Publicado no DOU em 9 set 2026
Publica Convênios ICMS aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04/09/2026.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de setembro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
