Portaria SEEC Nº 554 DE 16/07/2025 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 23 jul 2025

Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 336, de 28 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º Os produtos, volumes ou embalagens constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI que não forem registrados na pesquisa prevista no art. 4º poderão ter seus preços atualizados na forma deste artigo.

..........................." (NR)

"ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE

(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	...................	...................	...................
Marajá	Cuiabá Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Guaraná Cuiabá	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,15
Marajá	Guaraná Cuiabá	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Guaranazinho Marajá	PET	Descartável	até 350 ml	1,65
Marajá	Ice Cola Marajá	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,15
Marajá	Ice Cola Marajá	PET	Descartável	até 350 ml	1,65
Marajá	Ice Cola Marajá	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,25
Marajá	Ice Cola Marajá	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Ice Cola Marajá	PET	Descartável	de 2501 a 3300 ml	6,30
Marajá	Kitubaína	Lata	Descartável	até 270 ml	2,00
Marajá	Kitubaína Marajá	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,15
Marajá	Kitubaína Marajá	PET	Descartável	até 350 ml	1,65
Marajá	Kitubaína Marajá	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	3,00
Marajá	Kitubaína Marajá	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,25
Marajá	Kitubaína Marajá	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Kitubaína Marajá	PET	Descartável	de 2501 a 3300 ml	6,30
Marajá	Kitubaína Marajá	Vidro	Retornável	de 351 a 600 ml	3,50
Marajá	Marajá Citrus	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Marajá Guaraná	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,15
Marajá	Marajá Guaraná	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	4,25
Marajá	Marajá Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Marajá Guaraná	PET	Descartável	de 2501 a 3300 ml	6,30
Marajá	Marajá Guaraná Açaí	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Marajá Guaraná Zero	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Marajá Laranja	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,15
Marajá	Marajá Laranja	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Marajá Laranja e Maçã	PET	Descartável	até 350 ml	1,65
Marajá	Marajá Limão	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Pingo's Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Refree Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
Marajá	Refree Limão	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	4,50
...................	...................	...................	...................	...................	...................

" (AC) "ANEXO V

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA

(R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...................	...................	...................	.............	.............
Infinity Marajá	Lata	Descartável	265 ml	6,25
Infinity Marajá	Plástico	Descartável	1000 ml	8,90
Infinity Marajá	Plástico	Descartável	2000 ml	11,51
...................	...................	...................	.............	.............

" (AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEY FERRAZ JÚNIOR