Instrução Normativa MCid nº 47 de 02/10/2009


 Publicado no DOU em 5 out 2009


Dá nova redação aos Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009.


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O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e

Considerando o disposto nos subitens 1.4 e 1.5, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada, respectivamente, pelo item 1 da Resolução nº 535, de 1º de agosto de 2007, e pelo item 1 da Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008, ambas do Conselho Curador do FGTS;

Considerando o atual limite de contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 3.438, de 22 de janeiro de 2007, pela Resolução nº 3.466, de 29 de junho de 2007, e pela Resolução nº 3.686, de 19 de fevereiro de 2009, todas do Conselho Monetário Nacional; e

Considerando solicitação de remanejamentos de recursos formulada pelo Agente Operador no âmbito do programa de aplicação lastreado no orçamento da área de Saneamento Básico,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - FGTS

EXERCÍCIO 2009

Áreas de Aplicação/Programas  Metas Físicas  Empregos Gerados  Valores (em R$1.000,00)
I) ÁREA: HABITAÇÃO POPULAR 757.396 1.076.814 19.000.000 
1) Programa Pró-Moradia  255.555 127.995 2.300.000 
2) Programa Carta de Crédito Individual  299.121 565.538 9.953.966 
3) Programa Carta de Crédito Associativo  78.676 148.752 2.618.158 
4) Programa Apoio à Produção de Habitações  124.044 234.529 4.127.876 
II) ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO  20.751.111 740.600 4.600.000 
1) Programa Saneamento para Todos/Setor Público  17.593.333 627.900 3.900.000 
2) Programa Saneamento para Todos/Setor Privado  3.157.778 112.700 700.000 
III) ÁREA: INFRAESTRUTURA URBANA  4.511.111 161.000 1.000.000 
TOTAL GERAL   1.978.414 24.600.000 

Observações:...........................................................

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

EXERCÍCIO 2009

 (Valores em R$ 1.000,00)  
UF/REGIÕES  Carta de Crédito Individual  Carta de Crédito Associativo  Apoio à Produção de Habitações  Total Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas  
RO  62.279 13.309 31.478 107.066 
AC  28.827 10.240 14.768 53.835 
AM  119.582 41.600 89.520 250.702 
RR  24.544 10.800 10.051 45.395 
PA  242.771 91.600 188.403 522.774 
AP  29.238 14.000 15.943 59.181 
TO  53.452 19.840 31.327 104.619 
NORTE  560.693 201.389 381.490 1.143.572 
MA  263.689 104.000 241.369 609.058 
PI  135.712 43.800 67.364 246.876 
CE  340.267 98.121 177.859 616.247 
RN  155.921 73.600 61.501 291.022 
PB  179.374 62.400 71.559 313.333 
PE  330.612 119.983 168.914 619.509 
AL  124.559 48.120 64.853 237.532 
SE  85.050 39.200 41.042 165.292 
BA  485.428 114.320 322.183 921.931 
NORDESTE  2.100.612 703.544 1.216.644 4.020.800 
MG  1.068.900 243.186 347.481 1.659.567 
ES  167.328 56.960 60.019 284.307 
RJ  846.546 186.600 310.284 1.343.430 
SP  2.787.782 499.600 976.932 4.264.314 
SUDESTE  4.870.556 986.346 1.694.716 7.551.618 
PR  556.297 130.950 181.540 868.787 
SC  333.335 100.000 112.077 545.412 
RS  663.466 172.729 232.897 1.069.092 
SUL  1.553.098 403.679 526.514 2.483.291 
MS  119.914 50.800 42.225 212.939 
MT  110.937 50.400 50.975 212.312 
GO  342.650 119.200 100.398 562.248 
DF  295.506 102.800 114.914 513.220 
C.OESTE  869.007 323.200 308.512 1.500.719 
TOTAL  9.953.966 2.618.158 4.127.876 16.700.000 

ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS
ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

EXERCÍCIO 2009

 (Valores em R$ 1.000,00)  
UF/REGIÕES Saneamento para Todos/Setor Público  Saneamento para Todos/Setor Privado  Total Saneamento Básico  Total Geral (Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas + Saneamento Básico)  
RO     107.066 
AC     53.835 
AM  73.000 10.850 83.850 334.552 
RR  95.500  95.500 140.895 
PA  150.000 26.390 176.390 699.164 
AP     59.181 
TO   6.510 6.510 111.129 
NORTE  318.500 43.750 362.250 1.505.822 
MA  108.900  108.900 717.958 
PI     246.876 
CE  255.000  255.000 871.247 
RN  145.000  145.000 436.022 
PB  52.600  52.600 365.933 
PE  189.000 40.040 229.040 848.549 
AL     237.532 
SE  33.500  33.500 198.792 
BA  200.000 48.720 248.720 1.170.651 
NORDESTE  984.000 88.760 1.072.760 5.093.560 
MG  325.000 57.540 382.540 2.042.107 
ES  101.400 10.640 112.040 396.347 
RJ  703.000 75.000 778.000 2.121.430 
SP  600.000 275.000 875.000 5.139.314 
SUDESTE  1.729.400 418.180 2.147.580 9.699.198 
PR  138.000 44.660 182.660 1.051.447 
SC  200.000  200.000 745.412 
RS  300.000 5.690 305.690 1.374.782 
SUL  638.000 50.350 688.350 3.171.641 
MS  67.100 25.000 92.100 305.039 
MT   30.000 30.000 242.312 
GO  100.000 32.270 132.270 694.518 
DF  63.000 11.690 74.690 587.910 
C.OESTE  230.100 98.960 329.060 1.829.779 
TOTAL  3.900.000 700.000 4.600.000 21.300.000 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA