDESTE 6.260.000 1.375.000 7.635.000 6.260.000 1.402.500 7.662.500
MG 2.362.500 411.000 2.773.500 2.362.500 419.220 2.781.720
ES 445.000 76.000 521.000 445.000 77.520 522.520
RJ 2.387.500 457.500 2.845.000 2.387.500 466.650 2.854.150
SP 6.637.500 1.019.000 7.656.500 6.637.500 1.039.380 7.676.880
SUDESTE 11.832.500 1.963.500 13.796.000 11.832.500 2.002.770 13.835.270
PR 1.117.500 319.000 1.436.500 1.117.500 325.380 1.442.880
SC 625.000 132.500 757.500 625.000 135.150 760.150
RS 1.385.000 284.500 1.669.500 1.385.000 290.190 1.675.190
SUL 3.127.500 736.000 3.863.500 3.127.500 750.720 3.878.220
MS 317.500 109.000 426.500 317.500 111.180 428.680
MT 315.000 109.000 424.000 315.000 111.180 426.180
GO 745.000 230.500 975.500 745.000 235.110 980.110
DF 642.500 83.500 726.000 642.500 85.170 727.670
C.-OESTE 2.020.000 532.000 2.552.000 2.020.000 542.640 2.562.640
SUBTOTAL 25.000.000 5.000.000 30.000.000 25.000.000 5.100.000 30.100.000
PRO-MORADIA 1.000.000 1.000.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO 31.000.000 31.100.000
INFRAESTRUTURA URBANA 4.000.000 4.000.000
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES 35.000.000 35.100.000
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS 4.465.000 4.465.000
TOTAL GERAL 39.465.000 39.565.000

ORÇAMENTO OPERACIONAL (fls. 02/02)

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2012/2014 - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO EXERCÍCIOS
2014 TOTAL 2012/2014
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL (F)=(D)+(E)
RO 160.000 37.740 197.740 602.500 148.000 750.500
AC 80.000 18.870 98.870 288.500 74.000 362.500
AM 260.000 79.050 339.050 895.074 310.000 1.205.074
RR 67.500 6.630 74.130 218.500 26.000 244.500
PA 950.000 192.270 1.142.270 3.206.500 754.000 3.960.500
AP 87.500 19.380 106.880 267.700 76.000 343.700
TO 155.000 47.430 202.430 517.000 186.000 703.000
NORTE 1.760.000 401.370 2.161.370 5.995.774 1.574.000 7.569.774
MA 812.500 139.230 951.730 2.896.700 546.000 3.442.700
PI 367.500 63.750 431.250 1.243.500 250.000 1.493.500
CE 985.000 241.740 1.226.740 3.444.175 948.000 4.392.175
RN 460.000 83.130 543.130 1.815.280 326.000 2.141.280
PB 390.000 88.230 478.230 1.602.000 346.000 1.948.000
PE 1.145.000 291.720 1.436.720 4.014.537 1.144.000 5.158.537
AL 352.500 92.310 444.810 1.543.500 362.000 1.905.500
SE 245.000 47.430 292.430 1.036.000 186.000 1.222.000
BA 1.502.500 354.960 1.857.460 5.789.000 1.392.000 7.181.000
NORDESTE 6.260.000 1.402.500 7.662.500 23.384.692 5.500.000 28.884.692
MG 2.362.500 419.220 2.781.720 9.964.300 1.644.000 11.608.300
ES 445.000 77.520 522.520 1.787.349 304.000 2.091.349
RJ 2.387.500 466.650 2.854.150 9.174.831 1.830.000 11.004.831
SP 6.637.500 1.039.380 7.676.880 27.315.706 4.076.000 31.391.706
SUDESTE 11.832.500 2.002.770 13.835.270 48.242.186 7.854.000 56.096.186
PR 1.117.500 325.380 1.442.880 5.975.368 1.276.000 7.251.368
SC 625.000 135.150 760.150 3.452.718 530.000 3.982.718
RS 1.385.000 290.190 1.675.190 6.781.874 1.138.000 7.919.874
SUL 3.127.500 750.720 3.878.220 16.209.960 2.944.000 19.153.960
MS 317.500 111.180 428.680 1.402.750 436.000 1.838.750
MT 315.000 111.180 426.180 1.589.000 436.000 2.025.000
GO 745.000 235.110 980.110 4.269.588 922.000 5.191.588
DF 642.500 85.170 727.670 2.306.050 334.000 2.640.050
C.-OESTE 2.020.000 542.640 2.562.640 9.567.388 2.128.000 11.695.388
SUBTOTAL 25.000.000 5.100.000 30.100.000 103.400.000 20.000.000 123.400.000
PRÓ-MORADIA 1.000.000 5.000.000
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO 31.100.000 128.400.000
INFRAESTRUTURA URBANA 4.000.000 16.000.000
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES 35.100.000 144.400.000
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS 4.465.000 18.895.000
TOTAL GERAL 39.565.000 163.295.000

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO - REFORMULAÇÃO - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
Original Reformulado Original Reformulado
SALDOS FINAIS 74.254.579 102.463.733 DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS 229.702.782 244.634.965
Disponibilidades 4.336.483 6.977.763 Depósitos Vinculados 201.369.650 211.489.716
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez 57.613.275 79.493.648 Contas Inativas - Reserva Técnica 14.053.650 16.618.277
Fundo de Liquidez Exigido 8.857.019 13.210.911 Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01 5.101.888 4.430.506
Saldo de Títulos CVS 3.447.802 2.781.411 Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01 8.528.441 11.566.003
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI 3.350.754 2.840.000 Provisão - Juros Progressivos 649.152 530.463
CRÉDITOS VINCULADOS 6.386.219 5.962.838
COTA FI-FGTS 27.168.133 22.304.812 SALDO CREDOR EM CONTAS EMPR. FINANC. 2.245 7.967
DEBÊNTURES e FIDC (RCCFGTS 578/08) 21.701.720 15.863.477
FINANCIAMENTOS 130.445.836 126.068.702 OUTRAS
Habitação 96.010.554 87.245.463 OBRIGAÇÕES 2.063.456 2.132.651
Saneamento Básico 23.848.267 20.131.224
Infraestrutura Urbana 10.587.015 18.692.015
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 8.635.422 7.356.744 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 41.812.896 40.320.722
OUTROS CRÉDITOS 244.446 2.624.823 Fundo Conta Geral 38.297.228 35.865.937
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES 1.394.269 1.611.177 Resultado do Exercício 3.515.669 4.454.785
TOTAL 273.581.379 287.096.306 TOTAL 273.581.379 287.096.306

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2011

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR (Pessoas Físicas + Pessoas Jurídicas)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1) DISTRIBUIÇÃO COM REMANEJAMENTOS (2) VARIAÇÃO PERCENTUAL
RO 134.400 134.400 0,00
AC 67.200 67.200 0,00
AM 218.400 145.150 -33,54
RR 56.700 56.700 0,00
PA 798.000 285.282 -64,25
AP 73.500 63.500 -13,61
TO 130.200 120.200 -7,68
NORTE 1.478.400 872.432 -40,99
MA 682.500 469.037 -31,28
PI 308.700 207.090 -32,92
CE 827.400 391.698 -52,66
RN 386.400 372.419 -3,62
PB 327.600 338.600 3,36
PE 961.800 592.182 -38,43
AL 296.100 356.100 20,26
SE 205.800 205.800 0,00
BA 1.262.100 988.194 -21,70
NORDESTE 5.258.400 3.921.120 -25,43
MG 1.984.500 2.057.440 3,68
ES 373.800 390.149 4,37
RJ 2.005.500 1.484.831 -25,96
SP 5.575.500 6.272.706 12,50
SUDESTE 9.939.300 10.205.126 2,67
PR 938.700 1.229.568 30,99
SC 525.000 707.718 34,80
RS 1.163.400 1.739.074 49,48
SUL 2.627.100 3.676.360 39,94
MS 266.700 330.950 24,09
MT 264.600 459.600 73,70
GO 625.800 1.121.803 79,26
DF 539.700 412.609 -23,55
C.-OESTE 1.696.800 2.324.962 37,02
TOTAL 21.000.000 21.000.000 0,00

Observações:

(1) Instrução Normativa nº 82, de 16 de dezembro de 2010, do Ministério das Cidades.

(2) Instrução Normativa nº 21, de 29 de abril de 2011, do Ministério das Cidades.

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2011

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR (Pessoas Físicas + Pessoas Jurídicas)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1) DISTRIBUIÇÃO COM REMANEJAMENTOS (2) VARIAÇÃO PERCENTUAL
RO 134.400 85.500 -36,38
AC 67.200 31.100 -53,72
AM 218.400 93.074 -57,38
RR 56.700 11.500 -79,72
PA 798.000 251.500 -68,48
AP 73.500 3.900 -94,69
TO 130.200 36.000 -72,35
NORTE 1.478.400 512.574 -65,33
MA 682.500 383.200 -43,85
PI 308.700 96.000 -68,90
CE 827.400 334.175 -59,61
RN 386.400 291.280 -24,62
PB 327.600 342.000 4,40
PE 961.800 420.937 -56,23
AL 296.100 341.000 15,16
SE 205.800 251.000 21,96
BA 1.262.100 911.500 -27,78
NORDESTE 5.258.400 3.371.092 -35,89
MG 1.984.500 2.176.800 9,69
ES 373.800 408.349 9,24
RJ 2.005.500 1.522.331 -24,09
SP 5.575.500 5.657.206 1,47
SUDESTE 9.939.300 9.764.686 -1,76
PR 938.700 1.827.868 94,72
SC 525.000 937.718 78,61
RS 1.163.400 2.000.391 71,94
SUL 2.627.100 4.765.977 81,42
MS 266.700 392.250 47,08
MT 264.600 434.000 64,02
GO 625.800 1.514.671 142,04
DF 539.700 244.750 -54,65
C.-OESTE 1.696.800 2.585.671 52,39
TOTAL 21.000.000 21.000.000 0,00

Observações:

(1) Instrução Normativa nº 82, de 16 de dezembro de 2010 , do Ministério das Cidades.

(2) Instrução Normativa nº 30, de 14 de julho de 2011 , do Ministério das Cidades.