Portaria SEEC Nº 17 DE 09/01/2026 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 13 jan 2026

Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Substituta, no uso da competência que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996 e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 336, de 28 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Flying Fish	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	5,75
Ambev	Flying Fish	Lata	Descartável	até 270 ml	3,46
Ambev	Flying Fish	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,46
Ambev	Flying Fish	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,86
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Skol Zero álcool	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	4,50
Ambev	Skol Zero álcool	Lata	Descartável	até 270 ml	3,20
Ambev	Skol Zero álcool	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,73
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Sulamericana	Sulamericana American IPA	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,20
Sulamericana	Sulamericana Black Lager	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	4,20
...................	...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

ANEXO III - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	2,5 litros	8,66
...................	...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

ANEXO IV - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Mineiro	Água Tônica	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,40
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Mineiro	Água Tônica Zero	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,40
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Refriko	Refriko - diversos sabores	PET	Descartável	até 350 ml	1,19
Refriko	Refriko Tubaína	Vidro	Descartável	até 350 ml	3,18
...................	...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

ANEXO V - PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA

(R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................
Furioso - diversos sabores	Lata	Descartável	269 ml	4,29
...................	...................	...................	...................	...................

(AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDAMAR SOUSA RESENDE