Publicado no DOU em 8 jul 2026
Publica Convênios ICMS aprovados na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03/07/2026.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de julho de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS N° 82, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 3 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2026
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
