Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021


 Publicado no DOE - SP em 6 jul 2021


Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21.05.2021, e dá outras providências.


Substituição Tributária

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto 65.718 , de 21.05.2021, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718 , de 21.05.2021, são os indicados no Anexo Único desta portaria, conforme relação apresentada pela Secretaria da Saúde, aplicando-se a isenção nos percentuais indicados.

Parágrafo único. Na aplicação das isenções a que se refere o "caput", deverão ser atendidos os requisitos e condições previstos no artigo 3º do Decreto 65.718 , de 21.05.2021.

Art. 2º Para fins de determinação do percentual de aplicação das isenções nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto 65.718 , de 21.05.2021, as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que, no exercício de 2020, tenham realizado em pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS mais de 60% dos seus procedimentos hospitalares e ambulatoriais deverão apresentar pedido à Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET, instituído pela Portaria CAT 83/2020 , de 23.09.2020, juntando os documentos comprobatórios que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.05.2021.

Anexo Único

ITEM

CNPJ

NOME DA ENTIDADE

%

 

1

00.033.940/0001-87

Organizacao Social Joao Marchesi

60

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2

00.171.015/0001-12

Gappa Grupo de Apoio ao Portador Prevencao Aids Brotas

60

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3

00.703.362/0001-49

Pousada Bom Samaritano

60

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4

00.797.397/0001-94

Grupo em Defesa da Crianca com Cancer-Grendacc

60

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5

01.146.603/0001-69

Gacc - Grupo de Assistencia a Crianca com Cancer

60

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6

01.321.138/0001-55

Associacao Resgate a Vida de Mogi Mirim

60

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7

01.421.219/0001-27

Hospital de Olhos Lions "Manoel Dante Buscardi"

60

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8

02.072.483/0001-65

Associacao Pro-Hope - Apoio a Crianca com Cancer

60

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9

02.105.707/0001-98

Centro de Prevencao e Reabilitacao de Vidas de Itatiba - Desafio Jovem

60

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10

02.401.835/0001-89

Associacao Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas

60

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11

02.411.710/0001-30

Irmandade Beneficente Sao Jose

60

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12

02.505.973/0001-08

Associacao de Apoio ao Portador de Cancer de Presidente Prudente

60

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13

02.681.523/0001-76

Fundacao Sobeccan - Fundacao para Pesquisa; Prevencao e Assistencia do Cancer

60

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14

02.731.827/0001-09

Associacao de Promocao Humana - Grupo Ama

60

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15

02.927.389/0001-40

Associacao Casa de Saude Beneficente de Indiapora

60

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16

02.992.104/0001-55

Fundacao de Ribeirao Preto Apoiando a Recuperacao de Vidas - R.a.r.e.v.

60

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17

03.302.793/0001-91

Centro Especializado no Tratamento de Dependencias em Alcool e Drogas Cead

60

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18

03.456.304/0001-56

Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia

60

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19

03.585.678/0001-71

Cada - Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólotra

60

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20

04.170.736/0001-69

Rede Voluntaria de Combate ao Cancer de Tupa e Regiao

60

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21

04.564.997/0001-63

Grupo de Recuperacao de Alcoolicos Augusto Silva - Graaus

60

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22

05.095.474/0001-88

Instituto Suel Abujamra

60

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23

05.099.467/0001-54

Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal

60

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24

05.245.390/0001-83

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI

100

Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021

25

05.851.906/0001-33

Grupo Rosa e Amor

60

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26

05.994.765/0001-08

Associacao dos Usuarios; Familiares; Profissionais e Amigos da Saude Mental - Geracao.

60

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27

06.288.135/0001-80

Centro de Convivencia para Apoio ao Paciente com Cancer - Cecan - Mogi das Cruzes

60

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28

06.352.252/0001-66

Instituto de Reabilitacao e Prevencao em Saude Indaia

60

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29

06.950.310/0001-53

ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER 100 Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021

30

06.987.421/0001-34

Associacao de Apoio ao Paciente Renal Cronico e Transplantado - Carim

60

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31

07.317.567/0001-35

Associacao de Cultura; Recuperacao e Integracao Social de Pedreira Carisma

60

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32

07.383.523/0001-03

Mais Vida Centro de Apoio ao Portador de Cancer

60

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33

07.496.236/0001-00

GACC - Grupo de Apoio a Crianca com Cancer de Leme

60

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34

07.679.571/0001-43

Aupacc- Amigos Unidos por Amor Contra o Cancer

60

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35

07.691.200/0001-87

Associacao Mao Amiga Recanto da Janaina

60

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36

07.956.704/0001-81

Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijo

60

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37

08.931.028/0001-54

VICC - Voluntarios Itarareenses no Combate ao Cancer

60

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38

09.065.348/0001-31

Reencontro- Centro de Tratamento para Dependentes de Alcool e Outras Drogas

60

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39

09.123.386/0001-01

Grupo de Assistencia a Dependencia Quimica Nova Aurora Feminino e Masculino

60

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40

09.329.759/0001-97

Associacao Beneficente Joao Vitor Rodrigues Lima Abejovi

60

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41

09.528.436/0001-22

Associacao Beneficente Hospital Universitario

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

42

09.538.688/0001-32

Instituto de Responsabilidade Social Sirio Libanes

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

43

09.549.061/0001-87

Gamp - Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e A Saude Publica

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

44

09.652.823/0001-76

Instituto Brasil Saude

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

45

10.281.182/0001-70

Associacao Ilumina

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

46

10.381.764/0001-28

ARCD - Associacao de Reabilitacao da Crianca Deficiente - Sao Jose do Rio Preto

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

47

11.110.486/0001-37

Associacao para Auxilio de Dependentes Quimicos - Amostra

60

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48

11.636.872/0001-67

Fundacao Hospital Regional do Cancer da Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

49

12.034.813/0001-81

Beth Shalom - Casa de Paz

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

50

12.628.473/0001-17

Centro Terapeutico Cristao Salva Vidas

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

51

13.020.032/0001-09

Associacao Procordis Araraquara

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

52

13.370.183/0001-89

Fundacao Hospital Santa Lydia

60

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53

14.986.862/0001-40

Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha; A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara)

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

54

18.466.505/0001-01

Associacao de Acolhimento para Dependentes Quimicos Caminho da Paz

60

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55

24.232.886/0001-67

Pro Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

56

25.333.751/0001-50

Instituto Visao do Bem

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

57

29.505.759/0001-08

Instituto de Saude - Organizacao Social Faceres

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

58

43.007.814/0001-60

Clinica de Repouso Nosso Lar

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

59

43.138.320/0001-15

Associacao do Hospital de Agudos

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

60

43.262.708/0001-23

Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

61

43.266.220/0001-74

Seara Servico Espirita de Assistencia e Recuperacao de Americana

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

62

43.464.031/0001-06

Sanatorio Ismael

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

63

43.464.882/0001-59

Beneficencia Portuguesa de Amparo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

64

43.600.261/0001-55

Irmandade da Santa Casa de Angatuba

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

65

43.667.179/0001-48

Santa Casa de Misericordia de Aparecida

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

66

43.723.907/0001-91

Associacao Beneficente de Apiai

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

67

43.987.668/0001-87

Associacao Beneficente Jesus Jose e Maria

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

68

44.214.203/0001-56

Associacao Sao Leopoldo Mandic - Slmandic

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

69

44.441.079/0001-61

Associacao Hospitalar de Clementina

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

70

44.510.485/0001-39

Irmandade de Misericordiade Atibaia

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
70A 44.584.019/0001-06 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE 60 Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021

71

44.720.845/0001-27

Irmandade do Hospital de Caridade Pe Nicanor Merino

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

72

44.745.024/0001-45

Associacao do Hospital e Maternidade Sao Jose de Barra Bonita

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

73

44.852.267/0001-82

Hospital e Santa Casa de Misericordia de Alv Machado

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

74

44.868.644/0001-71

Associacao Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

75

44.930.931/0001-64

Associacao Beneficente de Bastos

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

76

45.437.175/0001-07

Santa Casa de Misericordia de Taquarituba

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

77

45.484.383/0001-59

Fundacao Luiz Joao Labronici

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

78

45.775.608/0001-26

Hospital Santa Terezinha

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

79

45.931.359/0001-10

Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Itai

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

80

45.968.716/0001-15

Irmandade da Casa de Caridade Sao Vicente de Paulo de Cajuru

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

81

46.043.980/0001-00

Maternidade de Campinas

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

82

46.044.368/0001-52

Servico de Saude Dr Candido Ferreira

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

83

46.230.439/0001-01

Fundacao para o Desenvolvimento Medico e Hospitalar

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

84

46.466.447/0001-51

ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO

95,75 Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021

85

47.074.851/0001-42

Fundacao Padre Albino

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

86

47.078.019/0001-14

Hospital Mahatma Gandhi

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

87

47.104.443/0001-96

Congregacao das Irmas Franciscanas Alcantarinas

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

88

47.266.838/0001-95

Sociedade Filantropica Hospital Jose Venancio

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

89

47.363.304/0001-87

Associacao Pro Reintegracao Social da Crianca

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

90

47.641.907/0001-01

Sorri-Bauru

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

91

47.673.793/0001-73

Associacao Fundo de Incentivo a Pesquisa

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

92

47.759.428/0001-86

Irmandade da Sta Casa Jose Benigo Gomes de Sud Mennucci

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

93

47.957.667/0001-40

Fundacao Espirita Allan Kardec

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

94

48.209.704/0001-03

Associacao Beneficente Espirita de Garca

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

95

48.211.585/0001-15

Sociedade Beneficente Caminho de Damasco

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

96

48.341.283/0001-61

Santa Casa de Misericordia de Guaira

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

97

48.368.989/0001-17

Associacao Hospital Beneficente de Maracai

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

98

48.374.680/0001-30

Associacao Hospitalar de Bauru em Liquidacao

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

99

48.420.335/0001-95

Hospital Maternidade de Guaracai

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

100

48.548.184/0001-55

Grupo da Fraternidade Irmao Altino

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

101

48.555.775/0001-50

Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda da Esperanca

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

102

48.626.493/0001-04

Irmandade de Misericordia de Tapiratiba

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

103

48.697.338/0001-70

Associacao Santamarense de Beneficencia do Guaruja

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

104

49.130.719/0001-36

Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico Aadf

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

105

49.150.352/0001-12 FUNDACAO PIO XII 100 Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021

106

49.270.671/0001-61

Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

107

49.376.858/0001-44

Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Igarapava

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

108

49.572.688/0001-73

Associacao de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

109

49.622.327/0001-94

Irmandade de Misericordia do Hospital Sao Jose de Itajobi - Hmsj

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

110

49.914.773/0001-72

Fundacao Espirita Americo Bairral

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

111

49.965.973/0001-54

Santa Casa de Macaubal

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

112

50.046.887/0001-27

Centro Inf de Invest Hemat Dr Domingos a Boldrini

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

113

50.059.054/0001-09

Hospital e Maternidade N S Das Gracas de Itaporanga

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

114

50.101.286/0001-70

Sobrapar Socie Br Pesq e Assist P/ Reab Cranio Facial

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

115

50.157.494/0001-90

Hospital Santa Terezinha e Maternidade Ercilia Pieroni

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

116

50.351.626/0001-10

Beneficencia Hospitalar de Cesario Lange

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

117

50.439.553/0001-13

Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Queluz

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

118

50.453.703/0001-43

Fusam Fundacao de Saude e Assist do Munic de Cacapava

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

119

50.460.351/0001-53

Associacao Casa Fonte da Vida

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

120

50.560.085/0001-30

Instituto Ludwig de Pesquisa Sobre o Cancer

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

121

50.644.053/0001-13

Fundacao Zerbini

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

122

50.730.902/0001-51

Hospital Sao Marcos

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

123

50.753.755/0001-35

Fundacao Doutor Amaral Carvalho

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

124

50.756.600/0001-52

Associacao Hospitalar Thereza Perlatti de Jau

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

125

50.795.566/0001-25

Banco de Olhos de Sorocaba

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

126

50.798.453/0001-83

Santa Casa de Misericordia de Cerquilho

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

127

50.819.523/0001-32

Grupo de Pesquisa e Assistencia ao Cancer Infantil

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

128

50.844.794/0001-48

Fundacao para o Estudo e Tratam.das Defor Craniofaciais

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

129

50.944.198/0001-30

HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO 100 Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021

130

50.958.859/0001-86

Instituto Jundiaiense Luiz Braille

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

131

51.103.562/0001-00

Sociedade Beneficente de Castilho

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

132

51.261.998/0001-19

Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Suzano

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

133

51.395.820/0001-60

Rede de Combate ao Cancer de Rancharia

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

134

51.421.279/0001-18

Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

135

51.425.106/0001-78

Associacao Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

136

51.469.187/0001-08

Sociedade Operaria Humanitaria

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

137

51.619.906/0001-20

Centro de Prevencao e Reabil de Deficiencia da Visao

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

138

51.804.771/0001-72

Associacao Beneficente de Pirangi

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

139

51.807.535/0001-00

Assoc de Prot e Assist a Mat e A Inf de Borborema e S P

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

140

51.855.534/0001-30

Hospital Assistencial de Potirendaba

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

141

51.864.619/0001-85

Centro de Reabilitacao Jundiai

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

142

51.910.842/0001-11

Assoc Terapeutica de Estimulacao Auditiva e Linguagem

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

143

51.979.417/0001-89

Associacao Beneficente Nossa Senhora do Desterro

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

144

52.050.010/0001-35

Hospital Espirita de Marilia

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

145

52.050.911/0001-27

Assoc Feminina de Marilia Maternidade e Gota de Leite

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

146

52.314.861/0001-48

Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Matao

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

147

52.343.829/0001-90

Santa Casa de Misericordia de Miguelopolis

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

148

52.356.268/0001-64

Consorcio de Desenv da Regiao de Governo de Sjbvista

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

149

52.366.838/0001-05

Fundacao Sindrome de Down

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

150

52.775.392/0001-64

Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Mirim

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

151

52.780.673/0001-05

Associacao Espirita Jesus e Caridade

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

152

52.803.319/0001-59

Fundacao Oswaldo Ramos

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

153

52.852.100/0001-40

Irmandade de Misericordia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

154

52.941.614/0001-71

Associacao de Benemerencia Senhor Bom Jesus

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

155

52.941.887/0001-16

Associacao de Protecao a Mater. E A Infancia Maternidade Fernando Magalhaes

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

156

53.221.255/0001-40

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

98,45

Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021

157

53.311.999/0001-56

Hospital Beneficente Santo Antonio Orlandia

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

158

53.725.560/0001-70 FUNDACAO ADIB JATENE 100 Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021

159

54.228.366/0001-41

Associacao Espirita Vicente de Paulo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

160

54.384.631/0001-80

ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA 79,41 Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021

161

54.667.316/0001-60

Sociedade de Beneficencia de Piraju

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

162

54.924.774/0001-38

Desafio Cristao Nova Vida Dcnovi

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

163

55.141.725/0001-91

Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Feliz

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

164

55.250.476/0001-72

Associacao Beneficente de Presidente Bernardes

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

165

55.686.786/0001-34

Hospital e Maternidade de Rancharia

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

166

55.856.710/0001-00

Associacao de Protecao e Assistencia a Maternidade e A Infancia de Registro - Apamir

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

167

55.990.451/0001-05

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

81,6 Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021

168

55.991.954/0001-03

Sanatorio Espirita Vicente de Paulo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

169

56.322.696/0001-27

Associacao Beneficente Cisne

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

170

56.350.564/0001-09

Sociedade de Misericordia de Rinopolis

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

171

56.358.781/0001-45

Centro de Referencia em Saude; Ensino e Pesquisa - Cresep

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

172

56.390.123/0001-30

Casa de Saude Bezerra de Menezes

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

173

56.577.059/0001-00

Fundacao Faculdade de Medicina

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

174

56.784.424/0001-49

Irmandade do Hospital e Maternidade Coronel Juca Ferreira

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

175

56.896.368/0001-34

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL 71,3 Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021

176

57.571.275/0001-00

Fundacao do Abc

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

177

57.596.645/0001-56

Casa da Esperanca de Santo Andre

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021):

178

57.722.118/0001-40

Fund de Apoio ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

179

58.218.207/0001-17

Associacao Casa da Esperanca

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
179A 58.250.689/0001-92 UNIAO SOCIAL CAMILIANA 60 Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021

180

59.006.460/0001-70

Fundacao Beneficente de Pedreira - Funbepe

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

181

59.150.318/0001-00

Instituicao Assistencial Emmanuel

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

182

59.986.224/0001-67

Hospital Dr Adolfo Bezerra de Menezes

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

183

59.990.960/0001-99

Associacao de Combate ao Cancer de Marilia e Regiao

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

184

59.994.467/0001-47

Comunidade Bom Pastor

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

185

60.003.761/0001-29

Fundacao Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

186

60.004.165/0001-63

Rede de Assistencia Social Crista

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

187

60.194.990/0001-78

Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

188

60.240.678/0001-73

Fundacao Abilio Alves Marques

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

189

60.255.791/0001-22

Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

190

60.332.673/0001-70

IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO

97,3 Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021

191

60.453.024/0001-28

Associacao Beneficente Siria

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

192

60.499.365/0001-34

Fundacao Leonor de Barros Camargo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

193

60.502.242/0001-05

Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de S Paulo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

194

60.544.244/0001-67

Associacao Umane

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

195

60.552.098/0001-11

Soc.brasileira e Japonesa de Beneficencia Santa Cruz

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

196

60.726.502/0001-26

Hospital Alemao Oswaldo Cruz

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

197

60.742.616/0001-60

Casa de Saude Santa Marcelina

60

 
197A 60.742.616/0001-60 CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA 97,17 Portaria CAT Nº 85 DE 29/10/2021

198

60.762.846/0001-90

Associacao Cruz Verde

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

199

60.765.823/0001-30

Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

200

60.922.168/0001-86

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

71,12 Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021

201

60.945.854/0001-72

INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

100 Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021

202

60.961.422/0001-55

Serv Social da Ind do Papel Papelao e Cort do Est de Sp

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

203

60.975.976/0001-01

Associacao Beneficente Nossa Senhora de Nazare

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

204

60.979.457/0001-11

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE 68,9 Portaria CAT Nº 65 DE 31/08/2021
204A 60.990.751/0001-24 FUNDAÇÃO SÃO PAULO 93,5 Portaria CAT Nº 87 DE 23/11/2021

205

60.992.427/0001-45

Beneficencia Nipo Brasileira de Sao Paulo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

206

61.006.938/0001-03

Instituto Theodoro Ratisbonne

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

207

61.047.007/0001-53

Colsan - Associacao Beneficente de Coleta de Sangue

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

208

61.190.401/0001-46

Associacao Beneficente Ferraz de Camargo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

209

61.590.410/0001-24

Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sirio Libanes

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

210

61.599.908/0001-58

Real e Benemerita Associacao Portuguesa de Beneficencia

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

211

61.687.356/0001-30

Servico Social da Construcao Civil do Estado de Sao Paulo - Seconci-Sp

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021
(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

212

61.699.567/0001-92

SPDM - Associacao Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

213

61.956.496/0001-66

Centro de Valorizacao da Vida

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

214

61.957.627/0001-20

Casa de David Tabernaculo Espirita para Excepcionais

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

215

61.986.402/0001-00

Associacao Filhas de Sao Camilo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

216

62.220.637/0001-40

Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

217

62.405.295/0001-33

Fundacao Paulista Contra a Hanseniase

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

218

62.475.660/0001-86

Assistencia Social o Bom Samaritano

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

219

62.827.860/0001-50

Casa da Crianca Betinho Lar Espirita para Excepcionais

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

220

62.847.322/0001-28

Centro dos Hemofilicos do Estado de Sao Paulo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

221

62.932.942/0001-65

Instituto Brasileiro de Controle do Cancer

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

222

65.713.836/0001-89

Gasa - Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com Aids

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

223

66.518.267/0001-83

Centro de Estudos e Pesquisas Dr Joao Amorim

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

224

66.990.136/0001-02

Associacao Nucleo de Apoio e Recuperacao da Vida Narev

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

225

66.998.196/0001-63

Casa Assistencial Nosso Lar Amigos do Bem

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

226

67.185.694/0001-50

Grupo de Apoio ao Adolescente e A Crianca com C Graacc

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

227

67.187.070/0001-71

Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - Ipepo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

228

67.998.161/0001-97

Pevi - Projeto Esperanca e Vida

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

229

68.311.216/0001-01

ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA 100 Portaria CAT Nº 76 DE 30/09/2021

230

71.041.289/0001-35

Irmandade da Santa Casa Coracao de Jesus

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

231

71.732.960/0001-94

Cren - Centro de Recuperacao e Educacao Nutricional

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

232

71.867.600/0001-08

Associacao Protetora dos Insanos de Sorocaba

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

233

71.981.476/0001-07

Associacao Beneficente de Tabapua

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

234

72.189.582/0001-07

Santa Casa de Misericordia de Tatui

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

235

72.299.001/0001-90

Servico de Protecao a Crianca

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

236

72.551.799/0001-15

Hospital Beneficente Sao Jose de Herculandia

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

237

72.557.689/0001-60

Casa da Crianca de Tupa

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

238

72.699.119/0001-05

Irmandade da Santa Casa de Mis de Tupi Paulista

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

239

72.747.967/0001-42

Santa Casa de Miser da Irsenhor dos Passos de Ubatuba

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

240

72.790.280/0001-90

Irmandade de Misericordia de Urupes

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

241

72.863.665/0001-30

Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

242

72.909.179/0001-05

Irmandade da Santa Casa de Vinhedo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

243

72.938.079/0001-07

Hospital e Maternidade Sao Vicente de Paulo

60

Portaria CAT Nº 42 DE 05/07/2021

244

97.551.665/0001-25

Associacao Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira

60

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