Publicado no DOE - RJ em 14 nov 2025
Altera a Portaria SUCIEF Nº 156/2024, que regulamenta o art. 24-B do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 DAEFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento.
O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000007/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo III da Portaria SUCIEF nº 156, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes códigos:
| RJVAF17912 | ORCA |
| RJVAF18012 | SUL DE ORCA |
II - revogação dos seguintes códigos:
| RJVAF16912 | NORTE DE SURURU |
| RJVAF16112 | SURURU |
| RJVAF17512 | SUL DE SURURU |
Art. 2º - O Anexo IV da Portaria SUCIEF Nº 156/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes códigos:
| RJVAF07912 | ORCA |
| RJVAF08012 | SUL DE ORCA |
II - revogação dos seguintes códigos:
| RJVAF06912 | NORTE DE SURURU |
| RJVAF06112 | SURURU |
| RJVAF07512 | SUL DE SURURU |
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025
MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais
